O vereador e presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Eduardo Lima (Republicanos), usou o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira, dia 07, na Casa, para criticar uma resolução do governo Lula, que proíbe o proselitismo nos presídios, impedindo assim que líderes religiosos possam, por exemplo, aconselhar os reclusos a se converterem ao cristianismo.
“Estamos na maioria dos presídios sergipanos acompanhando pessoas que, infelizmente, cometeram crimes hediondos e delitos, e recentemente recebemos com surpresa esta publicação do Conselho Penitenciário do Governo Federal”, disse o vereador exibindo fotos no Plenário de oficinas de música, inglês e evangelizações sendo realizadas por igrejas e pelo seu mandato nas unidades prisionais sergipanas.
A Resolução N° 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi publicada no dia 29 de abril de 2024. A publicação veda o proselitismo nos presídios, no entanto, não impede que os reclusos mudem suas crenças e pensamentos filosóficos enquanto estiverem privados da sua liberdade.
“ Esta resolução não é lei, mas é um indicativo para os presídios evitarem a questão da evangelização, que é o proselitismo religioso posto na resolução. A ressocialização do estado é nula, não existe. Se o estado ou município tivessem o poder para agir por meio do seu orçamento, a igreja não estaria dentro dos presídios”, disse Eduardo Lima.
O vereador também parabenizou todas as denominações religiosas pelo trabalho social feito nos presídios e indagou o motivo pelo qual o Governo Federal não permite o proselitismo nas penitenciárias.
“Qual a intenção do Governo Federal em permitir uma resolução como esta? É permitir que as pessoas entrem no sistema prisional e saiam pior do que entraram? É impedir que as igrejas cheguem até os presídios para fazerem o trabalho de ressocialização que o estado não faz?”, criticou.