No final da tarde da última sexta-feira, 09, o prefeito Valmir de Francisquinho recebeu em seu gabinete a Presidente Estadual do SINTESE, Professora Ângela e a Dirigente Regional do Agreste, Professora Rita. Na oportunidade, Valmir reafirmou que o município de Itabaiana cumprirá a lei e pagará o novo piso dos professores.

A proposta negociada entre sindicato e prefeitura ficou a seguinte: pagamento do reajuste de 13,01% em fevereiro de 2015; pagamento do terço ferial em janeiro de 2015; e realização de nova audiência no dia 13 de março para discutir o pagamento do retroativo do Piso Salarial de janeiro de 2015, além de uma pauta mais extensa da categoria.

De acordo com a Presidente do Sintese Ângela Melo, a administração de Itabaiana é a primeira a sinalizar com uma proposta concreta para o pagamento do Piso.

“Itabaiana é um exemplo a ser seguido por outros municípios, e é o primeiro a apresentar uma proposta concreta do reajuste do Piso, além de estar sempre aberto ao diálogo. Hoje os Professores de Itabaiana não podem negar a história, todos recebem o salário dentro do mês trabalhado e nessa conversa de hoje o prefeito também se comprometeu a voltar a sentar com a categoria em Março para tratar da recuperação dos percentuais da carreira do magistério e do retroativo de janeiro”, disse Ângela.

“Temos respeitado os professores, pois Educação é prioridade na nossa gestão. Além de termos recuperado a carreira do magistério no início da gestão, temos cumprido a lei do Piso e os salários estão sendo pagos dentro do mês trabalhado”, destaca o prefeito.

Durante 40 anos, Laranjeiras é palco de um dos maiores encontros culturais do país. Para debater essa história e a importância deste encontro, pesquisadores de diversos estados do país estão reunidos no Simpósio do Encontro Cultural de Laranjeiras, iniciado na manhã desta quinta-feira, 8, no campus local da Universidade Federal de Sergipe.

Durante a abertura, o prefeito José de Araújo Leite Neto, Juca de Bala foi representado pelo secretário municipal de Planejamento, Paulo Leite, que deu às boas-vindas aos participantes e leu uma mensagem do gestor municipal direcionada ao público e autoridades. “Há 42/40 anos, Laranjeiras teve a inspiração de propor ao mundo cultural um marco essencial que articulasse e integrasse as manifestações artísticas e folclóricas de seu povo. A sua história e a sua consolidação foi construída por homens e mulheres formidáveis, especialmente pelos mestres e brincantes dos grupos culturais de todos os lugares que aqui se apresentam. Portanto, este simpósio é a consciência do Encontro Cultural. É o momento de aproximação, de reflexão, de troca de ideias, comunicação e diálogo entre os acadêmicos, artistas, gestores culturais e a comunidade”, destacou a mensagem do prefeito.

“Este é o único encontro cultural que conheço que é realizado há 40 anos ininterruptamente”, relatou Osvaldo Trigueiro, professor doutor da Universidade Federal da Paraíba. Segundo ele, o encontro é tema de diversas pesquisas dentro e fora do país. “Na minha área, que é cultura popular e comunicação, achamos diversos estudos deste encontro. Os 40 anos deste evento teriam assunto para debate durante o ano inteiro”.

O professor da UFPB ainda destacou que, atualmente, não se pode mais pensar em cultura popular fora do campo midiático. “Ela é dinâmica e se renova. Se, na Idade Média, era a Igreja que tentava manipular a cultura popular, hoje nós temos a mídia que faz esse papel. No entanto, se prestarmos atenção os brincantes e todos aqueles que fazem este tipo de cultura também se apropriam da mídia. Surge um novo processo de cultura popular”.

Pesquisadora da UFS, Beatriz Góes Dantas lembrou que o encontro surgiu em uma conjuntura em que o folclore era valorizado. “Laranjeiras, cidade rica por conta da cana de açúcar, sempre teve uma cultura pulsante. À época, pela sua diversidade cultural, recebeu o nome de Athenas sergipana. Vi este encontro nascer, num momento em que o folclore era pulsante”, relembrou.

