Joel: criticando Déda

Por Joedson Telles

Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), o sindicalista Joel Almeida colocou em xeque declarações do governador Marcelo Déda (PT) postadas aqui no Blog do Joedson Telles, no último dia 14, com o título “Déda diz que Sintese falta com a verdade e pede um pouco de respeito humano”.  O governador disse que “querem exigir que eu vá a uma reunião. Não tenho saúde para discutir conversa que não tem fim”.

Falando em nome do Sintese, Joel Almeida não deixou barato. “Quando o governador fala que os sindicato só queria conversar para discutir o piso salarial se fosse com ele, ao nosso ver, o governador faltou com a verdade. A gente respeita a doença do governador. Agora, o fato do governador estar doente não lhe dar permissão de não falar a verdade”, diz Joel Almeida.

Segundo Joel, o Sintese teve uma audiência com o secretário da Casa Civil, Silvio Santos, em dezembro do ano passado, e ouviu dele que seria o interlocutor nas negociações governo x professores. “Pediu ao professores que o legitimasse neste papel. O Sintese compreendeu, o governador já se encontrava doente. Colocamos para Silvio Santos que não haveria problema algum que o processo fosse tratado com ele e com o secretário de Educação (Belivaldo Chagas)”, observou.

Joel lamentou, porém, que este ano só houve uma audiência para discutir a matéria e, mesmo assim, os secretário Belivaldo Chagas e Chico Buchinho (Articulação Política e Relações Institucionais) explicaram que não estavam autorizados pelo governador a conversar. “E Silvio Santos não recebe o Sintese. Disse que não estava autorizado pelo governador a conversar. Veja só como a coisa se inverte: foi o próprio governador quem não autorizou seus auxiliares a conversar”.

O sindicalista garantiu ainda que o Sintese não vê problema em conversar com nenhum auxiliar de Déda. “O que não dá é sentar com Belivaldo para ouvir que ele discute a parte pedagógica, reforma e estrutura de prédio, mas a parte de salário não passa por ele. Não resolve. Qualquer interlocutor que o governador disser que estar autorizado a discutir conosco as questões relativas ao piso salarial, o Sintese conversa com qualquer um o horário que for”, garante.

Indagado sobre a afirmação do governo do Estado que paga, sim, o piso dos professores, Joel Almeida disse que o governo está pagando um abono salarial para chegar ao valor de piso de professor de nível médio. “A lei diz que piso tem que ser vencimento básico. Ele paga abono para os professores de nível médio antigos. Os aposentados nem isso estão recebendo”, explicou, assegurando que o Sintese já entrou na Justiça contra o governo. “Fomos para o Supremo Tribunal Federal”.

Ao ser indagado sobre a possibilidade de a fase difícil de saúde, a qual o governador está obrigado a atravessar, estar prejudicando as negociações, Joel Almeida respondeu que não. “O governador tomou para si o papel e continua governador. Ele estando doente poderia se afastar. Todo mundo compreenderia, porque a doença é grave. É natural uma pessoa com câncer se afastar do trabalho para se tratar. Como o governador, por opção própria, resolveu permanecer no cargo, para nós ele tem a condição de tocar o governo. Receber os trabalhadores e negociar. Não é a saúde: é a ausência de vontade política dele”, finalizou.

Por Joedson Telles

Na manhã desta sábado 18, em contato com o Blog do Joedson Telles, a assessoria jurídica do presidente do PTB em Sergipe, o empresário Edivan Amorim, explicou que há equívocos nas postagens feitas no Twitter pelo vice-governador Jackson Barreto (PMDB), na última sexta-feira 17. “Trata-se de Recurso Ordinário em HC (RHC 15296/PR), tendo como origem ação penal que tramitou em Curitiba referente ao caso Banestado. O processo teve julgamento final no STJ em 25 de junho de 2004, ou seja há quase 10 anos, e Edivan Amorim foi Inocentado”, garante Hunaldo Mota, advogado do presidente do PTB.

Na sexta, JB postou em seu Twitter que “Edvan Amorim disse q sou político ultrapassado. Quero ser ultrapassado, mas não quero ser trapaceiro, com condenação na Justiça como ele. Edvan Amorim possui uma sentença que o condena a sete anos de cadeia, no caso do Banestado, do Paraná. André Moura e Edvan Amorim, ambos condenados pela Justiça. Eduardo Amorim, diga-me com quem andas e te direi quem és”.

Veja as certidões enviadas ao Blog do Joedson Telles pela assessoria jurídica de Edivan Amorim:

Obra parada: operários em greve

Através de uma nota enviada à imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Sergipe (Sintracom) informou que, após uma longa negociação realizada, na manha desta sexta-feira, dia 17, na Delegacia Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe (DRT/SE), que se estendeu das 9h às 13h30min, trabalhadores da construção civil decidiram, por unanimidade, em assembleia realizada no início da tarde, pela continuidade da greve, iniciada na última segunda-feira.

Os trabalhadores da construção civil rejeitaram a proposta apresentada pelos patrões de reajuste salarial de 8% e cesta básica inicial de R$ 50 mensais. A proposta inicial feita pela categoria foi de reajuste de 15% e R$ 150 de cesta básica. O presidente do Sintracom, Raimundo Luiz Reis, informa que as mobilizações continuam na segunda-feira, com concentração, a partir das 7 horas, na praça Olímpio Campos, onde a categoria decidirá os novos atos.

Por Edjane Oliveira, do Sintracom

Nesta sexta-feira 17, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, participará de reunião na Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB/SE) para discutir o aumento das taxas relativas aos de terrenos de Marinha.

