Manifestantes (Foto Movimento Não Pago)

Por Joedson Telles

Por volta das 19h, desta noite, o major Paiva, da Polícia Militar, confirmou ao radialista Jailton Santana, Ilha FM, que, oficialmente, apenas duas pessoas foram presas, até o momento durante a manifestação que acontece em Aracaju desde às 16h. “A manifestação é pacífica”, assegurou.

O militar disse ainda que menores foram apreendidos por suspeita de tentativa de furto de celulares. A estimativa é que pelo menos 20 mil pessoas participam da manifestação. O repórter Alex Carvalho, que acompanha a manifestação, contudo, noticiou a terceira prisão. Um elemento que teria atirado um coquetel molotov em um prédio público.

Por volta das 15 horas já era possível perceber a presença de pessoas – sobretudo jovens e sindicalistas – nas ruas do centro de Aracaju de forma tímida. Todas elas à espera da massa que participaria da manifestação contra atos equivocados dos políticos brasileiros, neste momento, sobretudo nas avenidas Beira Mar e Hermes Fontes.

Os manifestantes se concentraram na praça Fausto Cardoso, e, por volta das 16h, saíram com destino às principais ruas do centro. Após protestarem no local, seguiram em direção ao Palácio do Governo do Estado, no DIA.

Apesar de pacifica, a manifestação obrigou aos lojistas baixarem as portas dos seus estabelecimentos, por volta das 15h. Trabalhadores reclamam que falta transporte coletivo na capital e não têm como chegar em casa.

“Exceto os casos específicos em que houver o cometimento de crimes”, explica juíza

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através dos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, ingressou, na manhã desta quinta-feira, dia  20, com uma medida judicial consistente em Habeas Corpus Coletivo Preventivo com o objetivo de resguardar os direitos constitucionais de reunião e manifestação das pessoas que estarão na Praça Fausto Cardoso, a partir das 16h,  reivindicando atos contra a corrupção, aumento nas tarifas dos transportes públicos, melhorias na saúde, educação, entre outros.

Na decisão liminar publicada na tarde desta quinta-feira, a juíza da 9ª vara Criminal, Karyna Torres Gouveia Marroquim, determinou que fosse resguardado o direito de ir e vir dos manifestantes, a expedição de salvo conduto em favor das pessoas, a fim de que estejam assegurados os direitos constitucionais de reunião e manifestação pacífica, vedada ameaça liberdade de locomoção, inclusive para fins de prisões por averiguações, exceto os casos específicos em que houver o cometimento de crimes em estado de flagrância ou por ordem judicial. A magistrada determina ainda a comunicação ao comandante geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe para que cumpra a decisão.

O coordenador do Núcleo de Bairros, defensor público Alfredo Nikolaus, esclareceu que a atuação de forma coletiva da Defensoria Pública não se restringe a área cível, mas também quando a população carente estiver exposta em matéria penal e houver desrespeito às suas garantias constitucionais.

“Esta decisão, de forma exemplar do poder judiciário, além de reconhecer os direitos constitucionais fundamentais do cidadão no que diz respeito ao direito de reunião em manifestação, preserva a integridade de todos os manifestantes a partir do momento que através de um salvo conduto, resguarda contra possíveis arbitrariedades que podem ser perpetradas. Valendo acrescentar que o ordenamento jurídico rechaça as denominadas prisões por averiguações, pois estas não encontram respaldo constitucional, uma vez que o cidadão só pode ser cerceado de sua liberdade nas hipóteses legais, quando estiver em flagrante delito ou mediante ordem judicial”, esclareceu o defensor público.

Ainda de acordo com Alfredo Nikolaus, a decisão também tem um cunho de tranquilizar todo cidadão que se dirigir a manifestação, tendo em vista que poderá expor suas ideias de forma pacífica.

Nº DO PROCESSO: 201321900225

Por Débora Matos, da assessoria de imprensa da DP

“Se Susana renunciar resolve o problema. Por que não renuncia? Ou não confia em Gilmar Carvalho?”, indaga

Susana Azevedo: problemão nas mãos

Por Joedson Telles

Ainda sob a fumaça da liminar que obteve, na tarde de ontem, quarta-feira 19, junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe, no sentido de anular, mais uma vez, a eleição da deputada estadual Susana Azevedo (PSC) para conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), o ex-deputado estadual e atual secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, disse ao Blog do Joedson Telles que “é fácil” Susana ser eleita sem dar margem para ele entrar na Justiça.