A também pesquisadora e presidente da Fundação Cultural da Cidade de Aracaju (Funcaju), Aglaé Fontes, destacou que o simpósio precisa ser cada vez mais fortalecido. “Precisamos aprimorar este debate para que Laranjeiras continue sendo berço da cultura popular deste país”, disse ao finalizar sua explanação sobre o lúdico do simpósio.

Há 11 anos, Maria do Espírito Santo participa do Encontro Cultural de Laranjeiras, mesmo tempo em que coordena do grupo das Taieras. “O encontro é um momento em que a cultura, além de ser apresentada, ela pode ser debatida. Por isso, nós valorizamos tanto esse momento”, disse.

Também participaram do debate os pesquisadores Luiz Fernando Soutelo (presidente do Conselho Estadual da Cultura); Jackson da Silva (folclorista); Severino Vicente (presidente da Comissão Nacional do Folclore) e José Fernando Silva (pesquisador pernambucano).

Abertura

Antes da primeira mesa do simpósio, aconteceu a abertura oficial do evento. “A universidade tem o prazer de sediar um debate tão importante como este. Dinamismo e diversidade têm que ser a resposta para intolerância. A diversidade cultural precisa ser respeitada”, destacou Gilson Ranbele, diretor do campus de Laranjeiras da UFS.

“Trouxemos os palestrantes que participam e conhecem com propriedade este evento para que possamos resgatar a sua história. Também percebemos a participação efetiva dos jovens estudantes, muitos desenvolvem pesquisas. Aqui, a cultura popular faz parte da sociedade”, reforçou Silvia Maia, coordenadora do evento e representante da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

A programação segue durante toda esta sexta-feira (9). Durante a manhã, será realizado o espaço de diálogo “Desafios e perspectivas na preservação da Cultura Popular”. À tarde, acontecerá a roda de mestres e a plenária final.

Realizado pela Secult, o Simpósio ainda conta com as parcerias da Secretaria Municipal de Cultura de Laranjeiras; Prefeitura Municipal de Laranjeiras; Universidade Federal de Sergipe; Núcleo de Pós-graduação de Geografia (NPGEO/UFS), Conselho Estadual de Cultura (CEC) e Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (IPHAN/SE). O evento é realizado com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (FUNCART).

Mantendo o compromisso de valorizar o servidor público e oferecer saúde de qualidade para a população, a prefeita de Itaporanga D’Ajuda, Maria das Graças (Gracinha), institui a partir deste mês o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O piso definido nacionalmente é de R$ 1.014,00 mensais para uma carga horária de 40 horas semanais. A medida segue os termos da Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que foi regulamentada pela Câmara Municipal no ano passado.

“O nosso compromisso é valorizar os servidores municipais e oferecer uma saúde de qualidade à nossa população. Assumimos este compromisso com os agentes de saúde, que era uma reivindicação histórica da categoria. A partir deste mês, os agentes de saúde e os agentes de endemias de Itaporanga passarão a receber o piso nacional da categoria, sancionado em junho pela presidente Dilma Rousseff”, salienta a prefeita, observando a importância dos agentes comunitários de saúde no campo da prevenção.

“Nossa administração quer ter como marca a melhoria na qualidade da saúde. Além de trabalhar para melhorar ainda mais o atendimento na urgência e emergência, estamos trabalhando também para que a atenção básica seja reforçada, para que ao invés de tratarmos da doença, tratemos da saúde com medidas preventivas, que tem nos agentes de saúde uma ferramenta fundamental de difusão”, concluiu.

A presidente Dilma sancionou no dia 12 de junho a Lei 12.994 que institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em todo o território nacional. Com isto, o salário-base dos agentes de saúde, que são efetivos, passou de R$ 819,34 para R$ 1.014,00. De acordo com a nova legislação, 95% deste incremento de R$ 194,70 (o equivalente a R$ 184,96) serão pagos pela União, enquanto o município entra com a parcela complementar de 5%, o equivalente a R$ 9,74.

A escolha do jornalista Sales Neto para comandar a Secretaria de Estado da Comunicação Social do Governo do Estado (Secom) foi bem recepcionada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE).