“Vou conversar com os advogados e, se a OAB achar viável, entramos com uma Ação Civil Pública para coibir este aumento, que considero abusivo. Estou muito esperançoso, pois hoje o Governo protocolou na Câmara de Deputados um Projeto de Lei que pretende modificar o decreto nº 9.960, de 1946, que trata do pagamento das taxas”, afirma Machado.

O Projeto prevê a redução da taxa de ocupação, que hoje chega a até 5%, para 2%. Além disso, o laudêmio, que atualmente é calculado sobre o valor do terreno e benfeitorias, passa a ser incidir apenas sobre o terreno. As mudanças propostas, para o vice-prefeito, representam dois grandes avanços.

“Quem paga, por exemplo, R$ 1.000 de taxa de ocupação, vai passar a pagar R$ 400. Com relação ao laudêmio, a melhoria é ainda mais expressiva: em alguns casos, a redução vai chegar a 90%. A pessoa que pagaria R$ 10 mil vai pagar apenas R$ 1.000”, explica o vice-prefeito.

Desde que fazia parte da Câmara de Deputados Machado atua de forma enfática pelo fim dessas cobranças. Em abril, a convite da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o vice-prefeito participou, em Brasília, de audiência pública defendendo o fim das taxas.

Enviado por Secom da PMA

“Lamento. Ações como esta tentam dar um novo formato à família brasileira”, diz Roberto Morais

O vereador pastor Roberto Morais (PR) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde de hoje, dia 16, para expor a preocupação com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios a realizarem união homoafetiva.

“Lamento pelo fato de que ações como esta tentam dar um novo formato à família brasileira. Defendo os grupos e entendo que todos têm o direito de fazerem suas opções, suas escolhas. Mas ressalto que a minha maior preocupação é com relação ao formato das famílias que, por sinal, é a instituição mais antiga do mundo”, opinou Roberto Morais.

O pastor Roberto aproveitou para falar sobre a posse dos novos guardas municipais, ocorrida na quarta, dia 15. “Faço questão de registrar a minha satisfação em perceber o trabalho que está sendo desenvolvido pelo prefeito. “É melhor ser odiado pelo que se faz, do que ser amado sem nada à fazer”, disse, citando o pensador Maquiavel.

Na ocasião, o vereador Dr. Agnaldo (PR) pediu um aparte para lembrar que, além dos 151 novos guardas municipais, os 100 primeiros excedentes da SMTT também serão chamados para compor a organização da guarda. “É importante ressaltar o trabalho que vem sendo feito”, observou Agnaldo.

Para o vereador Renilson Félix, que também solicitou um aparte a Roberto Morais, é preciso ressaltar ainda a importância do concurso para 450 novos guardas municipais. “Quero parabenizá-lo por estar tão antenado com os problemas de Aracaju. Esta bancada fica muito honrada por tê-lo como membro. Você é um homem com caráter, decência, competência e zelo com a coisa pública”, elogiou Renilson. Ele lembrou ainda que uma das promessas de João Alves foi melhorar a segurança, o que, segundo Renilson, tem sido feito.

Ainda na Tribuna, o pastor Roberto Morais citou uma matéria protocolada na Assembleia Legislativa no dia 17 de abril, por José Ailton dos Santos, o Ailton Taxista, que sugeri que parte da verba do Proinvest seja destinada para a construção de um centro de tratamento para dependentes químicos.

“Apesar de o deputado pastor Antônio dos Santos ter lido o documento na Tribuna, o Proinvest foi aprovado sem que nada fosse feito nesse sentido. O que é lamentável”, lamentou o pastor Roberto. Ele, inclusive, leu parte do documento que clama pela salvação das famílias destruídas pelas drogas. “Apesar da gravidade do tema, infelizmente não sensibilizou os nossos deputados”, declarou

Ainda durante o Grande Expediente, o parlamentar ressaltou a importância da viagem que realizou com a comitiva do prefeito João Alves Filhos na última terça-feira à capital da Bahia, Salvador. “Agradeço pelo convite e pela atenção”, disse.

Por  Gilmara Moura, da Assessora do parlamentar

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na íntegra, decisão do colegiado que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 acusados de envolvimento no desvio de dinheiro público investigado pela Operação Navalha, entre eles o prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama.

De forma unânime, a Corte rejeitou os embargos declaratórios opostos por Flávio Conceição de Oliveira Neto, José Ivan de Carvalho Paixão, João Alves Filho, João Alves Neto, Renato Conde Garcia e Victor Fonseca Mandarino.

Na mesma ocasião, acolheu, sem efeitos modificativos, os embargos de Max José Vasconcelos de Andrade, Ricardo Magalhães da Silva e Sérgio Duarte Leite, apenas para prestar esclarecimentos acerca da alegada inépcia da denúncia; e de Zuleido Soares Veras, para prestar esclarecimentos sobre a falta de assinatura nas informações policiais.

Alegações nos embargos

Várias foram as alegações trazidas nos embargos. A defesa de Max José apontou contradição, sustentando que, apesar de não ter sido denunciado pelo MPF por formação de quadrilha, a Corte Especial concluiu que ele deveria responder por esse crime. Além disso, alegou que o colegiado não teria examinado as preliminares de inépcia da denúncia e de inadequação típica dos delitos de peculato e corrupção passiva.

Ricardo Magalhães apontou inépcia da denúncia no tocante à imputação do delito de corrupção ativa. Flávio Conceição sustentou que outros réus, em situação idêntica à sua, não foram afastados do cargo.

João Alves Filho e João Alves Neto alegaram que a decisão da Corte Especial não explicitou a forma como se deu a prática de novo crimes de corrupção passiva por parte do segundo réu e de quatro crimes de corrupção passiva por parte do primeiro réu.