Segundo Belivaldo, basta apenas à deputada renunciar ao mandato, o suplente de deputado Gilmar Carvalho (PR) assumir a titularidade e votar nela, somando, assim, os 13 votos que ela precisa para, “sem mudar as regras do jogo no meio do campeonato”, chegar ao TCE. “Se Susana renunciar resolve o problema. Por que não renuncia? Ou não confia em Gilmar Carvalho?”, indaga Belivaldo Chagas.

Gilmar: trairia Susana?

O secretário de Educação explicou que em Susana renunciando, Gilmar assume e, como seu voto seria validado, não seria necessário o voto da presidente, a deputada Angélica Guimarães (PSC), para somar os 13 votos que elegeriam Susana. Isso feito dentro de uma eleição aberta e por maioria absoluta, acredita Belivaldo, não daria motivos e nem brechas para ninguém buscar a Justiça. “Eles (oposição) têm 14 deputados, o governo só tem 10. Seria uma eleição limpa. Transparente. Estou dando a solução”, acredita.

Insistindo na tese de que luta pela legalidade, e não pela vaga de conselheiro do TCE, Belivaldo assegurou não ter problema algum com a deputada Susana Azevedo. Observou que ele teria uma eleição tranquila para o TCE, mas, como o grupo se dividiu (quando da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o governador Marcelo Déda e o senador Eduardo Amorim romperam a aliança), a história mudou. “Caiu no colo de Susana. Mas não tenho nada contra ela. Fui deputado 16 anos, sou advogado e defensor público. Conheço o regimento da Casa e os meus direitos. Por isso que fui três vezes à Justiça e ganhei”, disse.

Angélica Guimarães: recorrerá

Por Joedson Telles

A presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), assegurou, nesta quarta-feira 19, após tomar conhecimento da liminar obtida na Justiça pelo secretário de Estadual da Educação, o ex-deputado estadual Belivaldo Chagas, que respeita a decisão judicial, mas irá recorrer.

A liminar vai no sentido de anular mais uma eleição da deputada estadual Susana Azevedo (PSC), na Alese pelo placar de 13 x 0, contra o próprio Belivaldo Chagas, cujos deputados dispostos aliados, os da bancada do governo, deixaram  o plenário insatisfeitos com o que definem como “mudança de regra do jogo durante o campeonato”. A Assembleia mudou a Constituição Estadual com o voto favorável de todos os 24 deputados. A presidente assegura que não houve equívoco algum na eleição.

Machado diz que estudos da SMTT foram feitos e, em harmonia com João, decisão foi tomada

Por Joedson Telles

Machado: baixando a tarifa

O prefeito em exercício de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), em harmonia com o prefeito João Alves Filho (DEM), que se recupera de uma cirurgia, encaminhou, na tarde desta quarta-feira 19, à Secretaria Municipal de Governo dados para que seja elaborado um Projeto de Lei para ser encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju, o mais rápido possível, reduzindo a tarifa do transporte coletivo de Aracaju de R$ 2,45 para R$ 2,35.

“Tudo foi feito em harmonia com o prefeito João Alves. Estudamos a planilha e a Medida Provisória do Governo Federal desonerando o transporte e encaminhamos tudo para que João analisasse. Ele concordou e enviamos à Secretaria de Governo para que, hoje não sei por que com o jogo do Brasil o dia é morno, mas amanhã o Projeto de Lei seja elaborado e, posteriormente, votado na Câmara Municipal de Aracaju”, disse Machado, explicando que a SMTT já vinha estudando a planilha.

No final de maio, o Governo Federal decidiu zerar o imposto PIS/Confins para as tarifas de transporte coletivo. A medida entrou em vigor no dia 1º de junho, por meio de uma Medida Provisória (MP). Juntas, as alíquotas do PIS e Cofins somam 3,65% do transporte coletivo urbano de todo o Brasil.