Para o presidente do SINDIJOR, Paulo Sousa, a manutenção de um jornalista a frente da pasta é de grande importância para a categoria dos profissionais da imprensa, pois além de valorizar o Jornalismo, fortalece a política de comunicação.

“Parabenizamos o governador Jackson Barreto por ter escolhido um bacharel em Jornalismo para comandar a Secom. O Sales Neto é um jornalista profissional sério, competente, correto, equilibrado e muito responsável. É um jornalista filiado ao nosso sindicato e que defende muitas de nossas bandeiras. Acredito que a política de comunicação na Secom tende a valorizar os pequenos veículos de comunicação que são importantes para a liberdade de expressão da sociedade”, observa o presidente.

Paulo Sousa enumera algumas pautas a serem discutidas com o novo secretário de Comunicação. Democratização das verbas publicitárias e Conselho Estadual de Comunicação são algumas das bandeiras de luta do sindicato.

“Temos muitas pautas do campo do Jornalismo e da Comunicação a serem discutidas com o novo secretário, entre elas a criação do Conselho Estadual de Comunicação, que servirá para orientar e deliberar matérias relacionadas a área da comunicação do Governo; a valorização da mídia alternativa, jornal, revista e portais de notícias produzidos por jornalistas profissionais, e abertura de concurso público na esfera estadual, principalmente na Fundação Aperipê, responsável pela TV e rádios Aperipê AM e FM”, salienta.

O presidente do SINDIJOR lembra que um dos compromissos do governador Jackson Barreto com a categoria foi à implantação do Conselho Estadual de Comunicação e um estudo sobre a viabilidade de concurso para a área de Jornalismo e a democratização das verbas publicitárias.

“Estes foram os principais assuntos discutidos com o governador Jackson Barreto durante o debate que o SINDIJOR e a OAB promoveram no ano passado. Aliás, o próprio governador sugeriu que o sindicato criasse uma comissão a partir deste ano para discutir com o governo estes temas. Como o governador já assumiu e nomeou o novo secretário de Comunicação, acho que já podemos colocá-los em pauta para discussão”, conclui.

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) disponibiliza diversas linhas de crédito para a cobertura de despesas do início de ano. Nessa época, as famílias acumulam gastos com as férias, pagamento de impostos, festas de final de ano e compra de material escolar.

Para fazer frente a essas despesas, o Banese dispõe de linhas de crédito para todos os clientes, oferecendo condições diferenciadas para os servidores públicos e aqueles que recebem salário através do banco.

Os servidores públicos e os clientes que recebem salário através do Banese contam ainda com vantagens especiais. O Banese dispõe de uma unidade especializada em crédito para esse público, localizada no anexo da agência em frente ao Shopping Jardins, em Aracaju. Caso prefira, o cliente poderá agendar o atendimento através do telefone (79) 3218-3450.

O Banese, com 62 agências, dez postos de serviços e mais de 460 caixas eletrônicos, está presente em todos os municípios de Sergipe, contando com a maior rede de atendimento bancário do Estado.

A virada do ano na capital sergipana foi especial. A Prefeitura de Aracaju realizou, pela primeira vez, a festa em dois pontos da cidade. O “Réveillon de Todos os Ritmos” encantou aracajuanos e turistas na Orla de Atalaia e também na Orla Pôr do Sol, no Mosqueiro. Quem decidiu comemorar a passagem de mais um ano em Aracaju não se arrependeu e ainda contou com belas apresentações musicais, além de segurança, tranquilidade e eficiente organização nos dois locais de festa.

Através da Padrão Pesquisas, a PMA soube a opinião do público com relação à grande festa de Réveillon na capital. Para alegria da administração municipal, o resultado da pesquisa realizada foi positivo e entusiasmante. A conclusão da pesquisa foi também animadora para os artistas sergipanos, o item mais elogiado entre o público da virada do ano.

A pesquisa foi realizada nos dias 31 de dezembro de 2014 e 1º de janeiro de 2015 com 1.273 pessoas maiores de 16 anos. Vários critérios foram analisados, entre eles as atrações musicais, a segurança e organização do evento. Para a maioria dos entrevistados, o Réveillon de Todos os Ritmos foi aprovado e, inclusive, é razão para que 90,2% dos entrevistados afirmassem que recomendam a festa para parentes e amigos.