Zuleido Veras apontou contradição, pedindo que fosse esclarecido de quantos delitos de corrupção passiva terá que se defender. Renato Conde e Victor Mandarino sustentaram, respectivamente, que a decisão não se manifestou quanto à questão de colheita de provas referente a deputados federais e que não imputou a Mandarino a prática de crime de formação de quadrilha.

Evento Sergipe

Em seu voto, a ministra Eliana Calmon, relatora, abordou em detalhes cada uma das alegações. Ela afirmou que houve sim a imputação da prática do crime de quadrilha a parte dos agentes denunciados no denominado “Evento Sergipe”.

“O MPF imputou aos embargantes a prática do crime de formação de quadrilha, expondo de forma suficiente a atuação de cada um dos acusados, autorizando o recebimento da denúncia e o consequente início da instrução criminal”, disse Calmon.

A ministra destacou que, ainda que o MPF não houvesse pormenorizado a atuação de cada um dos denunciados, a Corte Especial analisou a denúncia contra 17 pessoas, acusadas de integrarem uma complexa quadrilha.

Segundo Calmon, nesses casos, a jurisprudência do STJ tem admitido, inclusive, o oferecimento de denúncia geral, sob pena de inviabilizar a acusação.

Do Superior Tribunal de Justiça

Numa iniciativa inédita no âmbito do controle externo em todo o país, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, dia 16, determinar ao Banco do Estado (Banese), uma série de medidas no sentido de assegurar a adoção de uma política socioambiental regulamentada, além de um sistema de gestão ambiental. Caso as determinações não sejam cumpridas no prazo de seis meses, a decisão prevê a aplicação de multa diária de R$500, podendo chegar a R$50mil.

Relatado pelo conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, o processo TC – 1403/2012 é resultado de uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal na instituição financeira para verificação da existência de políticas e procedimentos internos voltados ao desenvolvimento com sustentabilidade, bem como a consideração dos riscos na gestão de ativos, tendo por base a Política Nacional do Meio Ambiente.

Entre outros aspectos, a auditoria proposta pelo subprocurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, constatou a inexistência de um sistema interno de gestão ambiental, e de critérios de avaliação ou que possuam indicadores específicos para o financiamento de projetos e atividades socioambientais. Verificou ainda que não são contemplados critérios de avaliação de risco socioambiental na análise de processos e concessão de crédito.

Diante disso, o conselheiro-relator votou pela determinação para que, no prazo de seis meses, o Banese realize uma avaliação ambiental inicial, abrangendo requisitos legais e regulamentares a que estão sujeitos; a identificação dos aspectos ambientais significativos; exame de todas as práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes; e avaliação das informações provenientes de investigações de incidentes ambientais anteriores.

No mesmo prazo, a instituição deverá elaborar um plano de gestão ambiental conforme os padrões da norma ABNT ISO 14001 ou congênere. Ainda segundo o voto do relator, caso não cumpra as determinações, o Banese será penalizado com a aplicação de multa diária de R$500, podendo chegar ao limite de R$50mil.

Voto-vista

O posicionamento do relator não foi seguido apenas pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que apresentou voto-vista onde ratifica a relevância da temática, mas considera inadequado o instituto da ‘determinação’ devido à publicação do Edital de Audiência Pública nº 41/2012, de 13 de junho de 2012, por parte do Banco Central, colocando em discussão duas minutas de resolução sobre a implementação de política de responsabilidade socioambiental por parte das instituições financeiras.

“O receio é que o TCE faça determinações além ou aquém da política a ser regulamentada pelo Banco Central e estabeleça termos incompatíveis com aqueles discutidos pela autoridade financeira máxima do país”, observou Clóvis Barbosa.

Já pelo entendimento do relator, ao Banco Central compete disciplinar as políticas cambial, creditícia e monetária, de forma que a iminência de uma resolução do BC na matéria ambiental não inviabiliza a decisão do TCE. Segundo ele, a própria Constituição diz que “todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que o poder público deve agir para assegurar esse direito”.  Ao defender seu entendimento, o conselheiro-substituto cita ainda a Lei 6938, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como o que preconiza o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Do TCE/SE

Juízo é de Edivan Amorim. “Isso explica o açodamento de Luciano Bispo, que está na fila atrás de emprego”

Edivan: Luciano está desempregado

Por Joedson Telles

Itabaianense costuma dizer que não leva desaforo para casa. E não é que o presidente do PTB de Sergipe, o empresário José Edivan do Amorim, não deixou sem resposta o conterrâneo e ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, que, na semana passada, bateu duro na oposição ainda por conta do Proinveste? Procurado pelo Blog do Joedson Telles, Edivan Amorim assegurou que o problema de Luciano Bispo é ter feito a opção de abrir fogo contra a oposição e atirar pétalas de rosas no governador Marcelo Déda (PT) e o seu vice, Jackson Barreto (PMDB) na esperança de conseguir um emprego.

“Quando Luciano sai para falar em Proinvete e etc, etc… é porque está na fila atrás de emprego. Era o cara imbatível e foi derrotado em Itabaiana. Perdeu a Prefeitura e está sem atividade nenhuma. É um desempregado.  E quer agradar o possível patrão dele. Mas não sabe em quem se segurar: senta com Jackson e diz que apóia Jackson (para o governo). Senta com João e diz que apóia João. Manda João ser candidato dizendo que apóia. O que ele fala está sem crédito”, afirmou Edivan Amorim.