“Estas são manifestações democráticas. São direitos assegurados em lei e o povo tem o direito de se manifestar livre e democraticamente por melhorias de condições de vida e de trabalho”. Esta foi a definição utilizada pelo governador em exercício, Jackson Barreto, ao descrever a expectativa das manifestações que devem ser realizadas em Aracaju, acompanhando a onda de movimentos populares nas capitais brasileiras. A declaração foi divulgada no início da tarde desta quarta-feira, 9, após uma reunião com diversos secretários de Estado e integrantes da administração estadual.

Ainda de acordo com o governador em exercício, o ‘espírito’ que move essas manifestações faz parte do seu ideário desde a juventude quando se engajou nos movimentos populares. “Eu dediquei os melhores anos da minha vida para construir nesse país a democracia, e vejo as manifestações como forma plenamente democrática de o povo expor seus problemas e suas angústias”, revelou Jackson Barreto, ao recordar a sua luta contra a ditadura militar e a criação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nos anos 1960.

Interferências

Sobre as suposições divulgadas em alguns órgãos de imprensa de que haveria pequenos grupos que tentariam interferir para mudar o rumo ou fazer uso político das referidas manifestações, o governador afirma não acreditar que isto se concretize. “Nós acreditamos no pensamento da maioria que quer reivindicar e lutar por seus direitos num clima de paz. E é em paz que sempre fomos às mobilizações, compreendendo que estamos vivendo num estado democrático de direito”, reiterou o governador em exercício

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Belivaldo: mais uma vitória

Por Joedson Telles

O ex-deputado estadual e atual secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, acaba de obter mais uma vitória no Tribunal de Justiça de Sergipe contra a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na tarde desta quarta-feira 19, Belivaldo obteve uma liminar favorável anulando a eleição que deu a vitória a Susana Azevedo por 13 x 0, já que a bancada do governo, em protesto pelo fato de a eleição ter sido fechada, se ausentou do plenário.

“Recebi o resultado agora à tarde. Anulou. Não poderiam mudar a regra no meio do jogo. Infelizmente, tem gente que confunde. Não brigo por vaga, mas para que a eleição seja feita de forma correta, e não com vícios. Vence quem tem voto, está certo. Mas seja quem for o vencedor, a eleição tem que ser feita cumprindo o princípio da legalidade. Não pedi para anular o processo, mas do ato da eleição. Acham que estou chorando pelo leite derramado, mas não”, disse Belivaldo, que não abre mão de a eleição ser feita de forma fechada e por maioria absoluta – como era antes de os deputados, por unanimidade, mudarem a regra da eleição.

A decisão foi da desembargadora Suzana Carvalho. Segundo ela, ante o exposto, num exame inicial e não exaustivo dos autos, é possível vislumbrar a presença dos pressupostos indispensáveis à espécie.

“Defiro a medida liminar, determinando a sustação dos efeitos da sessão realizada no dia 3 de junho de 2013 que concluiu pela escolha do nome da deputada Susana Azevedo para o cargo de conselheira do TCE, bem como a abstenção de qualquer ato tendente à indicação do nome da mencionada Deputada como fruto de escolha da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para a investidura no referido cargo, até julgamento de mérito do presente writ”, lê-se na decisão.

Por Joedson Telles

Ana: Articulação na disputa

Não é apenas a Corrente Articulação Unidade na Luta/Construindo um Novo Brasil (CNB), apostando em Silvio Santos, quem está disposta a desbancar o deputado federal Rogério Carvalho da presidência do PT em Sergipe. No PED 2013, o chamado Processo de Eleição Direta, a Articulação de Esquerda também apresentará um nome para a disputa. A certeza é dada pela deputada estadual Ana Lúcia. “Vamos ter a nossa chapa, sim. Já temos a nacional. Valter Pomar é o candidato do nosso agrupamento. Acredito que em nível nacional teremos de três a quatro chapas. A estadual não está muito claro, mas vamos ter candidato”, assegurou sem confirmar se ela mesma será a candidata.