Como item mais comentado, as atrações musicais foram o ponto alto da festa. Das oito que se apresentaram da Orla de Atalaia e na Pôr do Sol, sete eram sergipanas e chamaram a atenção dos turistas e aracajuanos que apreciaram pela primeira vez. Dos entrevistados na pesquisa, 76,3% aprovaram a apresentação dos artistas da terra e comprovaram que Sergipe é reduto de música de qualidade.

Os diversos ritmos que tocaram nas duas orlas de Aracaju empolgaram os presentes durante 16 horas de muita festa e animação. Entre rock, axé, sertanejo e outros tantos estilos musicais, o que não faltou foi qualidade na escolha dos repertórios e orgulho por apresentar um pouco da cultura sergipana os aracajuanos e visitantes.

O Réveillon de Todos os Ritmos contou com a presença de mais de 100 mil pessoas nos dois pontos de festa e ainda com 16 toneladas de fogos, sendo que, na Orla de Atalaia foram 13 minutos de show pirotécnico e na Pôr do Sol foram cinco minutos de queima de fogos.

Com uma rede hoteleira lotada, com mais de 90% de sua ocupação e com aumento de 15% com relação ao ano passado, a organização da festa teve que cuidar de cada mínino detalhe, esses que também foram aprovados pelo público. A avaliação feita pela Padrão Pesquisa mostrou também que 91,4% considerou ótima ou boa a sinalização das entradas do evento e 79,2% avaliou positivamente a organização do trânsito que contou com o trabalho 120 agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

A segurança nos dois locais do Réveillon de Todos os Ritmos foi outro quesito elogiado e aprovado. Para 84,4% dos entrevistados, a segurança foi tida como ótima ou boa, isso porque a PMA colocou às ruas 130 guardas municipais e ainda contou com o apoio da Polícia Militar.

Através da pesquisa, a PMA pôde avaliar critérios e reparar situações para que a próxima virada de ano na capital possa render outro grande saldo positivo e atraia um público ainda maior e satisfeito.

Para um mandato de três anos, as duas maiores entidades do varejo sergipano – a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Federação das CDLs (FCDL/Sergipe), já possuem novos dirigentes e presidentes.

Na CDL/Aracaju, que controla o SPC/Sergipe e conta com mais de dois mil associados, o novo presidente é Brenno Barreto, jovem empresário que atua no ramo de máquinas e produtos para panificações. Ele já participa ativamente do movimento lojista e na gestão passada era tesoureiro. Seu vice-presidente é o empresário Fernando Barreto.

A FCDL/Sergipe terá no comando, pela primeira vez, um lojista atuante e vindo do interior sergipano, da cidade de Itabaiana. Do ramo de Farmácia, Edivaldo Cunha também é um dos líderes do movimento no Estado e deixa a vice-presidência da entidade para ocupar o mais alto cargo na FCDL, que tem 19 afiliadas. Seu vice será o empresário Everaldo Torres, de Aracaju.

Ambos querem dar continuidade e aprimorar os trabalhos desenvolvidos na gestão anterior das duas entidades que eram presididas, respectivamente, por Samuel Schuster e Gilson Figueiredo, acrescentando que o maior objetivo é o fortalecimento do comércio em suas lutas pela reforma fiscal e incentivos ao segmento que mais gera empregos no Brasil.

Nesta semana o futuro secretário de estado da Segurança Pública, Mendonça Prado, vem cumprindo uma extensa agenda de entrevistas nos mais variados veículos de comunicação do estado de Sergipe, detalhando pontos que serão implementados durante sua gestão. Na manhã desta quarta-feira, 7, Mendonça esteve na sede da TV Sergipe, afiliada da Rede Globo, onde concedeu entrevista durante o programa Bom Dia Sergipe, apresentado pelo jornalista Liderwan Santos.