Segundo Edivan Amorim, além de Lúciano Bispo há muita gente açodada no PMDB dando como certo que Jackson Barreto assumirá o governo. “Tem algumas pessoas, incluindo Luciano, que estão torcendo para o vice-governador assumir para poder arrumar um emprego. Luciano está vivendo um grande dilema: não sabe se apóia João, se João for candidato, ou Jackson. Mas ele é perdedor no colégio eleitoral dele, Itabaiana. Alguns membros do PMDB estão esperando que o vice-governador assuma o governo para poder compor o secretariado ou outros cargos do primeiro escalão. Nas conversas de rua o que a gente escuta é que o PMDB já escalou o secretariado. Já tem os nomes dos secretários de Jackson. Não falo da pessoa de Jackson, mas da estrutura partidária do PMDB. Postura açodada, querendo assumir o governo logo”, garantiu.

A reprodução do texto somente está autorizada com a divulgação do  crédito do Blog do Joedson Telles (www.joedsontelles.com.br)

A segurança da população sempre foi considerada uma prioridade em todas as gestões administradas por João Alves. Uma preocupação com o povo de Aracaju que pôde ser constatada hoje, dia 15, com a nomeação de 150 novos guardas municipais, implementando a corporação que já vem sendo considerada referência para outros estados do Nordeste. João Alves ainda anunciou a abertura do concurso público para mais 450 vagas na Guarda Municipal, resultado da visão de um prefeito voltado para o bem estar da sociedade.

Os guardas municipais empossados hoje são excedentes do último concurso da categoria, que há mais de um ano estavam aguardando ansiosos pela nomeação – muitos até mesmo sem mais expectativa de integrar o quadro da Guarda. Sensibilizado com essa situação e tendo como meta extinguir a criminalidade do convívio da população em meio a locais públicos, João Alves disse que a incorporação desses jovens como guardas municipais é um fato da maior importância.

“Visitei algumas cidades que nos motivaram a transformar todos os parâmetros da Guarda Municipal. Em todos os municípios que passamos presenciamos a Guarda com uma nova visão. Não apenas para preservar o patrimônio público municipal, mas para, sobretudo, proteger o que temos de maior valor que é a população aracajuana”, disse o prefeito destacando que os locais em que foram implantados novos moldes na GM se transformaram nas cidades mais tranquilas do país, onde os guardas são tratados com muito respeito. “Temos certeza que Aracaju se transformará na cidade mais segura do Nordeste brasileiro”, garante João Alves.

Os investimentos na segurança municipal não param por aí. O prefeito aproveitou a oportunidade para anunciar a abertura do concurso público de mais 450 vagas na Guarda Municipal. “Até o final do ano serão mais de mil guardas em atividade, triplicando o efetivo inicial. Os investimentos em cursos de formação dos novos guardas são inúmeros. Não se faz segurança apenas com armamento, mas também com equipamentos como câmeras de alta precisão instaladas nas portas das escolas, nas praças e nos bairros da periferia”.

Além disso, João Alves anunciou que está adquirindo o que há de melhor em tecnologia para a segurança dos cidadãos. Dentre eles está a Unidade Móvel de Vídeo Monitoramento, onde um furgão, com uma câmera que gira 360° instalada na ponta de uma antena, com capacidade de chegar a até oito metros de altura e captar imagens num raio de 3km.

“Esse aparelho será significativo para grandes eventos como o Forró Caju e o Pré Caju, onde poderemos ver tudo que acontece com precisão. Mas é importante que se ressalte que a GM ainda não está com seu efetivo completo e está em fase de treinamento”, disse. O prefeito enfatizou que a corporação terá um setor apenas para atuar nas escolas municipais, na segurança dos alunos e dos professores e principalmente desenvolvendo propostas que instruam as crianças a se afastarem das drogas.

“Temos também que investir na iluminação dos bairros da periferia e em locais considerados perigosos, já que, a escuridão é o incentivo para a ação livre dos marginais. Os locais que têm boa iluminação e câmera, que passa a ser os olhos da Guarda a distância, transmitem a segurança para a população que tanto precisa”.

Bastante feliz com a chegada dos novos Guardas Municipais, a secretária da Defesa Social e Cidadania, Georlize Oliveira Teles, destacou o entusiasmo da nova turma que está com disposição para trabalhar. “Temos encontrado no prefeito João Alves apoio incondicional para que a Guarda Municipal cumpra sua função. Só quem ganha com isso é o povo aracajuano. Chegamos até aqui graças à somação de esforços de todos os parceiros de equipe”. De acordo com Georlize, o curso de formação dos novos guardas municipais começa no dia 20 desse mês, formando profissionais qualificados para atender a sociedade.

O coronel Enilson Aragão, diretor geral da Guarda Municipal, disse que o aumento do efetivo era esperado há muito tempo, potencializando as suas ações. “Esse grupo era bastante aguardado, especialmente com o Forró Caju que se aproxima. Sintonizados com a secretária Georlize, já determinamos que sejam incluídas no curso disciplinas para atuação da Guarda em grandes eventos, em espaços públicos e em todos os locais que houver a necessidade”.

Empolgada com a nomeação e emocionada por finalmente ser convocada, após a espera de um ano, a nova servidora Valéria Oliveira foi a escolhida para discursar representando os novos Guardas e não economizou agradecimentos ao prefeito João Alves e à atenção despendida por Georlize para que a posse acontecesse. Bastante aplaudida e aclamada pelos novos guardas, Valéria disse que hoje se encerrava um sofrimento.

“Graças a Deus e à sensibilização do prefeito João Alves, que não tinha nenhuma obrigação em nos convocar, hoje podemos dizer que somos Guardas Municipais. A GM é uma instituição que cresce a cada dia, principalmente com os planos que o prefeito tem para melhorar a segurança da população aracajuana”.