Ana Lúcia explicou que, ao lançar um nome, a Articulação de Esquerda coloca em prática um princípio democrático do PT. “É democracia dentro do partido. Faz parte da nossa história. Sempre o PT tem vários candidatos e nos também temos, porque é a forma de disputarmos as teses. Cada tendência tem sua tese, onde a gente dispute o projeto  estratégico do partido, que é rumo o socialismo, mas de que forma trabalhar para se chegar a este projeto estratégico. Quais as táticas. Vamos para o debate e para a disputa. Isso é muito bom para fortalecer a democracia interna do partido”, explicou.

Segundo Ana Lúcia, não foi possível realizar as plenárias ainda por conta das caravanas do partido pelos municípios sergipanos. A deputada explicou que não foi possível abrir a discussão com a militância para que os nomes tanto do candidato a presidente da estadual quanto dos candidatos das municipais sejam escolhidos. “Essa é uma discussão colegiada. Há mais de um mês  tínhamos marcado a nossa plenária, mas coincidiu com a caravana de Estância e aí protelamos. Vai ser agora em junho, mas só depois das caravanas”, disse.

A Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda através da Secretaria Municipal de Finanças efetua nesta sexta-feira, 21, a antecipação da metade do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais 50% do valor do décimo terceiro salário. A intenção é demonstrar reconhecimento pela sua importância.

O pagamento antecipado do benefício faz parte do planejamento da Prefeitura. “O objetivo da antecipação é possibilitar aos servidores um ‘boom’ a mais no orçamento familiar em pleno período de junino”, e  aumentar o potencial de compra dos funcionários nesse período, e assim, impulsionar a economia local, ressalta a prefeita Gracinha.

A primeira parcela do 13º corresponde a 50% do valor integral dos vencimentos, sendo pago aos servidores o valor líquido, sem desconto dos encargos, estes que serão feitos no pagamento da 2ª parcela, que será efetuado no mês de dezembro.

Com o pagamento antecipado da 1ª parcela do 13º salário, a Prefeitura vai injetar no comércio local aproximadamente R$ um milhão. A prefeitura consegue este feito, graças ao esforço da prefeita Gracinha e sua equipe que zela por uma administração pautada na seriedade e no comprometimento e zelo com o funcionalismo público e com a máquina administrativa.

Ex-integrante do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora aposentada da Universidade Federal Fluminense (UFF), a assistente social Maria Lídia Souza da Silveira disse hoje (18) à Agência Brasil que a primeira coisa que chama a atenção nas manifestações registradas nos últimos dias em várias cidades brasileiras é o retorno dos jovens às ruas, depois de um período longo sem manifestações no país. Em contrapartida, salientou a falta de perspectiva de continuidade de projeto.

Esses jovens se organizam a partir das redes sociais, mas o que está por trás dessa participação é, em primeiro lugar, o questionamento das formas organizativas atuais. Ela cita, especialmente, o caso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que deixou de ser uma expressão organizativa com autonomia, segundo avaliou. “De outro lado, acho que existe um questionamento das formas organizativas clássicas, leia-se aí os partidos políticos, que hoje não chamam a atenção desses jovens, em termos de projeto”.

Segundo Maria Lídia, as redes, de certo modo, assumem o lugar dos partidos políticos, que são a forma clássica de organização social. Destacou também que, na sociedade capitalista em que vivemos, os valores fundamentais se apoiam em uma perspectiva individualista. “É o ego acima de tudo”. Por isso, conclui, costuma-se qualificar os jovens como não participativos.

Para ela, é justamente a essa visão que as manifestações vêm se contrapor. “Esse movimento, com caráter espontâneo, que é organizado via redes, de certa forma contradiz a dimensão individualista, porque o jovem vai para a rua não só pelo passe livre, que é o motivo mais aparente. Vai às ruas reivindicando direitos à saúde, à educação, que não são só para os jovens. Ou seja, eles retomam a dimensão da totalidade social. São direitos para todos”.

Maria Lídia disse que esse movimento, que se caracteriza por ser rapidamente articulado e organizado, além de apresentar bandeiras diversificadas, é um movimento espontâneo. “A meu ver, ele revela que, o que está valendo, é o agora”. Nesse sentido, ponderou que, na medida em que não há uma preocupação organizativa, a perspectiva de projeto, de algo que terá continuidade ou que sinaliza para algum destino, está comprometida, ao contrário do que sucedeu com jovens de outras gerações.