Durante a entrevista, Mendonça Prado destacou que a integração entre as polícias Civil e Militar será um dos piltares da sua gestão. Indagado a respeito do crescimento de alguns índices de criminalidade no Estado, o novo titular da pasta da SSP afirmou que irá implementar um planejamento estratégico baseado em dados estatísticos e registros de ocorrências, objetivando mapear as regiões e localidades onde há uma maior incidência de crimes. “Com base nesses dados iremos desenvolver ações com o objetivo de reduzir os índices de criminalide que em Sergipe estão altos”, pontuou Prado.

Mendonça destacou, ainda, que os investimentos em tecnologia e inteligência são essenciais para a construção de uma segurança pública sólida. “Conheço a realidade de alguns Estados que vêm tendo sucesso no combate à criminalidade a exemplo de Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. Pernambuco erá um dos estados mais violentos do País e hoje vive uma outra realidade. A capital Recife hoje tem índices interessantes. Portanto, esses planos servem de exemplo”, destacou.

Transição

Mendonça Prado tomará posse no dia 3 de fevereiro. Advogado e deputado federal por três mandatos atuou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Nesta segunda-feira, 5, foi iniciado processo de transição na SSP. Mendonça Prado esteve na sede da secretaria, onde se reuniu com o seu antecessor João Eloy de Menezes e com o delegado João Batista, que ocupou o posto de secretário adjunto na gestão que se encerra.

Já no período da tarde, ele esteve no quartel central da Polícia Militar para um encontro com o comandante da Polícia Militar, Maurício Iunes. Na próxima semana Mendonça Prado irá concentrar os trabalhos de transição tendo como foco a parte administrativa.

O prefeito em exercício, José Carlos Machado, lamenta o problema burocrático e técnico ocorrido no sistema da Caixa Econômica Federal, com relação só salário dos servidores da Prefeitura de Aracaju. Indignado, Machado pede desculpas a todos os servidores, e informa que, tão logo o prefeito João Alves retorne, será informado sobre este problema lamentável. Além disso, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, já solicitou ao banco uma reunião com sua equipe técnica para solucionar estes fatos, para que não mais ocorra problemas deste tipo.

Com uma trajetória de muitos anos dedicados ao segmento lojista do Estado, o empresário sergipano Gilson Figueiredo, que já presidiu a CDL e a FCDL, ocupará a partir de março de 2015 uma cadeira de Diretor da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

A entidade mais organizada e representativa do varejo brasileiro, agrega hoje mais de 5 mil CDLs associadas no Brasil e controla o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Gilson Figueiredo foi convidado e nomeado para ter assento a uma vaga na diretoria Executiva da CNDL, que também a partir de março passa a ser presidida pelo atacadista do ramo de supermercados, Honório Pinheiro, eleito em outubro passado para um mandato de três anos.

“Para mim é motivo de muito orgulho fazer parte dessa nova gestão da CNDL, muito mais ainda para Sergipe que também já se fez representar outrora pelos companheiros Manoel Caetano e Max Andrade. É também uma homenagem aos lojistas sergipanos”, comenta Figueiredo.

Presidente do Sindicato dos Lojistas do Estado de Sergipe (Sindilojas), Gilson Figueiredo também assumirá, em janeiro, a presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae/Sergipe para um mandato de quatro anos.

Os trabalhadores da Sergipe Gas S/A (SERGAS) rejeitaram a proposta apresentada pela empresa para o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015. A categoria reclama que entregou a pauta de reivindicações no mês de Junho/2014 e após várias cobranças, inclusive por ofício, só obteve resposta no dia 02/12/2014, onde foi apresentada em assembleia geral coordenada pelo sindicato da categoria (SINERGIA-SE) e após várias discussões a proposta foi reprovada pela maioria dos trabalhadores (a).

Várias cláusulas estão pendentes a exemplo do índice de reajuste com contra proposta abaixo da inflação e retirada do anuênio. Ressalta-se que após a rejeição ouve uma rodada de negociação com o negociador e a comissão de trabalhadores, na qual ficou pré-agendada nova rodada para o dia 22/12/2014, quando fomos surpreendidos pelo cancelamento da reunião com a informação que o diretor financeiro-administrativo saiu de férias sem deixar substituto e só retomaria as negociações em janeiro de 2015. Observamos que o ex-diretor técnico comercial na sua despedida explanou que a Sergas conseguiu novos clientes de médio e grande porte já em 2014 e que houve um relevante crescimento.