Enviado pela Ascom da PMA

Mulher que fez a acusação é condenada a dois anos e nove meses de reclusão por denunciação caluniosa

Por Joedson Telles

O senso comum costuma dizer que a Justiça tarda, mas não falha. Com base nesta frase gasta, o delegado de carreira Wellington Rogério está a comemorar a decisão final de 1º grau que condenou, por denunciação caluniosa, a dona de casa Carlanilza dos Santos Mendonça, 27, a dois anos e nove meses de reclusão. No dia 11 de fevereiro de 2011, Carlanilza não apenas formalizou uma denúncia na Corregedoria de Polícia Civil contra o delegado como também concedeu entrevistas alegando que havia sido presa pelo fato de não ter se referido ao delegado com “doutor”. Setores da mídia fizeram sensacionalismo em cima da notícia. Alguns sequer se deram ao luxo de ouvir o delegado, que cogita levar um por um à Justiça também por danos morais.

“Fica uma lição também para alguns comunicadores, os quais deram vazão à versão errada dos fatos, não se preocupando em checar a informação, quando ultrapassaram a mera e vazia crítica, dando como certa e induvidosa o que havia sido externado por uma indiciada e colocando sob suspeita a atuação estatal de Segurança Pública, sem contribuir em nada para a divulgação responsável dos fatos”, desabafou o delegado Wellington Rogério, inocentado também na Corregedoria.

Para o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Sergipe (Adepol), Kássio Viana, mesmo sendo provisória e sujeita a recurso, a decisão não deixa de reconhecer que a atuação do delegado foi irrepreensível e, conforme a lei, ao mesmo tempo em que reconheceu que a investigada imputou fato criminoso a quem, desde o início, o sabia inocente (art. 339 do CP).

“Em sua atuação profissional o delegado está sujeito a gerar descontentamentos ou sentimentos de raiva, os quais são naturais do ser humano, sobretudo quando o interesse do investigado ou mesmo da vítima não coadunam com o interesse público. Entretanto, quando o referido descontentamento se transforma em agressões físicas ou verbais injustas, cabe ao cidadão tomar todas as providencias necessárias para fazer cessar as ofensas e punir criminalmente o seu autor”, ajuíza.

Em 2011

Na época do episódio, Welington Rogério atuava na Delegacia Plantonista de Aracaju. Ele lembra que recebeu em seu gabinete um senhor chamado Apolinário, que, acompanhado de sua filha, apresentou lesões corporais leves nos braços e no couro cabeludo, além de dano ao seu veículo. “Os citados atos eram atribuídos a sua então companheira, Carladinilza dos Santos Mendonça, que segundo estaria dentro do carro da vítima, sendo por esta razão conduzida à Plantonista. Em seguida o Delegado solicitou a presença da agressora em seu gabinete, oportunidade em que esta, na presença do agredido e enteada, fora ouvida e afirmava também ter sido vítima do senhor Apolinário, apesar de apresentar somente uma lesão não recente em seu corpo”, diz o delegado.

Wellington lembra que, em dado momento, a investigada Carladinilza, após confessar ter danificado o carro da vítima, assim como as lesões provocadas nesta, jogou um aparelho celular que estava em sua posse sobre a mesa do delegado, na direção da vítima, tentando novamente lesioná-lo. Naquele instante, a autoridade policial teve a convicção de que, de fato, era ela a responsável pelos crimes e não o contrário, dando-lhe voz de prisão pelos delitos de lesão corporal e dano qualificado.

“Em nenhum momento a investigada fora autuada por desacato, porque o delegado entendeu que, apesar de sua conduta, que o alvo era o companheiro. Tomadas as providências legais, a investigada fora presa em flagrante e posteriormente solta, após pagar fiança. Após a sua soltura e mesmo ciente das acusações, essa senhora procurou a Delegacia da Mulher para registrar ocorrência contra o marido, alegando ter sido vítima dele e não o contrário, além de conceder entrevista a diversos meios de comunicação afirmando ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do delegado”, observa Kássio. A pena de reclusão, no entanto, pode ser substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária de R$1.000,00.

Venâncio Fonseca avalia ainda que isso também provoca as críticas de Valadares contra Eduardo

Venâncio: vendo dilema em Valadares

Por Joedson Telles

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) tem na ponta da língua a explicação para o comportamento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB), que vive a alimentar animosidade com a oposição – sobretudo com o senador Eduardo Amorim (PSC). Venâncio ajuíza que o senador do PSB vive um drama pessoal neste momento por estar em dúvida de como participar das eleições 2014.

“A impaciência de Valadares é o dilema que ele vive: apóia Jackson Barreto para governador ou ele mesmo será o candidato. Ele precisa ter uma posição definida: apóia ou é candidato”, avalia Venâncio Fonseca.

Segundo o líder da oposição na Alese, o senador Valadares acena para um apoio à pré-candidatura de Jackson Barreto, mas age como se ele mesmo fosse o pré-candidato do grupo. “Fala em Jackson construir candidatura. Mas por trás desse construir pode acontecer ‘N’ coisas, inclusive candidatura própria, que é um direito dele. Legitimo.

Venâncio também salientou que toda oposição que Valadares faz ao senador Eduardo Amorim lembra o que o mesmo Valadares e aliados fizeram com o prefeito João Alves (DEM), quando este estava sem mandato.

“O alvo antes era João. Tudo de ruim era João. Eu e o deputado Augusto Bezerra defendemos João na Assembleia. E sempre eu dizia: João não precisa de marqueteiro. E eles bateram tanto que fortaleceram João, e as urnas deram a resposta. 2014 o alvo é o senador Eduardo Amorim. Acham que ele é candidato a governador e dão pancada todos os dias”, observou Venâncio, entendendo que o mesmo pode acontecer em 2014.

O deputado salientou que o mais curioso é que somente agora o senador Valadares passou a enxergar erros em Eduardo Amorim. “E os defeitos só apareceram agora? Não perceberam na eleição de governador, quando os Amorim apoiaram Déda? Valadares não viu os defeitos quando fez parceria para o Senado? Nem quando cortejou os Amorim para ter o apoio para a candidatura do seu filho a prefeito de Aracaju?”, indagou.

Valadares: na dúvida?

Venâncio disse também que Valadares age como se fosse dono da Codevasf, não aceitando nenhuma observação – nem mesmo dos parceleiros que estão enfrentando problemas com, por exemplo, maquinários e qualidade da água. “Todo mundo que opina sobre a Codevasf quer tirar proveito político. E ele não? Está lá este tempo todo rezando. Vivemos numa democracia. Ele tem que aceitar o lado contraditório, e enfrentar com argumentos e não com agressões”.

Venâncio ajuizou, por fim, que pela vasta experiência política, Valadares, que tem muitos serviços prestados ao estado, deveria evitar tentar desqualificar as pessoas. “Ele é cria de Augusto Franco. Da política de Zé Rollemberg Leite, de Lourival Batista. Quando João sonhou em ser candidato pela primeira vez, Valadares já tinha sido prefeito de Simão Dias, deputado estadual e federal. Já foi vice-governador, governador e senador por três vezes. São 24 anos só no Senado. Somando, ele tem mais de 50 anos de vida pública. É o nosso Zé Sarney de Sergipe”, disse.

A reprodução do texto somente está autorizada com a divulgação do  crédito do Blog do Joedson Telles (www.joedsontelles.com.br)

Por Joedson Telles

Auugsto: cobrando do governo

Passado o drama Proinveste, ao menos em Sergipe, o Governo Marcelo Déda volta a tropeçar em uma velha casca de banana. Não bastasse o fantasma de uma nova greve na educação, vem do vice-líder da oposição, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), a ideia de pressionar o Executivo para que atenda ao pleito dos professores – mesmo com o governador jurando na cruz já pagar o piso – e não ter como corresponder expectativas. Como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Augusto está convocando os demais membros para partir para cima. Evidentemente, para delírio do Sintese, que ganha um reforço para a difícil queda de braço que trava contra o governo.

O parlamentar do DEM explica sua inquietação, assegurando que os professores estão sem aumento há muito tempo. Lembra que durante todo o ano de 2012, e mais os cinco primeiros meses deste ano, nada de aumento. “Como presidente, estou marcando para quinta-feira, dia 16, estamos convidando o secretário de Educação, Belivaldo Chagas, a presidente do Sintese, professora Ângela Maria, para termos uma discussão sobre a política salarial dos professores. Não tiveram aumento, desde 2012”, disse Augusto. “Queremos que o governo mande para esta casa qual vai ser a política salarial dos professores.” Déda, por sua vez, ratifica que enviou o projeto ano passado, mas o Sintese pediu para a Casa não votar. Leia nesta página as declarações do governador.

Por Joedson Telles

Na tarde da última terça-feira 14, o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto (DEM), recebeu o prefeito João Alves (DEM), a secretária de Saúde, Goretti Reis, e alguns vereadores de Aracaju e explicou a política de saúde implementada naquele município, que poderá ser praticada também em Aracaju. ACM Neto salientou o empenho necessário para aumentar a cobertura dos serviços.

“Antes cobria 25% e passou a ter 13 % de cobertura, é uma regressão que nunca vi antes no serviço público. O que estamos tentando fazer é dar à população mais acesso a saúde e a uma saúde de qualidade, ressaltando que tanto Salvador quanto Aracaju têm muito em comum e é importantíssima essa troca de ideias. Em breve também vou a Aracaju para conhecer mais de perto a administração de João Alves, pelo qual tenho muito apreço”, afirmou ACM Neto.

O prefeito João Alves, por sua vez, afirmou que visitas como a que foi feita a ACM engrandecem a capacidade de ousadia de um gestor público. “Visto que podemos ampliar ainda mais a nossa capacidade de administrar e de levar bons exemplos para o nosso município, pois é para isso que formos eleitos: para gerar o bem comum da sociedade, e dar uma saúde de qualidade aos nossos cidadãos”, disse João.

O prefeito de Aracaju citou uma maternidade municipal de Salvador que é hoje um exemplo positivo gerenciamento por Organização Social (OS). Isso a um custo anual de R$ 65 milhões (246 leitos). Ali, são atendidas mais de 2.400 pessoas, mensalmente. Ou seja,  cerca de 80 atendimentos diários.

“O que mais impressiona é a capacidade de fazer mais, com recursos poucos, garantindo a qualidade e a eficácia. Para se ter uma ideia, o processo licitatório para OS de uma maternidade pública garante a qualidade e quantidade, não é somente o preço, mas a qualidade, e isso gerou uma satisfação na população. De acordo com uma pesquisa de opinião 85% dos pacientes estão satisfeitos com  a administração. E, a auditoria do município gerou um índice 91% de atendimento e satisfação das metas e qualidades cumpridas”, disse  João.