“Para nós que participamos da luta contra a ditadura militar, que tínhamos um projeto socialista, que tínhamos uma perspectiva, esse movimento da espontaneidade não sinaliza para uma continuidade”. Se isso é bom ou ruim, terá de ser avaliado a partir do desdobramento do conjunto de manifestações que estão ocorrendo em todo o país, sugeriu.

Por Alana Gandra, da Agência Brasil

O deputado Mendonça Prado (Democratas-SE) criticou a falta de estratégia do governo federal no combate à violência. Para ele, o grave cenário das drogas no país é um exemplo da ineficiência governamental que tem estimulado a criminalidade. Na opinião do deputado, o controle nas fronteiras é primordial para o enfrentamento do tráfico de drogas e armas, o que não vem ocorrendo na gestão do PT.

“Para bloquear a circulação das drogas através das fronteiras, é fundamental a atuação da Polícia Federal e também das Forças Armadas. Porém, a ação só poderá ser verdadeiramente eficaz se as instituições, ora mencionadas, tornarem-se destinatárias dos investimentos imperativos”, afirma o parlamentar. “Afinal de contas, são indispensáveis o uso de novas tecnologias para o serviço de inteligência, equipamentos modernos, bem como o aumento do efetivo policial. Se isso não ocorrer, nada valerá o discurso das autoridades, pois não se vence uma guerra com conversa fiada”, acrescenta Mendonça Prado.

A falta de planejamento entre os entes federados na atuação policial é apontada pelo deputado como outro grave empecilho para o sucesso de uma política de segurança pública. “A sintonia entre as autoridades policiais de todos os entes federados é imperiosa. Isso porque, se estados como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, agirem com maior eficácia para repelir o crime e abduzir o criminoso esse fugirá para outras localidades. E se nos outros lugares ele não se deparar com o rigor da força policial bem projetada, agirá como antes, e os índices de violência se manterão. A única diferença é que em vez de morrer alguém em São Paulo ou Rio de janeiro, morrerá em outra unidade da federação”, pondera o democrata.

Para corroborar seu argumento, Mendonça Prado cita o mapa da violência coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo que evidencia o fenômeno conhecido como interiorização do crime, que significa justamente a migração dos atos delituosos de cidades bem policiadas para outras com estrutura de segurança mais deficiente.

“Todos sabem que a combinação das drogas com o uso de armas ilegais não pode resultar em algo satisfatório. Ademais, não há como enfrentar essa combinação maléfica sem uma estratégia bem montada. Para reduzir consideravelmente os efeitos desses incômodos, faz-se necessário uma apropriada decisão política e uma ação governamental eficiente”, argumenta o parlamentar.

Além disso, analisa o democrata, a redução dos índices de violência passa pela melhoria de outros indicadores sociais, como saúde e educação. “Porém, nada será frutífero para que a paz reine se não houver ações concomitantes. A violência chegou a um patamar inadmissível, e todos, indistintamente, tornaram-se alvo fácil da bandidagem. Ou o Brasil reduz a violência, ou a violência abaterá o Brasil”, conclui.

Da assessoria do parlamentar

O deputado estadual Garibalde Mendonça anunciou aos colegas que estava dando entrada em requerimento sugerindo a realização de um debate com os empresários da construção civil, na Assembleia Legislativa, para discutir os problemas que afetam o setor em Sergipe. Segundo ele, a discussão será capitaneada pelo empresário Luciano Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp).

Garibalde disse que participou de mais um almoço de empresários e obras públicas, através da Aseopp, que sempre leva para as reuniões empresários, secretários e deputados. “Ontem estive no almoço, sempre compareci porque já estive do outro lado (na construção civil). Os empresários reivindicam questões como preços não compatíveis, obras inacabadas, atrasadas, que chegam a ser concluídas duas vezes além do prazo estipulado. Obras que duram mais do que deviam”, observou.