Desta forma não justifica a contra proposta encaminhada pela empresa gerando insatisfação dos trabalhadores com possibilidades de paralisação.

O Complexo dos Mercados Centrais Antônio Franco, Thales Ferraz e Albano Fraco tornaram-se um atrativo turístico e acervo cultural e arquitetônico de Aracaju. Além de movimentar a economia, permitindo que diversos comerciantes sobrevivam dele. Pensando na importância desse patrimônio histórico, o deputado federal Laércio Oliveira destinou sua emenda coletiva no valor de R$ 40 milhões para a reforma dos prédios.

“Várias capitais brasileiras têm investido na revitalização dos seus centros históricos, atraindo um grande número de turistas e movimentando a economia local. Precisamos investir nessa área, que é muito rica historicamente e tem grande potencial de ter um número bem maior de turistas”, afirmou Laércio Oliveira, acrescentado que a emenda é do Ministério do Turismo para a Prefeitura Municipal de Aracaju.

O primeiro mercado construído, localizado na esquina da rua Laranjeiras com avenida Rio Branco, foi o mercado público de Aracaju. A obra foi chamada de Mercado Antônio Franco, nome do empresário que investiu em sua construção. De acordo com o jornalista e historiador Luiz Antônio Barreto, o prédio era bastante imponente para a época. “Havia um conjunto de lojas nas quatro fases do prédio, com pátio útil, versátil. Lembrava os grandes mercados do mundo”, afirmou.

O mercado Thales Ferraz foi construído em 1948, com a função de auxiliar o Mercado Antonio Franco que já não dava conta das necessidades da população local. Seu nome é uma homenagem ao industriário homônimo (Thales Ferraz) era também conhecido como mercado novo, hoje com 272 pontos comerciais, entre bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de art  esanato, mercearias, confecções, casa lotérica, farmácia, barbearia, entre outros.

Em mais de 11 horas de debates e uma pauta extensiva de votações, no plenário e nas comissões temáticas, os deputados estaduais de Sergipe apreciaram e aprovaram todos os projetos pendentes, inclusive a Lei Orçamentária do Estado para o exercício de 2015 e entraram em recesso. A sessão ordinária, aberta no início da tarde de ontem, foi suspensa para os debates nas comissões. Após o retorno dos trabalhos, já à noite, houve uma nova interrupção diante de um questionamento do deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) e os trabalhos só foram finalizados após as duas (2) horas da madrugada dessa terça-feira (23).
A maior celeuma da votação de ontem girou em torno do projeto nº 175/2014, de autoria do Poder Executivo, mais especificamente sobre a reforma administrativa, que altera e revoga dispositivos da lei nº 2.148/77, da Lei Complementar nº 16/94, da Lei Complementar nº 67/2001, que versa sobre a alteração dos triênios e pelo fim da gratificação do adicional do terço dos servidores públicos. Essa proposta passou por maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi reprovada na Comissão de Administração e Serviços Públicos.
Partindo desse princípio, o deputado Gilmar Carvalho entendia que o projeto não poderia ser apreciado no plenário até que a presidente da Comissão de Administração, deputada Maria Mendonça (PP), nomeasse um novo relator (que foi o deputado Gilson Andrade – PTC) e que o mesmo desse um novo parecer ao projeto. O questionamento de Gilmar gerou intensos e prolongados debates jurídicos. Mesmo com todo impasse, o projeto foi aprovado por maioria, mesmo com muitos protestos dos servidores que lotavam as galerias.
A deputada Ana Lúcia (PT) e Gilmar Carvalho asseguraram que vão recorrer à Justiça para questionar a tramitação do projeto na Casa. Os parlamentares alegam que o regimento interno da AL não foi respeitado pela Mesa Diretora que teria “atropelado” o parecer contrário do mesmo pela Comissão de Administração. Votaram contra o projeto os deputados Capitão Samuel (PSL), Gilson Andrade, Maria Mendonça, Ana Lúcia, Gilmar Carvalho, Antônio dos Santos (PSC) e João Daniel (PT). O deputado Francisco Gualberto (PT) encontra-se de licença e não compareceu à votação dos projetos.
Empréstimo
Foi aprovado, por maioria, o projeto 172/2014 que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 150 milhões. Votaram contra esse projeto os deputados estaduais Gilmar Carvalho, Ana Lúcia, Antônio dos Santos e Maria Mendonça.
Redução
O projeto 173/2014 do Poder Executivo dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual. A proposta visa a promoção da unificação de secretarias, extinção de cargos em comissão e redução de gastos, de modo a diminuir o custeio e aumentar os investimentos, principalmente em setores como a educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. O projeto foi aprovado com a adesão de uma emenda modificativa do Executivo.
Incorporações
O projeto 174/2014 que autoriza o Poder Executivo a fundir, incorporar, transformar ou a extinguir entidades da Administração Pública Estadual foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos deputados Gilmar Carvalho, Ana Lúcia e Maria Mendonça. Esse projeto também gerou muita discussão na Casa, mas os deputados decidiram votar a favor graças a Emenda Modificativa do Governo do Estado.
Com a modificação no texto da lei, “os bens móveis, imóveis, materiais, equipamentos, instalações, dívidas, obrigações e outros de propriedade das entidades a serem extintas ficam transferidos para o Estado de Sergipe ou para a Entidade sucessora, conforme o caso”. Também foi relevante para a aprovação do projeto a mudança onde diz que “fica assegurado aos respectivos empregados a opção pela manutenção do vínculo empregatício desde que não estejam aposentados ou ainda não tenham adquirido as condições para a aposentadoria até a sua redistribuição ou remanejamento”. Em síntese, todos os servidores, mesmo em casos de fusão ou extinção, estão assegurados.
Previdência Social
O projeto 176/2014 do Poder Executivo, também aprovado, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/SE) que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional; os membros da magistratura e do Ministério Público; os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas.
Foi aprovada sob este projeto uma emenda modificativa de autoria da Assembleia Legislativa onde diz que se consideram dependentes dos segurados, qualificados como beneficiários do RPPS/SE, exclusivamente, o “filho, ou equiparado, até 21 anos de idade, se aluno do ensino superior e sem rendimentos (o texto inicial não considerava o “equiparado”);
Também foi aprovada uma emenda aditiva da AL acrescentado o artigo onde diz que “fica garantido ao filho do segurado com idade superior a 21 e inferior a 24 anos, se aluno do ensino superior e sem rendimentos, que ao tempo da entrada em vigor desta lei já vinha percebendo o benefício da pensão, a continuidade de sua percepção pelo período de 12 meses, respeitando o limite etário então vigente”.
Por fim, os deputados aprovaram as emendas modificativas que trazem as seguintes redações: “A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, fará jus a licença-gestante pelo período de 180 dias (e não mais 120 dias)”. “A funcionária do Magistério que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, fará jus a licença-gestante pelo período de 180 dias (o texto original traz o prazo de 120 dias)”.
Funções de confiança
O projeto 177/2014 do Poder Executivo dispõe sobre a proibição da incorporação de vencimentos de cargo em comissão ou de adicional de função de confiança à remuneração do cargo efetivo ou a proventos de aposentadoria. Foi aprovado junto com uma Emenda Modificativa estabelecendo o seguinte texto ao projeto: “Esta lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação”.
Emenda

Foi aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda Constitucional do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ao artigo 25 da Constituição Estadual. Onde se acrescenta no “caput” que “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores”; e que no § 9 “o Estado de Sergipe manterá escola de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos seus servidores e dos servidores dos seus Municípios, constituindo-se a participação nos respectivos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre o Estado e os Entes Municipais”.
Reajustes
Além de inúmeros projetos de reconhecimento e validação de utilidade pública, os deputados também apreciaram e aprovaram as propostas que reveem o vencimento básico dos cargos do quadro de pessoal do Poder Legislativo, dos cargos e funções do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, além do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público. Todos passaram por unanimidade.
Também da Mesa Diretora da AL foi aprovado o projeto que fixa remuneração de secretário de Estado e o que promove a adequação da lei Orgânica do Instituto de Previdência de Legislativo do Estado de Sergipe (Iplese) às normas constitucionais.
Outros
Foi aprovado o projeto 147/2014 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o processo administrativo fiscal (PAF), estabelece diretrizes sobre a dívida ativa estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária; já o projeto 148/2014 estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Sergipe.

O projeto 149/2014, também do Executivo, institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual, recuperando e estabelecendo normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe por meio da PGE e da Sefaz no que tange a redução de juros e multas de débitos relacionados com o imposto sobre transmissão causa mortis e doação em quaisquer bens ou direitos.
Já o projeto 151/2014 autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante cessão de uso, ao município de Barra dos Coqueiros, o imóvel onde funcionava o posto policial localizado na Praça dos Esportes, no povoado Atalaia Nova; outro projeto do Poder Executivo, o 152/2014, dispõe sobre delimitação e o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Sergipe.
Maria Feliciana
Os deputados estaduais aprovaram o projeto 178/2014 do Poder Executivo que reajusta a pensão mensal vitalícia para Maria Feliciana dos Santos, pessoa de destaque no cenário sergipano, que, além de dar nome ao Edifício Estado de Sergipe, construído em 1970, sendo referência histórica e imponente símbolo da ousada arquitetura da época, projetou, no decorrer de quase toda a sua existência, o nome do Estado de Sergipe para o Brasil.
Tribunal de Contas
Foi aprovado o projeto de Lei Complementar do Tribunal de Contas do Estado que altera e acrescenta dispositivos da lei que reestrutura o quadro de pessoal efetivo do TCE.
Licença

Foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo 10/2014 que concede Licença ao Governador para se ausentar do Estado e do País por um período de 30 dias, consecutivos ou intercalados, até o final do exercício de 2015.
Orçamento
A Proposta Orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2015, estimando receita e fixando despesa, está orçada em exatos R$ 8.625.446.602,00. O governador reeleito Jackson Barreto (PMDB) estima para a Saúde um volume de R$ 1.071 bilhão; para a Educação o investimento será da ordem de R$ 1,072 bilhão; a Segurança Pública terá um orçamento de R$ 967 milhões. Para a Previdência foi destinado R$1,6 bilhão. Estão previstos recursos da ordem de R$ 67 milhões para a Habitação, R$ 257 milhões para o Esporte, R$ 235 milhões para o Saneamento Básico e R$ 117 milhões para Urbanismo. A Comunicação Social terá um orçamento de R$ 8 milhões e a Casa Civil de R$ 43 milhões.
Deputados
De autoria dos deputados estaduais foram aprovados vários projetos. Do deputado Zezinho Guimarães (PMDB) foi aprovado o que dispõe sobre a criação de linha de crédito especial para aquisição de instrumentos musicais pelos músicos; da deputada Conceição Vieira (PT) passou o projeto que institui a Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama do Estado de Sergipe, a ser realizada anualmente.
Da ex-deputada Susana Azevedo foi aprovado o projeto que institui o Programa de Apoio à Recuperação ao Dependente Químico. Da deputada Ana Lúcia foram aprovados os projetos que pede a divulgação trimestral dos valores arrecadados com multas de trânsito e a sua destinação pelo Detran e o torna obrigatório aos Hospitais da Rede Pública ou Privada, contratados ou conveniados com o Sistema único de Saúde (SUS) a disponibilização de meios que permitam a presença de acompanhantes para pacientes com mais de 60 anos quando internados.
Títulos de Cidadania
Por fim, foram aprovados vários projetos de concessão de Título de Cidadania Sergipana. O deputado estadual João Daniel concedeu para o secretário de Estado da Comunicação Social, José Sales Neto, e para Leonardo Góes Silva; já o deputado Gilmar Carvalho concedeu para André David Caldas Rosa Rodrigues; o deputado Francisco Gualberto concedeu para o ministro do STF, Enrique Ricardo Lewandowski; e o deputado Venâncio Fonseca (PP) para a senhora Cláudia do Espírito Santo.