Já a secretária Goretti Reis, salientou que foi possível atestar na visita os investimentos da saúde. “E vê que aqui os contratos de serviços em Aracaju são mais caros, mais onerosos que em Salvador. Isso acaba dando um resultado satisfatório e otimiza mais os recursos então só tenho a agradecer a visão do nosso prefeito que nos oportuniza conhecer mais para aplicarmos melhor nossos recursos”.

Também salientado a maternidade, Vinícius Porto afirmou que a Prefeitura de Salvador não só repassa recursos, mas também cobra metas da empresa, qualidade e eficiência. “Esperamos que, em breve, a população (de Aracaju) possa usufruir de um benefício assim”, disse.

Com informações da Prefeitura de Aracaju

Em discurso no Plenário do Senado, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB) falou, nesta terça-feira 14, sobre o reflexo da crise financeira mundial na economia brasileira. Segundo ele, as políticas adotadas pelo governo têm atenuado os efeitos da crise. “Sabemos que o Brasil neste instante, com muita força e determinação, está procurando contornar e vencer as dificuldades criadas com a crise econômica que invadiu o mundo em 2008. A crise tem suas repercussões, reflexos e efeitos negativos, que estão sendo combatidos, com muita tenacidade, com muita coragem, pela Presidenta Dlma”, disse.

Valadares explicou que apesar das dificuldades, o Brasil é campeão na produção de soja e carne. “As políticas adotadas pelo Governo da Presidenta Dilma têm amenizado a situação nas indústrias, com renúncia fiscal, com medidas que são de caráter, emergencial para evitar o desemprego, que poderia ser avassalador em nosso País”, informou. Para ele, essas políticas de atenuação dos reflexos da crise econômica estão interferindo na crise financeira dos municípios. “Os municípios, que são a base da ação, do nosso crescimento, sofrem com obras de infraestruturas que são adiadas. Eles estão passando por um momento nunca, nesses últimos 50 anos, vivenciado por eles”, advertiu.

O senador lembrou que houve negociação das dívidas previdenciárias por um período de 240 meses para que os cofres municipais não sofram tanto com essa crise financeira. “Falta neste momento, por parte não só do Poder Executivo como também do Legislativo, uma proposta de fortalecimento, e não de enfraquecimento, dos municípios brasileiros e também dos estados”, acrescentou.

Para Valadares, o Fundo de Participação, que é a maior receita de mais de 90% dos municípios brasileiros, teria que sofrer alteração substancial. “Esse projeto, que está sendo discutido aqui no Senado Federal, do rateio do ICMS, que é um fator da divisão da nossa Federação, contribui para a desarmonia entre os estados e os municípios”, afirmou.

Segundo Valadares, a proposta só serve aos interesses dos grandes estados. “São Paulo, não depende do ICMS como os estados nordestinos dependem. Como dependem, também, do Fundo de Participação. O estado de São Paulo poderia até renunciar ao fundo que lhe é destinado pela Constituição e não lhe faria falta. A pressão que São Paulo faz sobre esta Casa para aprovar, a toque de caixa e a repique de sino, esse projeto de rateio do ICMS é inconcebível porque atinge profundamente as receitas dos estados, com reflexo também nos municípios”, constatou.

Por Ana Paula Dourado, da assessoria do senador

“Querem exigir que eu vá a uma reunião. Não tenho saúde para discutir conversa que não tem fim”

Por Joedson Telles

Referindo-se provavelmente ao conhecido adesivo “Déda pague o piso” e a outras manifestações do Sintese pela causa, o governador Marcelo Déda (PT) não se valeu do verbete mentira de forma seca, mas assegurou com todas as palavras que o Sintese falta com a verdade, ao ventilar que seu governo não paga o piso dos professores. “Não é verdade. Eles vão dizer isso a vida inteira. Se eu não pagasse o piso já tinham ido à Justiça, e eu era obrigado a pagar. É só pegar as revistas que mostram Sergipe como um dos melhores salários do Nordeste. Eles querem exigir que eu vá a uma reunião no sindicato. Um pouco de respeito humano, por favor. O secretario (da Educação, Belivaldo Chagas) está aberto para negociar, mas eu não tenho saúde para discutir uma conversa que não tem fim. Se o governo pudesse já tinha atendido”, assegurou.

Déda: respeito

Déda expressou seu juízo, ao ser indagado por jornalistas sobre a possibilidade de haver mais uma greve do magistério em seu governo. As palavras, obviamente, foram um recado ao Sintese. “É preciso se ter um pouco de bom senso e compreensão. No ano passado foram 70 dias de greve. Imagine os pais de famílias? As mães de famílias? Vocês (jornalistas) são testemunhas que mandei um projeto para recompor a inflação do ano passado, e o Sintese pediu para não aprovar. Não foi aprovado pela Assembleia um aumento de 6%. Está lá até hoje. O que eles pedem o Estado não tem como dar porque não tem recursos”, disse.

O Ministério Público de Sergipe ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação nº 15685, na qual objetiva o restabelecimento da eficácia da Lei estadual 7.595/2013, que proíbe a cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers, hipermercados, supermercados, lojas, instituições de ensino e outros estabelecimentos daquele estado, quando o consumidor efetuar a compra de qualquer produto em tais locais.

De acordo com o coordenador recursal do MP/SE, Dr. Paulo José Francisco Alves Filho, uma liminar concedida por desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), em mandado de segurança impetrado pela administração de dois shoppings de Aracaju, impediu atos de fiscalização do eventual descumprimento da mencionada lei estadual. Assim sendo, os clientes voltaram a pagar por cada hora estacionada dentro de dois shoppings de Aracaju.

Diante disso, o MP pediu ao STF a concessão de liminar para suspender os efeitos da decisão do desembargador. E, no mérito, pediu o restabelecimento pleno da lei.

No Mandado de Segurança impetrado no TJ de Sergipe, os dois shoppings de Aracaju alegam inconstitucionalidade da referida Lei Estadual, baseados no artigo 22, inciso I da Constituição Federal que diz que compete privativamente à União legislar sobre Direito Civil, ou seja, no caso em questão.

O MP observa, no entanto,que o mandado de segurança não é o meio cabível para se questionar tal assunto no Poder Judiciário, ou seja, as alegações que sustentaram o pedido da Ação impetrada pelos shoppings não caberiam em mandado de segurança e sim em Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI.

Ainda de acordo com o Ministério Público, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei seria necessária a participação e decisão dos demais Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno e não somente a decisão do desembargador-relator que, no caso em questão, embora não tenha expressamente declarado a inconstitucionalidade da lei, afastou sua incidência.

O Ministério Público sustenta, ainda, que os autores do mandado de segurança, “a despeito de afirmar que seu pedido de declaração de inconstitucionalidade é incidental, em verdade apresentaram pretensão que visa obter o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade da norma”, o que não é possível em mandado de segurança, mas apenas em ADI. O relator do caso no Supremo é o ministro Dias Toffoli.

Por Mônica Ribeiro, da Assessora de Imprensa do MP/SE

Um investimento de R$ 85 milhões, em parceria com o Governo Federal, e que representa uma conquista histórica para a garantia e qualidade de abastecimento de água para quase 800 mil pessoas residentes na grande Aracaju. Esta é mais uma realização do Governo do Estado que foi efetivada na manhã desta terça-feira, 14, pelo governador Marcelo Déda que fechou as comportas da barragem Jaime Umbelino de Souza, situada no rio Poxim-Açu, no povoado Timbozinho, em São Cristóvão, a 30 km do Centro da capital.

A estrutura física da barragem possui uma cota de 15 metros de altura e uma extensão de 1.125 metros, com uma área de inundação de 5,2 km². A estimativa é de que o reservatório da barragem esteja cheio num período estimado entre 6 e 10 meses. A barragem será um elemento regularizador, acumulando água do rio Poxim nos períodos chuvosos para ser utilizada durante os momentos de estiagem.

Conquista Histórica

“Esta é uma obra que vai cumprir um papel extraordinário na segurança hídrica para a Grande Aracaju no que se reporta ao fornecimento de água tratada. Serão 32 milhões de metros cúbicos que representarão a garantia para as próximas duas décadas de que Aracaju não enfrentará racionamento”, destacou o governador Marcelo Déda, logo após descerrar a placa comemorativa ao lado do deputado estadual Francisco Gualberto, que representou a família do homenageado; da prefeita de São Cristóvão, Rivanda Batalha, e seu esposo, o ex-deputado Armando Batalha, além do presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Sérgio Ferrari.

Ainda conforme o governador, esta barragem consolida toda a estrutura pesada para equilibrar definitivamente a distribuição de água em toda a região da capital. “Nós também duplicamos a adutora do São Francisco, que já se encontra em operação e, com essa nova barragem, nós vamos viabilizar mais tranquilidade. Agora em 2013, a maioria das capitais do Nordeste sofreu com a falta de água e, na maioria dos estados da região, as grandes cidades tiveram racionamento. Em Sergipe, isso não foi necessário, pois tínhamos duplicado a adutora do São Francisco”, ressaltou Marcelo Déda, ao descrever a importância dos investimentos já realizados.

Homenagem

O governador também fez questão de prestar uma homenagem aos trabalhadores operários da construção em todo o estado, batizando esta obra com o nome de um sindicalista que foi por sete vezes o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil no Estado de Sergipe (Sintracon), Jaime Umbelino de Souza. “Estava buscando um nome para essa barragem quando ouvi um pronunciamento do deputado Francisco Gualberto registrando o falecimento deste grande sindicalista que também era meu amigo pessoal. Em nome dele, de toda a sua família e dos operários que edificam as grandes e pequenas obras neste estado essa barragem eternizará o seu nome”, justificou Déda.

Concretização de um Sonho

Para o vice-governador, Jackson Barreto, que também participou do ato, esta obra é a concretização de um antigo sonho do povo de Aracaju. “Esta é uma obra esperada há muitos anos pelo povo de toda a Grande Aracaju. O povo não terá oportunidade de ver essa obra a não ser que venha aqui, mas vai sentir a melhoria na sua qualidade de vida com a entrada em funcionamento desta barragem que muitos governadores, que antecederam ao nosso, prometeram. Estes governantes também prometiam que Aracaju não teria problema com abastecimento, mas todos os anos, particularmente a população da periferia e dos bairros mais carentes. A partir destes investimentos isso é passado. Esta é uma grande vitória da população, do governador Marcelo Déda e da Deso”, argumentou Jackson.

Orgulho e Felicidade

O presidente da Deso externou todo o seu orgulho e sentimento de realização por estar presente ao ato. “Esta obra traduz e cristaliza o esforço do governador Marcelo Déda tem feito no estado de Sergipe para consolidar a segurança do abastecimento de água em todo o estado. Com esta barragem teremos uma regularidade de fornecimento a partir do rio Poxim, eliminando os riscos de desabastecimento da capital. Além disso, todo o esforço do Governo para realizar obras de saneamento na capital e interior, colocou Sergipe este ano, durante a pior seca dos últimos 50 anos, como o único estado do Nordeste onde não faltou água, onde todas as sedes municipais tiveram regularidade no seu abastecimento”, registrou o presidente.

Da Agência Sergipe de Notícia

Foto: Marcos Rodrigues/ASN