O deputado disse que os empresários reclamam ainda do excesso no número de fiscais. Segundo ele, há fiscalização demais. “Não há diálogo entre os órgãos para fiscalizar. Faço um convite para uma reunião com Luciano Barreto e outros empresários. O problema precisa ser discutido também com a bancada federal, pois o problema do preço é grande, firmas inidôneas ganham licitações e não terminam as obras. Ele viria mostrar os problemas da construção civil e espero a aprovação para podermos fazer essa reunião e chegar a um consenso sobre a questão da construção civil”.

Por Dilson Ramos, da Agência Alese

Por Joedson Telles

Susana: eleita, mas no aguardo

O secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, acaba de sofrer mais uma derrota para a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), que já o venceu duas vezes na eleição realizada na Assembleia Legislativa para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE). Na última segunda-feira 17, ontem, no seu um despacho o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que tem como requerendo o Governo do Estado com o objetivo de desobrigar o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) cumprir o prazo de 20 dias para nomear Susana Azevedo conselheira do TCE. O STF quer mais dados sobre o caso para se posicionar.

Eis o despacho na íntegra: “Requisitem-se informações à Presidência da Augusta Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Lei nº 9.868/99, art. 10, “caput”, “in fine”). 2. O autor da presente ação direta deverá informar sobre o mandado de segurança a que aludiu em sua petição inicial, esclarecendo se a decisão nele proferida já teria, ou não, transitado em julgado, devendo, ainda, produzir nestes autos, cópia da petição de impetração, das informações prestadas pelo órgão apontado como coator, do parecer do Ministério Público e da decisão eventualmente proferida. Publique-se”.

Assim que a Assembleia Legislativa ratificou a vitória de Susana, Belivaldo voltou a recorrer à Justiça e Jackson ajuizou a ADI 4964 contra alterações nas regras utilizadas pelos deputados para a escolha de Susana. Houve uma emenda Constitucional aprovada por unanimidade na própria Assembleia Legislativa modificando dispositivos da Constituição de Sergipe, e a eleição foi fechada e por maioria simples, e não mais por maioria absoluta.

A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, promove a 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente (CMMA) com o tema Vamos Cuidar do Brasil – Resíduos Sólidos 2013. A solenidade de abertura acontece nesta terça-feira (18), no Auditório Municipal, localizado no Centro da cidade, a partir das 07h da manhã.

A Conferência é promovida com o objetivo de divulgar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), criando um ambiente participativo para fortalecer as discussões entre os setores público e privado. A 4ª Edição da Conferência Municipal acontece em consonância com a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, a ser realizada entre os dias 24 e 27 de outubro, em Brasília, cujo tema principal é Resíduos Sólidos.

Entre os temas a serem abordados pela Conferência Municipal estão a Produção e Consumo Sustentável, Redução dos Impactos Ambientais, Geração de Emprego e Renda, Educação Ambiental, entre outros.

De acordo com a secretária municipal de Saúde e Meio Ambiente, Elisônia Moura Lisboa, um dos objetivos da Conferência é conscientizar a população da importância na preservação do meio ambiente e na construção de uma cidade com qualidade de vida.

“A Conferência tem muitos objetivos, como, por exemplo, abrir caminhos para que as pessoas entendam os deveres enquanto cidadãos para alcançarmos a sustentabilidade. Ou seja, cada um colaborando com a gestão pública de Itaporanga para alcançarmos nossos objetivos”, pontua a secretária.

Para a prefeita Maria das Graças (Gracinha), a participação da população é indispensável na construção de ideias e projetos. Ela avalia a Conferência como um avanço das políticas sociais e ambientais.

“Nós almejamos que os resíduos gerados tenham a destinação correta, a disseminação cada vez maior da educação ambiental. A nossa gestão tem esse compromisso, o compromisso com o meio ambiente”, enfatiza Gracinha.

Com o tema “Vamos Cuidar do Brasil”, a Conferência Municipal do Meio Ambiente discutirá também a importância de o município ter um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e implementar a coleta seletiva de resíduos urbanos, contribuindo para a inclusão dos catadores de materiais recicláveis.

Programação

7h – Credenciamento dos participantes, Apresentação do NASF

8h – Lanche (Café da Manhã)

9h – Abertura:

9h20 – Apresentação da Metodologia e Programação

9h30 – Palestra sobre Resíduos Sólidos

10h30 – Debate sobre a Palestra (Perguntas e Respostas)

11h – Encaminhamento dos participantes ao Ginásio de Esportes para Inscrição nos Grupos Temáticos

11h20 – Inscrição dos Participantes nos Grupos Temáticos

12h – Almoço

13h30 – Retorno para Trabalho dos eixos e início dos debates

14h30 – Consolidação das Propostas geradas nos Grupos por Eixos Temáticos pelos Relatores de cada Eixo para serem encaminhadas a plenária

15h – Inscrição dos Candidatos a Delegados

15h30 – Retorno a Plenária para leitura das ações e defesa das propostas

16h50 – Leitura Final das Ações Priorizadas: Eleição e Resultado da Eleição dos Delegados

17h – Encerramento

Delegado Paulo Márcio: explicando a prisão

Em uma operação da Polícia Civil deflagrada, na noite do último sábado 15, na zona norte de Aracaju, policiais civis da 10ª Delegacia Metropolitana, comandados pelo delegado Paulo Márcio, prenderam em flagrante o ex-presidiário Tiago Teles dos Santos, 28 anos, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Tiago, que já vinha sendo investigado pela 10ª DM por suspeita de envolvimento em outros crimes, encontrava-se em frente a uma bar no Conjunto Maria do Carmo, no bairro Olaria, no momento em que foi surpreendido pelos policiais civis. Durante uma busca no carro de Tiago, um WG/Golf, cor branca, placa OEN 80-07 de Aracaju, foi encontrada uma pistola Taurus, calibre .40, com um carregador e 10 munições.

“A arma apreendida em poder de Tiago Teles dos Santos foi roubada do 2º sargento da PM/SE, José Carlos Sales dos Santos, morto no dia 20 de dezembro de 2012 por três disparos de arma de fogo no povoado Chico Gomes, município de Areia Branca, crime cometido por dois indivíduos em uma motocicleta CG, de cor vermelha e placa não identificada”, destacou Paulo Márcio.

Tiago Teles cumpriu pena de 5 anos e 6 meses de reclusão por roubo a mão armada, no ano de 2007. “A investigação do latrocínio do sargento Sales continuará sendo conduzida pelo delegado do município de Areia Branca”, finalizou Paulo Márcio.

A partir desta terça-feira 18, o acesso à Zona de Expansão pela Avenida Melício Machado sofrerá desvio por conta da obra de construção do canal Costa do Sol que alcança nova etapa. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão membro da Secretaria de Defesa Social e Cidadania, instalará sinalização para auxiliar e orientar o tráfego durante a intervenção urbana.

De acordo com o diretor de trânsito da SMTT, capitão José Luiz Ferreira, para acessar a Avenida Melício Machado, sentido Zona de Expansão, o cidadão terá de virar à direita na avenida Júlio César Leite, depois o retorno à esquerda. Ao chegar no semáforo da via, entra à direita novamente e segue no trecho liberado da Melício Machado.

No sentido oposto, para quem sai da Zona de Expansão sentido Centro, quando chegar à esquina do posto de gasolina BR, acessando a rua Deputado Clóvis Rollemberg, o cidadão irá pegar a primeira esquerda, na rua Poeta Vinícius de Moraes. Assim, o cidadão chegará ao Terminal Atalaia de integração, acessando, por fim, a avenida Beira Mar. Segundo a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), a previsão de execução da obra é de 60 dias.

Enviado pela Secom da PMA

Um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modificou as regras para a eleição para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (PEC), aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, o deputado Augusto Bezerra (DEM) usou a tribuna na sessão desta segunda-feira, dia 17, para explicar os motivos que levaram a Assembleia a publicar na imprensa nota pública detalhando o processo eleitoral que escolheu a deputada Susana Azevedo (PSC) para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com a alteração, a escolha passou a ser feita em eleição fechada e com maioria simples. Na tribuna, Augusto Bezerra fez uma retrospectiva do processo. Ele lembrou que a vida inteira em Sergipe e em outros estados a eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, independente de a vaga ser da Assembleia ou não, sempre foi indicação do governador de plantão e o candidato sempre ganhava a eleição. Bezerra observou que se continuasse valendo a regra de maioria absoluta, bastaria ter três candidatos para que ninguém nunca fosse eleito.

“Vendo isso, os deputados, por unanimidade, adequaram a situação, adequando a maioria absoluta para maioria simples”, falou o deputado. Augusto Bezerra disse que existe um documento do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à eleição para cinco vagas para conselheiro no TCE do Paraná, a ser preenchidas pela Assembleia, em que os escolhidos foram eleitos por votação aberta, mas o ministro Ricardo Lewandowski apresentou decisão contrária, uma vez que a Constituição Federal determina que seja fechada em casos análogos, instituída assim para a proteção dos próprios parlamentares. No caso do Paraná, disse Augusto Bezerra, foram anuladas as indicações em que os conselheiros foram escolhidos por votação aberta.

Para ele, é baseado nisso que a votação para a escolha do conselheiro para o TCE seja secreta, pois é votação análoga à que existe quando a vaga é do governador. “Se existe votação secreta para a vaga do governador, por que para a vaga da Assembleia tem que ser diferente? O Paraná já faz isso com escrutínio secreto e não tem discussão em cima disso. Foi com base nisso que adequamos nossa Constituição Estadual, com votação com maioria simples e votação secreta”, declarou.

Augusto Bezerra disse que a Assembleia tem exemplos claros para que a escolha seja feita assim. Sobre o prazo de 20 dias para que o governador nomeie o escolhido, o deputado disse que não há pressão para que isso aconteça. “Nem a presidente [Angélica Guimarães], nem o deputado Augusto Bezerra ou outro deputado quer dar ordem ao governador nem existe sanção nenhuma. Nem há boatos que se o governador não nomeasse a Assembleia nomeava”, explicou, acrescentando que a nota também não quer pressionar o Poder Judiciário. “A nota da Assembleia restabelece a verdade, o que foi feito no processo de votação”, afirmou o democrata.

Maioria

Ele lembrou que por duas vezes a deputada Susana Azevedo foi escolhida por maioria dos votos e mesmo sem precisar maioria absoluta ele teve 13 votos na última eleição, mesmo sem ela ter votado nela mesmo. “Sem querer macular a imagem do governo, sem nenhuma pretensão a não ser solicitar que o Tribunal de Justiça analise, baseado na lei e nas decisões do Supremo, que decidiu dessa maneira, por votação fechada”, disse Augusto.

O deputado acrescentou que a Constituição Estadual precisava ser mudada e isso aconteceu por decisão unânime dos deputados estaduais. “E a partir de agora temos a tranquilidade de dizer que para esta e as futuras vagas do TCE não vai ter aqueles impasse normais”, observou. Ele questionou por que se a vaga para o governador e do Ministério Público a votação é fechada, por que a dos deputados tem que ser aberta. “Estamos amparado na decisão do STJ”, disse, ressaltando que ninguém toma uma decisão dessa sem se embasar juridicamente.

Augusto Bezerra disse que o que se espera que é em todas as eleições só ganha quem tem os votos, sem eles não se pode ganhar. “E nas duas eleições a deputada Susana teve maioria. E esta Casa aceitou uma liminar que foi mantida pelo Tribunal de Justiça e se antecipou anulando a eleição apenas, aproveitando o processo anterior e novamente na eleição a deputada Susana teve a maioria absoluta sem precisar dela, bastando maioria simples”, disse.

O deputado colocou ainda que a Assembleia tem a responsabilidade de eleger, de indicar e isso foi o que aconteceu. Para ele, depois da nota publicada pela Casa não tem mais o que explicar. “Ela é definitiva e esperamos que os poderes entendam em que foi baseado, em que foi tomada essa decisão. Democracia só vence quem tem os votos da maioria”, afirmou.

Ao final do discurso, a presidente da Casa, Angélica Guimarães, acrescentou que o pronunciamento do deputado Augusto Bezerra foi bastante esclarecedor. Ela explicou que a Assembleia decidiu divulgar a nota pública, porque dessa forma se evita estar gravando várias entrevistas sobre o mesmo tema. “Contamos a realidade dos fatos e não vamos mais falar sobre o assunto. Vamos apenas aguardar a decisão da Justiça”, concluiu.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese