O Governo do Estado decretou ponto facultativo em todas as repartições e órgãos estaduais da administração direta e indireta, nesta sexta-feira, dia 28, devido ao Dia do Servidor Público. O ponto facultativo foi estabelecido conforme o decreto estadual de número 30.129, de 16 de dezembro de 2015. As atividades voltarão ao normal na segunda-feira,  dia 31. Os serviços emergenciais do Estado, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência funcionarão normalmente e estarão de plantão para atender as demandas da população.

A polêmica dos R$ 11 milhões entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju, envolvendo a saúde pública segue, nesta segunda-feira, dia 24. Depois que o Estado emitiu nota, no último final de semana, desmentindo a Prefeitura de Aracaju, o município promete, ainda nesta segunda, esclarecer com quem está a verdade sobre o pedido feito pelo Ministério Público para o bloqueio de R$ 11 milhões das contas do Governo do Estado, que, segundo a PMA, deve o montante ao município de Aracaju. A PMA promete ainda esclarecer a real situação da saúde em Aracaju. “Depois do espetáculo de pirotecnia montado pelo governo, no último final de semana, fazendo uso da necessidade de atendimento à população com outros objetivo”, diz a PMA.

O prefeito eleito de Estância, o deputado estadual Gilson Andrade (PTC), esteve reunido, na tarde desta sexta-feira, dia 21, com a Coordenadora Pedagógica do Instituto Luciano Barreto Júnior, Valéria Pinto Freire. Em pauta a possibilidade de firmar uma parceria entre o Instituto e Prefeitura de Estância, a partir de janeiro de 2017, quando Gilson assume o município. A ideia é que os alunos estancianos matriculados no ensino público possam participar do Projeto ‘Conectado com a Vida’, que disponibiliza aulas de Português, Matemática, Informática básica, Cidadania & Trabalho, além de realizar palestras sobre temas variados e oficinas de Inglês, Teatro, Canto/Coral, Desenho, Libras, Coaching de trabalho, Comunicação e mídia. “A educação é a base para formação do cidadão e acredito que investindo nessa juventude estaremos contribuindo para a formação destes jovens. Comprometo-me disponibilizar ônibus para que duas vezes por semana faça o transporte desses estudantes para assistirem as aulas referentes ao projeto Conectado com a Vida, que terá a duração de 10 meses”, destacou Gilson.

Já o Instituto Única mostra Valadares com 50,6% e Edvaldo 49,4%

A TV Sergipe divulgou, na noite desta quinta-feira 20, a primeira pesquisa feita pelo Instituto Ibope junto ao eleitorado aracajuano sobre o segundo turno das eleições para a Prefeitura de Aracaju. Segundo o Ibope, em se tratando de votos válidos, o candidato Valadares Filho (PSB) teria, se a eleição fosse hoje, 52% dos votos. Enquanto Edvaldo Nogueira teria 48%. Ou seja, haveria um empate técnico entre os candidatos. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral com o número SE 05682/2016. Também divulgada nesta quinta-feira, na TV Atalaia, uma pesquisa feita pelo Instituto Única, mostra, nos votos válidos, Valadares Filho com 50,6% e Edvaldo Nogueira com 49,4%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral (SE 04399/2016).

O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula da Silva, José Dirceu, acaba de receber o perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, que foi definida, no ano de 2013, no julgamento da Ação Penal 470, o famoso ‘mensalão’. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e num parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar da decisão, Zé Dirceu continua na grade, em Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato. Ele está preso desde agosto de 2015. Antes disso, já cumpria a pena em regime aberto.

O deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) repassou a presidência da Assembleia Legislativa de Sergipe ao deputado e colega de partido, Luciano Bispo, nesta quinta-feira, dia 13. “Assumi a presidência por força de uma decisão judicial. Não era o meu desejo assumir da maneira que assumi. Tentei fazer o máximo. tenho certeza que dei continuidade que você (Luciano Bispo) vinha fazendo nesta Casa. Estamos passando a presidência desta Casa e sabemos o amigo que você é. Presidente de fato e de direito desta Casa”, disse Garibalde.  Com o retorno de Luciano, Conceição Vieira (PT) volta à suplência.

O secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju, o jornalista Carlos Batalha, afirmou que foi com naturalidade que tomou conhecimento da Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em relação ao que foi considerado pelo órgão como propaganda enganosa do funcionamento do BRT.

Entendendo ser o MPE uma instituição atuante em defesa da sociedade, Batalha ressalta que enquanto secretário de Comunicação tem por obrigação divulgar as ações da PMA, pois seu trabalho é uma prestação de contas da população.

“A implantação do BRT exige uma demanda muito grande de etapas, que vão de vários processos licitatórios até o início do funcionamento dessas etapas, a exemplo de faixas exclusivas, ônibus adaptados ao sistema, o que foi divulgado à época (nossa obrigação), além de corredores e plataformas de embarque e desembarque”, diz Batalha.

Na Ação, o MP requer a condenação de Carlos Batalha, às sanções decorrentes do ato de improbidade administrativa, tais quais: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com a administração pública e dela receber benefícios, incentivos ou subvenções, fiscais ou creditícias.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), em sessão realizada, nesta quarta-feira, dia 5, finalizou o julgamento dos Mandados de Segurança Coletivos de nºs 201500131104, 201500120155 e 201500120562, ingressados, respectivamente, pelo Sintese, Sindifisco e Adepol. Por maioria, o TJ decidiu que o Poder Executivo Estadual, leia-se o Governo do Estado, está obrigado a efetivar o pagamento do salário dos servidores em parcela única até o 30º dia do mês trabalhado. O TJ entende que salário é verba alimentar, garantidor da subsistência dos servidores e que o atraso e o parcelamento atentam contra o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. “Não podendo, portanto, a alegada crise financeira pela qual passa o Estado brasileiro e a consequente queda na arrecadação de impostos e repasses de recursos para o Estado de Sergipe, justificar o atraso e parcelamento dos salários”, diz o TJ.

O senador Eduardo Amorim (PSC) afirmou no Plenário do Senado que os aracajuanos deram um recado claro e objetivo nas últimas eleições. Para ele, de um universo de 397.228 eleitores, a soma de votos brancos, nulos e abstenções chegou a 139.723. “Teremos 2º turno e a certeza de que mudanças estruturais profundas precisarão ser realizadas na gestão do município, com coragem e determinação pelo próximo prefeito”, explicou. Eduardo Amorim destacou a união partidária que mantém com o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). “Nos unimos e criamos um novo bloco político coeso e compromissado com o futuro, não só dos aracajuanos, mas com todos que vivem em nosso estado”, disse ao completar que o grupo procura dirimir as divergências municipais nestas eleições.

Os candidatos a prefeitos, Lara [Japaratuba] e Elinho [Pirambu], estão com as suas candidaturas confirmadas, isto ocorreu nesta sexta-feira (30), após o ministro do Superior Tribunal Federal – STF, Edson Fachin, tomar conhecimento de nova decisão prolatada pelo desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, reconsiderou seu veredito anterior da terça-feira (27), e anulou a liminar que havia concedido naquela data, o que na prática confirma a regularidade da candidatura de Lara Moura nestas eleições.

Lara e Elinho, portanto, são candidatos a prefeitos dos municípios de Japaratuba e Pirambu.

Enviado pela assessoria 

Se em Aracaju a observação é que as campanhas majoritárias estão “frias”, com o eleitor dando de ombros, no interior do estado estão quentes até demais. É muito calor humano. Em Pacatuba, por exemplo, onde o prefeito Alexandre Martins (PSC) tenta quebrar uma tradição e entrar para a história como o primeiro gestor a conseguir a reeleição, uma onda verde, de forma espontânea, toma conta das ruas não apenas da sede, mas também dos povoados do município. O chamado “gastar sola de sapato” dita o ritmo mesmo. Na última sexta-feira, dia 23, uma passeata reuniu só mulheres eleitoras de Pacatuba. Voluntárias, elas vestiram o verde e, portando bandeiras e balões de cor idem, caminharam pelas ruas numa festa que movimentou a cidade e ratificou a democracia eleitoral. Enquanto isso, em Aracaju, quase não há gente nas ruas participando das campanhas – sobretudo de forma forma espontânea como em Pacatuba, diga-se. Aliás, a depender da campanha, o candidato botou a cara na TV, o controle remoto é acionado na hora. Fica a lição.     

Acatando um recurso encaminhado pela assessoria jurídica do candidato a prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), o juiz Federal Fábio Cordeiro de Lima, membro do Tribunal Regional Eleitora de Sergipe (TRE/SE), concedeu uma liminar suspendendo a execução da decisão de cancelamento do registro da candidatura. Na semana passada, o juiz da 27ª Zona Eleitoral de Aracaju, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, acatando o pleito da coligação “Pra Aracaju ter qualidade de vida”, que tem o ex-prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PC do B) como candidato, cancelou a candidatura do prefeito João Alves à reeleição. Hélio Neto ainda determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ R$106.410,00.

João: promete não jogar a toalha

Se não conseguir reverter a decisão do juiz da 27ª Zona Eleitoral de Aracaju, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, o sonho do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), de suceder a si mesmo termina antes mesmo de o eleitor ir às urnas, no próximo dia 2 de outubro. Em sintonia com o pleito da coligação “Pra Aracaju ter qualidade de vida”, que tem o ex-prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PC do B) como candidato, a magistrado cancelou a candidatura de João Alves Filho à reeleição, tendo o vereador Jailton Santana (PSDB) como candidato a vice. Hélio Neto ainda determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ R$106.410,00. O juiz entendeu que houve propaganda antecipada. A coligação “Aracaju em boas mãos”, que tem João Alves como candidato, prometeu recorrer.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) irá se afastar da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – Alese – durante um período de 25 dias para tratar de assuntos particulares. Na última semana, o parlamentar requereu junto à Presidência da Casa a licença, com base no artigo 114, II, da Resolução nº 33/2005 do Regimento Interno da Assembleia. Vale lembrar que o período de licença não é remunerado, conforme disposto no § 3º, do referido artigo.

O governador Jackson Barreto (PMDB) visitou o município de Itabaiana, nesta quarta-feira, dia 17, para levar mais de R$ 43 milhões em investimentos nas áreas de segurança, saúde, educação, esporte e infraestrutura. Além de autorizar a construção da nova Central de Abastecimento (Ceasa) e entregar à população a reforma da unidade do Ipesaúde no município, Jackson inaugurou o Posto Regional do Instituto de Identificação de Sergipe; o prédio do primeiro Grupamento Tático de Motos (Getam) implantado no interior de Sergipe,autorizou a elaboração de projetos de implantação de estradas dos povoados Bom Jardim, Carrilho e Bairro Preto; anunciou a retomada das obras do ginásio poliesportivo, o segundo maior do estado e assinou termo de fomento para inserir os alunos do ensino fundamental e médio da rede estadual em turmas especiais de aula de música, ofertadas pela Orquestra Filarmônica Nossa Senhora da Conceição. O governador assinou também a convocação de agentes e escrivães da Polícia Civil, que trabalharão nas cidades do Agreste do estado, ligadas à Delegacia Regional de Itabaiana.

Enviado pela assessoria

Na manhã desta quinta-feira, dia 18, o secretário de Estado Fazenda, Jeferson Passos, se fará presente à Assembleia Legislativa para apresentar as contas do Governo do Estado relativas ao primeiro quadrimestre de 2016. A audiência será com a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, que tem como membros os deputados, além do presidente Zezinho Guimarães, Luciano Pimentel, Luiz Mitidiere, Francisco Gualberto, Capitão Samuel, Gilson Andrade e Antônio dos Santos.

O secretário de Estado da Comunicação Social, o jornalista Sales Neto, entregou, na manhã desta segunda-feira, dia 15, um pedido de auditoria nas contas da pasta pela qual responde à Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Susana Azevedo. O secretário explicou que é uma resposta às denúncias de irregularidades em contratos da Secom feitas pelo empresário e jornalista André Barros. “Para que não pairem dúvidas, eu trouxe os contratos questionados pelo empresário e jornalista. Estou solicitando oficialmente que eles sejam matéria de investigação pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Estou entrando com algumas queixas crime contra esse jornalista para que possamos esclarecer também esses fatos na Justiça. Quem não deve, não teme”, disse Sales Neto, que encaminhou o mesmo pedido à Controladoria Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual.