Depois de conversar com um grande grupo de produtores rurais, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) destacou a necessidade de o governo federal sancionar, com urgência, o Projeto de Lei de Conversão, originário da Medida Provisória 610, que prevê uma série de medidas para produtores rurais do Nordeste que enfrentam os problemas provocados pela longa estiagem. A medida contempla mais de 500 mil famílias de agricultores.

“A aprovação se deu no último dia 11 no Senado. Agora, esperamos que o governo seja sensível ao problema e sancione o Projeto para que milhares de pais de família, que se sustentam na agricultura, possam ficar mais aliviados”, defendeu Maria do Carmo. Ela observou que a Lei permitirá, por exemplo, a liquidação ou a renegociação de dívidas de operações de crédito rural, provenientes de várias fontes de recursos, contratadas até 2006 e que estavam em situação de inadimplência até 2011.

A senadora por Sergipe, que tem acompanhado de perto o drama dos produtores rurais, destacou que pelo relatório aprovado pelo Congresso, serão garantidos descontos que variam de 40% a 85% para liquidação de operações contratadas até 31 de dezembro de 2006, cujo valor original seja de até R$ 100 mil, incluindo também os contratos renegociados no âmbito dos programas de securitização, Programa Especial de Saneamento de Ativos e os débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE). Maria lembrou que a regra vale para operações contratadas até 2006, que estavam inadimplentes ou que haviam sido renegociadas.

Pelo texto, os produtores do semiárido terão descontos maiores em relação ao restante da região. Para os débitos até R$ 15 mil, o rebate concedido será de 85% no semiárido, e de 65% para os produtores que vivem nas áreas de abrangência da Sudene Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. No caso das dívidas entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, o desconto sobre o saldo devedor será de 75% para o semiárido, e de 45% no restante das áreas abrangidas pela Sudene. Nas situações de liquidação total ou parcial da dívida, assim como de repactuação do passivo, a data final é 31 de dezembro de 2014.

Pelo projeto aprovado pelos congressistas, fica autorizada a suspensão das cobranças judiciais e a execução de dívidas até 31 de dezembro de 2014. O relatório prevê, ainda, a negociação de operações de crédito rural contratadas depois de 2007 e inadimplentes em dezembro de 2011, em condições que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, o relatório ampliou, ainda, os valores pagos pelo Garantia-Safra e Auxílio Financeiro Emergencial, para R$ 560 e R$ 320, respectivamente, para atender aos produtores atingidos pela seca na safra passada.

Enviado pela assessoria da senadora   

A pedido do prefeito João Alves Filho, o secretário da Comunicação Social, Carlos Batalha, se reuniu com representantes dos funcionários da VCA (Viação Cidade Aracaju), demonstrando toda a preocupação da Prefeitura de Aracaju com a situação em que se encontram os trabalhadores. A previsão é que às 17h aconteça outra reunião para que as decisões do prefeito sejam anunciadas.

Com salários atrasados há mais de 60 dias, mais uma vez os funcionários da VCA paralisaram suas atividades e deixaram os aracajuanos sem transporte coletivo. Bastante angustiado pela população de Aracaju e com a situação dos trabalhadores da empresa de transporte, João Alves já havia tomado decisões que resolveriam toda a questão da Viação. De acordo com Carlos Batalha, outras empresas foram contatadas para substituir a VCA.

“Duas empresas, uma delas de Recife, se interessaram em funcionar em Aracaju. Porém, após a decisão judicial em reduzir o valor das passagens para R$ 2,25, as mesmas anunciaram que não mais havia interesse em vir a Aracaju”, informou Batalha.

A gestão do prefeito João Alves está sendo considerada, por muitos sindicalistas, a mais disposta à negociação, já que, através de diálogos com os representantes dos sindicatos que procuraram a Prefeitura, foi-se aberta uma mesa de negociação permanente, garantindo que os vários movimentos dos funcionários municipais se pronunciem num canal aberto com o prefeito e seus secretários.

Os representantes dos trabalhadores da empresa VCA disseram ao secretário da Comunicação que reconhecem que o prefeito João Alves contraiu uma herança maldita deixada pelos antigos gestores municipais. “Essa situação está se acumulando ao longo dos anos. João Alves herdou uma bomba relógio. Sabemos que é pouco tempo de gestão, mas temos a confiança que ele saberá conduzir tudo da melhor forma possível”, disse Ezequiel dos Santos, funcionário da VCA há 24 anos.

O representante do Sindicato dos Rodoviários de Aracaju, João Francisco, disse que muitos funcionários que foram demitidos não receberam sequer o seguro desemprego. “Sabemos que temos que lutar na Justiça do Trabalho para receber nossos direitos, mas não queremos ficar desempregados. Muitos trabalhadores estão numa situação complicada. Agradecemos a Batalha e ao prefeito, por nos receberem e abrir esse diálogo”.

Enviado pela Secom da PMA

Foto: Silvio Rocha

“Era na minha casa que nos reuníamos quando das atividades eleitorais lá”, diz deputado

Mundinho: “nos resta continuar em frente”

Por Joedson Telles

O deputado estadual Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (PSL), volta a fazer parte da bancada do governo na Assembleia Legislativa. Eleito na base governista, em 2010, quando caminhou ao lado do então candidato a governador Marcelo Déda (PT) e do seu vice, Jackson Barreto (PMDB), na região Centro-Sul de Sergipe, sobretudo em Itabaianinha, o deputado sentou à mesa com o governador em exercício e o acordo foi fechado. Mundinho estava na bancada de oposição desde o rompimento do grupo liderado pelo senador Eduardo Amorim (PSC), quando do episódio da reeleição da deputada estadual Angélica Guimarães (PSC) para presidente da Assembleia Legislativa, no dia de 27 de fevereiro de 2012, contra a vontade de Déda.

“Desde as eleições sempre fui, em Itabaianinha e na região Centro-Sul, a pessoa de frente do governador Marcelo Déda e de Jackson Barreto. Tanto que era na minha casa que nos reuníamos quando das atividades eleitorais lá. Nunca deixei de estar ao lado de Déda e Jackson. Nunca!  Mas, antes de tudo, estou ao lado do povo da minha região e, antes ainda, estou ao lado da minha consciência e das minhas posições. Em uma democracia plena o que mais importa é sermos coerentes e honestos com o que acreditamos e nesse processo é natural que, vez ou outra, por posturas diferentes, tenhamos pequenos afastamentos”, diz Mundinho.

O deputado explica ainda que o que aconteceu entre ele e o Governo do Estado foi apenas uma diferença de posicionamento em alguns pontos e em alguns momentos. “Nada que não seja absolutamente normal em uma democracia e nada que abalasse o relacionamento entre um grupo absolutamente democrático como é o nosso. Sanadas as diferenças, equacionados projetos e ações no sentido de que a região Centro Sul em especial Itabaianinha e Umbaúba voltem a ter do Governo Estadual a atenção que julgamos de merecimento, nos resta continuar em frente, para o povo e de forma democrática”, finaliza.

Obras para conter a força da água

Por Joedson Telles  

A juíza Simone de Oliveira Fraga, no início da tarde desta quinta-feira 18,  determinou através de um despacho, focando a resposta da Adema e do relatório da Agência Nacional das Águas que a Prefeitura de Aracaju tem um prazo de 30 dias para iniciar as obras emergenciais de contenção de aterro, realizando a reparação do muro de contenção, da calçada e da pista de rolamento do polêmico trecho 13 de Julho, proximidades com o Iate Clube de Aracaju. “Neste caso, apenas medidas que diminuam a possibilidade do muro e da calçada desabarem, e assim possa a via ser reaberta para o tráfego de veículos”, lê-se no despacho.

A juíza diz ainda em seu despacho que “considerando que qualquer solução definitiva para a questão necessita de estudos mais aprofundados que demandam tempo, consequentemente, a dedução lógica é que a via não pode permanecer fechada por tempo indeterminado.”

Simone Fraga entende ainda que a solução definitiva do problema, seja ela qual for, pressupõe a realização de estudos técnicos, que exigem a participação de profissionais de várias áreas da engenharia, da biologia (ecologia), além de outras especialidades. “O que implicará em tempo e despesas, nada obstante isto, se faz necessário que alguma medida emergencial deve ser tomada, uma vez que, a população se encontra sacrificada, especialmente os moradores daquela área”, diz.

Com informações do Blog do jornalista Evenilson Santana

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O Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura(Seinfra) por intermédio do Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe(DER), em função da implantação da passarela de pedestres, que dará maior segurança na travessia da Avenida Tancredo Neves aos usuários do Detran e moradores da região, vai interromper o tráfego de veículos naquela localidade no próximo domingo, 21 de julho das 7h às 17h.

Os motoristas que estiverem na Avenida Tancredo Neves e, pretendem ir para o Distrito Industrial de Aracaju(DIA), conjuntos Orlando Dantas e Augusto Franco, Praias e região, deverão acessar a Avenida José Olino entre a Petrobras e o Sebrae, seguem pela poeta José Sampaio até a Avenida Augusto Franco por onde seguirão até o Detran.

Já no sentido contrário, do DIA para a Rodoviária Nova, os veículos terão acesso pela Avenida Augusto Franco e seguem até a Rua Nestor Sampaio. Os usuários que residem nos conjuntos J.K., Santa Lúcia e Sol Nascente que pretendem ir para a Zona Sul, terão o acesso pela Rua Moizete Leite Mendonça(ao lado do Detran), onde seguirão até a Avenida Augusto Franco.

Além das 15 placas sinalizando as rotas alternativas, técnicos do DER, agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran), estarão em pontos estratégicos orientando o trânsito.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

O Brasil é o sétimo colocado no mundo em casos de homicídios. A cada 100 mil habitantes, 27,4 são vítimas de crimes. No caso de jovens entre 14 e 25 anos, o número aumenta para 54,8. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), compilados pelo Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, divulgado hoje (18), pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) todos os dez países com os mais altos índices de homicídios entre jovens estão na região da América Latina e do Caribe.

El Salvador lidera o ranking de índices de homicídios seguido de Ilhas Virgens, de Trinidad e Tobago, da Venezuela, da Colômbia, da Guatemala, do Brasil, do Panamá, de Porto Rico e das Bahamas.

Segundo o estudo, esses índices são explicados pela incidência de problemas estruturais de origem política, econômica e social, como desigualdade e falta de acesso a serviços básicos combinados ou não a conflitos armados, como os que acontecem na Guatemala, em El Salvador e na Venezuela. No caso dos homicídios de jovens, o Brasil tem taxa mais de 500 vezes maior do que a de Hong Kong, 273 vezes maior do que a da Inglaterra e do Japão e 137 vezes maior do que a da Alemanha e da Áustria.

Na década de 1990, o Brasil chegou a ocupar a segunda colocação nesse ranking da OMS, liderado então pela Venezuela. A queda brasileira na lista dos países com as maiores incidências desse tipo de crime não significa que a violência foi reduzida, mas que houve aumento em outros lugares no mundo.

O autor do Mapa, Julio Jacobo Waiselfisz, explicou que a violência tem causas e consequências múltiplas. Apesar disso, é possível notar, no caso brasileiro, três fatores determinantes. Em primeiro lugar, a cultura da violência. Segundo ele, no país – e também na América Latina -, existe o costume de se solucionar conflitos com morte, parte disso herança de raízes escravagistas no continente.

Pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com dados entre 2011 e 2012, para fundamentar a Campanha Conte até 10: a Raiva Passa, a Vida Fica, grande parte dos homicídios no Brasil é cometida por motivos banais e por impulso.

Em segundo lugar, Julio Jacobo apontou a circulação de armas de fogo. Estima-se que, no país, haja cerca de 15 milhões de armas das quais, a metade, portada de forma ilegal. “Uma pesquisa feita em escolas mostrou que muitos jovens sabem exatamente onde e como comprar uma arma. Juntar uma arma à cultura de violência é uma mistura explosiva, são incompatíveis entre si”, disse Waiselfisz.

Outro ponto frisado pelo autor do mapa é a impunidade. Para ele, isso funciona como um estímulo à resolução de conflitos por meio de vias violentas. De acordo com o Relatório Nacional da Execução da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça, foram identificados quase 150 mil inquéritos por homicídios dolosos – com a intenção de matar – anteriores a 2007.

Depois de um mutirão de um ano, foram encaminhados à Justiça apenas 6,1% dos casos. A estimativa é que 4% dos homicidas cumpram pena em regime fechado. “É esse elevado nível de impunidade que reforça a cultura da violência e os enormes números de homicídios”, explicou o autor do estudo.

Da Agência Brasil

“Quanto ao episódio do Twitter, a minha opinião é que Déda já disse o que queria dizer”, disse

Valadares: visitou o governador

Por Joedson Telles

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) visitou o governador Marcelo Déda (PT), na tarde desta quarta-feira 17, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde o chefe do Executivo de Sergipe luta contra um câncer de estômago. Ao final da visita, Valadares usou o seu Facebook para dividir com a sociedade o que viu por lá – sobretudo depois da histórica twittada de Déda, no dia de ontem, mostrando sua decepção com o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB).

“Não manifestou qualquer pressa ou ansiedade em reassumir o governo. Ficará atento às recomendações médicas. Quanto ao último episódio publicado no Twitter, a minha opinião é que Déda já disse o que queria dizer, sem que, com aquela expressa manifestação de discordância, tivesse a intenção de provocar um rompimento com o governador em exercício Jackson Barreto, que tem sido dinâmico e atuante em sua interinidade”, postou o senador.

Segundo o senador Valadares, Déda salientou que seu desejo sincero, em reconhecimento ao apoio político que recebeu do ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, na hora mais difícil de seu governo, era vê-lo assumindo a Secretaria de Estado da Articulação com os municípios.

Valadares escreve ainda que notou a disposição de Déda, após a delicada cirurgia a que se submeteu, para recuperar a sua saúde. “Disse-me, por mais de uma vez, que a sua prioridade número um é continuar lutando por sua saúde e por sua vida. Pude entender de que a sua lucidez recomenda que o poder político na democracia, é transitório mas é uma tarefa coletiva, enquanto durar”, afirmou.

Satisfeito com a vitória no Campeonato Mundial sub-19 da dupla de vôlei de paria Tainá e Duda, o prefeito João Alves Filho homenageou hoje, dia 17, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, as atletas com uma placa comemorativa pela conquista em Portugal no dia 14 de julho, parabenizando-as pelo grande feito.

“Tivemos essa vitória maravilhosa dessas duas aracajuanas que nos orgulham com o primeiro lugar num Campeonato Mundial sub-19”, disse o prefeito, destacando que a atleta Duda já é beneficiária do Bolsa Atleta. “Fomos também vitoriosos no Campeonato Mundial de Vôlei de Praia Escolar. Esses feitos são resultado de uma ação constante que estamos desenvolvendo, fazendo com que Aracaju tenha todo o suporte para apoiar o esporte”, ressaltou o prefeito, garantindo que nenhuma outra cidade do Brasil, de porte médio, possui essa estrutura.

Para o prefeito, o esporte não traz benefícios apenas para o físico, mas, sobretudo, afasta os atletas das drogas e seus malefícios. “Sempre apoiei o esporte como forma de transferir disciplina, senso de equipe e ordem. Esses princípios servem como base para toda uma vida de vitória. Além do mais, o esporte afasta os jovens das drogas, que considero a praga do século. Nenhum atleta quer ser usuário de droga, porque afeta o rendimento”, concluiu.

“Enviarei à Câmara de Vereadores um projeto que cria a medalha do Mérito Esportivo. Tão logo os vereadores aprovem, homenagearemos a dupla campeã com o mais alto mérito da medalha. Quero ver agora Duda e Tainá nas Olimpíadas”, anunciou João Alves.

De acordo com o secretário da Juventude e do Esporte, Carlos Eloy, a vitória da dupla aracajuana é merecida. “Duda viajou à Itália conosco no Campeonato Mundial de Vôlei de praia Estudantil e pudemos perceber seu carisma e talento. Enquanto secretário e ex-atleta, estou muito feliz com essa vitória”.

Enviado pela Secom da PMA

Juízo é de André Moura, criticando o Estado pela falta de segurança em Sergipe

André: críticas ao governo

O aumento da violência em Sergipe foi tema do discurso proferido, na tarde desta quarta-feira 17, pelo líder do PSC, André Moura, em posse de várias manchetes dos principais jornais de Sergipe. O demonstrativo da falta de segurança pública foi apresentado na Câmara dos Deputados.

“Estado com uma das menores populações do Brasil, Sergipe obviamente poderia garantir o mínimo de tranquilidade ao cidadão, com mais policiais nas ruas, delegacias estruturadas e condições dignas para os servidores que desempenham a função de garantir segurança à sociedade sergipana”, ressaltou Moura.

A imprensa local apresenta diariamente manchetes que retratam a má gestão do Governo de Sergipe em conceder o mínimo do direito exigido na CF/88 para o que o cidadão tenha o bem maior preservado, a vida. “Não importa onde esteja a notícia, se nos jornais impressos ou na internet, como diz o adágio popular, se espremer, teremos apenas sangue nas mãos”, afirmou o sergipano.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam Sergipe como o sexto lugar mais violento do país em 2012. Moura lembrou que sem concursos públicos para o aumento do efetivo das polícias e infraestrutura necessária o secretário João Eloy, titular da SSP/SE, jamais conseguirá um nível de excelência desejado.

“Sergipe é um local sem lei, onde os marginais estão tomando as ruas, a ineficiência administrativa do Estado faz com que o cidadão tenha que criar mecanismos de defesas para proteger a família e os bens conquistados. A vida tem sido banalizada pelos que com armas em punho praticam homicídios diariamente”, alertou.

Segundo Moura a temerária situação da violência decorre da falta de ação do Governo Estadual, que não planeja, gasta mal os poucos recursos de que dispõe e não se utiliza da vantagem de integrar o partido da presidente da República para reverter o quadro. “Além disso, crianças e adolescentes não têm políticas especificas para a diminuição da delinquência e os idosos vivem sem delegacia específica para atendimento e sem proteção alguma do poder público”, disse o deputado.

“Os sergipanos são reféns dos bandidos: do roubo de gado, dos assaltos a bancos, de abusos contra crianças, adolescentes e idosos, e homicídios indiscriminados. E, principalmente, vivem sob um desgoverno que elevou Sergipe ao patamar de um dos estados mais violentos do Brasil”, finalizou o líder do PSC.

Enviado pela assessoria do deputado André Moura

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira 17, um Projeto de Lei que regulamenta a impugnação de pesquisas eleitorais (PLS 2/2013). Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP/RS) explicou que seu objetivo é evitar, por exemplo, que “institutos de pesquisa de fundo de quintal, contratados em cima da hora, influenciem o voto de eleitores em municípios do interior”. A proposta recebeu voto favorável do relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Ana Amélia frisou que sua iniciativa não afeta as pesquisas feitas por institutos “sérios”. O projeto será encaminhado agora à Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário. “A intenção é botar ordem na bagunça que é a realização de pesquisas, principalmente no interior do país”, disse a senadora.

O projeto – que acrescenta um artigo à Lei das Eleições – permite ao Ministério Público Eleitoral, aos candidatos e aos partidos políticos (ou às coligações) impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais quando elas não atenderem as exigências dos artigos 33 e 34 dessa lei e de “outras normas pertinentes”.

Em seu artigo 33, a Lei das Eleições apresenta uma lista de exigências para as pesquisas, como a obrigação de registrar na Justiça Eleitoral (no mínimo cinco dias antes da divulgação) quem pagou pela pesquisa, os valores gastos, a metodologia e o período em que o levantamento foi feito, o questionário aplicado e o plano amostral, entre outros itens.

Já o artigo 34 prevê que os partidos, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades que divulgaram pesquisas.

Ana Amélia ressaltou que as medidas contidas em seu projeto já se encontravam na Resolução 23.364/2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamentou as pesquisas das últimas eleições municipais, no ano passado. Assim, explicou a senadora, “estamos propondo que tais normas passem a constar em lei formal para dar-lhes estabilidade e mais legitimidade”.

Da Agência Senado

Batalha: respondendo críticas

Por Joedson Telles

As duras críticas feitas pelo secretário de Estado da Casa Civil, Sílvio Santos, à gestão do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), aqui mesmo no Blog do Joedson Telles, não ficaram sem resposta à altura. Parte do secretário municipal de Comunicação Social, o jornalista Carlos Batalha, a reação do governo do antigo PFL.  Segundo Batalha, por pelo menos dois motivos, Sílvio Santos é a pessoa menos indicada para criticar os seis meses de João Alves à frente da PMA.

“Primeiro, porque ele foi vice-prefeito de uma administração fraca, sem brilho, totalmente opaca e, para que assim fosse, contou com a sua colaboração, bastando para chegar a esta constatação comparar as ações e participações do hoje vice, José Carlos Machado, com a performance (de Silvio Santos) na PMA, ocupando o mesmo cargo”, disse Carlos Batalha.

O secretário de Comunicação Social da PMA argumentou ainda ser preciso recordar a participação de Silvio Santos como secretário Nacional de Articulação Social, por mais de três anos, de fevereiro de 2003 a maio de 2006, pasta próxima demais ao então presidente da República Lula, ligada à Secretaria Geral da Presidência da Presidência da República. “Através dela poderia ter conseguido muito para Sergipe, principalmente no que diz respeito às políticas de programas sociais, educação popular e movimentos sociais”, disse Batalha.

Segundo Carlos Batalha, é difícil, em apenas seis meses, transformar a cidade em um paraíso, principalmente em virtude do caos que vivia Aracaju, com as péssimas condições financeiras encontradas pela atual gestão. “Para ficar apenas em um exemplo, a PMA iniciou agora todo um trabalho de recapeamento de 450 mil metros quadrados de nossas vias, e isso não foi possível antes em função de um grande débito deixado pela administração anterior junto à Petrobrás, responsável pelo fornecimento da manta asfáltica”, concluiu.

Ao ser entrevistado pelo Blog do Joedson Telles, Silvio Santos, que foi vice-prefeito de Edvaldo Nogueira, antecessor de João Alves,  assegurou que todos os serviços pioraram na PMA. “Os secretários quando vêem a público se explicarem o fazem com uma arrogância assustadora. O prefeito João Alves é um homem experiente e tem sido humilde na busca de parcerias para solucionar problemas. Isso é bom. É a forma correta de superar os problemas que são inerentes a qualquer governo. Isso precisa ser ensinado a maioria dos seus secretários. Acusar a gestão passada quando os serviços prestados hoje são piores não engana ninguém. Menos blá blá blá e mais trabalho, galera”, disse, provocando a reação de Carlos Batalha.

Jackson Barreto: sem polemizar com Déda

Por Joedson Telles 

Mesmo contrariando o governador Marcelo Déda (PT), o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) cumpriu sua palavra e, na tarde desta terça-feira 16, empossou no cargo de presidente da Codise, o engenheiro Roberto Bispo, irmão do ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo (PMDB), e do deputado estadual, Arnaldo Bispo (DEM). Observando ser um homem da paz, Jackson afirmou que Sergipe conhece sua história, e discursou normalmente como se nada tivesse acontecido. JB elogiou Roberto Bispo, assegurou que continua rezando pelo restabelecimento da saúde de Déda e salientou a importância de continuar trabalhando das 6h às 23h. Ao final foi provocado pela imprensa sobre as twittadas de Déda, mas escorregou.

“Estamos rezando diariamente. Somos um homem de fé. Acredito na recuperação da saúde do governador. Acredito em Deus e sei que ele pode fazer milagre. Mas, independente da minha vontade e da vontade do governador do Estado, o Estado não pode parar. Temos que continuar trabalhando. Essa é a cobrança do povo sergipano. De sorte que nos temos que atende aquilo que o povo clama: continuar trabalhando”, disse JB. “Vou fazer como Tancredo (o ex-presidente Tancredo Neves): não vi, não li, não sei. Nada mais a declarar. É só levantar a minha biografia de homem leal aos amigos.”

Na manhã de hoje, através do Twitter, o governador Marcelo Déda, que está há mais de 40 dias no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, lutando contra um câncer de estômago, lamentou a nomeação de Roberto Bispo para ocupar um cargo em seu governo – isso sob a fumaça de setores da imprensa denunciarem que o engenheiro tem problemas com a Justiça.

“Jackson nomeou presidente da Codise (Roberto Bispo, ex-secretário de Saúde de Itabaiana e irmão do ex-prefeito aliado de JB, Luciano Bispo) à minha revelia. Estou triste e decepcionado. Minha saúde não me permite mais do que o desabafo. Não comentarei mais o tema. Devo concentrar-me na minha saúde por recomendação dos médicos e necessidade de preservar minha vida”, postou Marcelo Déda.

Com informações da Liberdade 930 AM

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai analisar na quarta-feira, 17, o Projeto de Lei do Senado (PSL) 131/2013 de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que permite às pessoas jurídicas deduzir em dobro as despesas com salários e encargos sociais de empregado com idade igual ou superior a 50 anos. O projeto é relatado pelo senador Bendito de Lira (PP-AL), favorável à aprovação do texto.

Segundo Eduardo Amorim, o mercado de trabalho no capitalismo moderno pauta-se por parâmetros econômicos bastante cruéis em termos sociais. Ele explica, ainda, que à medida que a idade do trabalhador avança, a tendência natural é que passe a receber salários mais elevados. “Na época da vida em que mais se necessita de estabilidade, o risco de demissão e substituição por quadros mais novos e com remuneração menor aumenta”, disse.

Para o autor do projeto, mesmo com a ausência de trabalhadores qualificados, o tempo necessário para que desempregados mais maduros voltem a se posicionar continua a ser significativamente maior do que para trabalhadores mais jovens. “Muitas vezes, questões de sobrevivência obrigam-nos a aceitar empregos de menor qualificação e remuneração”, acrescentou Amorim.

“O nosso projeto tem por finalidade combater essa realidade, por meio da concessão de benefício fiscal a empresas que empreguem funcionários com idade igual ou superior a cinquenta anos. A partir da entrada em vigor da proposição, a pessoa jurídica que apure imposto de renda pelo lucro real poderá deduzir em dobro as despesas operacionais com salários e encargos despendidos durante o período de contratação”, explicou o senador.

Dessa forma, diz Amorim, o projeto poderá representar uma compensação para o empregador que mantenha em seus quadros os trabalhadores mais experientes, vez que o acréscimo do custo da sua mão de obra estaria compensado com a redução correspondente no seu Imposto de Renda. A matéria ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

Enviado pela assessoria do senador

O deputado federal Laércio Oliveira (PR) reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar sobre o projeto que cria o novo Código Comercial (PL 1572/11), que está sendo discutido em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, da qual o parlamentar é vice-presidente. O ministro já participou de uma audiência pública na Comissão, onde defendeu a criação do novo código. Também participaram da reunião os deputados Vicente Cândido, Paes Landim e Artur Maia.

Gilmar Mendes defendeu a necessidade de se criar um novo Código Comercial autônomo e independente do Código Civil (Lei 10.406/02). O antigo Código Comercial (Lei 556/1850), de 1850, se tornou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Do antigo Código Comercial restaram artigos sobre direito marítimo, entre outros pontos.

A proposta do Código Comercial tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. O texto trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil, que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas. Mendes afirmou que o atual momento de desenvolvimento econômico do Brasil requer regras que garantam segurança jurídica para o segmento empresarial.

Laércio Oliveira informou que estão sendo realizadas reuniões em vários estados brasileiro para que empresários, universidades e a população em geral contribuam com a formulação do texto. Os eventos contam com palestra do autor intelectual do PL, o professor da PUC, Fábio Ulhoa Coelho.

“Hoje há a compreensão peculiar do valor das atividades desenvolvidas pelas empresas, pelos empreendedores. O texto constitucional é prenhe em referência a esse aspecto, ao destacar a ideia da liberdade de iniciativa”, destacou o ministro. Outro ponto relevante para a consolidação de uma economia forte, lembrou o ministro, é a livre concorrência.

Também é importante, segundo Gilmar Mendes, pensar em novas formas de soluções para os conflitos envolvendo os empresários. No entanto, ele acredita que não há como evitar a judicialização dessas questões, a menos que se crie uma cultura de solução não litigiosa dos conflitos.

Por Carla Passos, da assessoria do parlamentar

Uma obra de 305 quilômetros (orçada em R$ 2,4 bilhões no total) esperada há décadas pelos sergipanos e que poderá, através da irrigação, redefinir a trajetória de desenvolvimento de todo o semiárido beneficiando a capacidade produtiva e a evolução social em diversos municípios sergipanos. Essa é a descrição que pode ser utilizada para definir a importância do Canal de Xingó, que foi o foco principal de uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 15, entre o governador em exercício, Jackson Barreto, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz, no Palácio dos Despachos.

Participaram da reunião, o senador Antônio Carlos Valadares, o deputado federal Valadares Filho; o engenheiro Jessé Carvalho, assessor da presidência da Codevasf, o superintendente da Companhia em Sergipe, Paulo Viana, além dos secretários de Estado da Infraestrutura, Casa Civil e Agricultura, respectivamente, Valmor Barbosa, Silvio Santos e José Macêdo Sobral.

Pertinência

De acordo com o governador em exercício, Jackson Barreto, a oportunidade de contar com a presença do presidente da Codevasf para discutir pessoalmente osdetalhes envolvidos numa obra que poderá ser a  “obra do século” para os sergipanos, envolvendo, só na primeira fase, recursos de R$ 1,3 bilhão, e, no total, mais de R$ 2,4 bilhões, é de importância ímpar. “Temos de declarar o nosso reconhecimento ao trabalho executado pela Codevasf, e a presença do presidente aqui tem uma importância enorme no momento em que a viabilização do canal de Xingó que, sem dúvida, será a grande obra do século para o nosso estado, a maior obra estruturante do semiárido”, sentenciou Jackson Barreto.

Conforme o governador, a obra será oficializada com o anúncio de uma licitação já a partir do próximo mês de agosto, e com a possibilidade concreta de iniciar as obras já em 2014. “Discutimos os detalhes do projeto do canal de Xingó desde a sua nascente, em Paulo Afonso, na Bahia, onde a edificação ficará em uma altura bem superior, e de lá, por gravidade, receberemos água nos primeiros 103 quilômetros, de Paulo Afonso até Poço Redondo, na área do perímetro Jacaré-Curituba”, detalhou o governador, que abordou detalhes da obra a partir de um mapa trazido pelo presidente.

O governador também evidenciou que, pela dimensão, esta não é uma obra a ser concluída em apenas uma administração, mas que o modelo de projeto definido prevê que ela tenha perenidade e sustentabilidade até a sua conclusão. “Esse é um compromisso que temos, inclusive, da presidenta Dilma Rousseff, pela importância que tem a obra para Sergipe e, sobretudo, para a sofrida região do semiárido sergipano, já que a obra passará pelos municípios de Canindé de São Francisco, Monte Alegre, Porto da Folha e Nossa Senhora da Glória”, lembrou Jackson Barreto.

Jacaré-Curituba

Outra temática abordada na reunião referiu-se ao gerenciamento do projeto Jacaré-Curituba, no momento onde a Codevasf conclui seus trabalhos nos sistemas de irrigação do perímetro. “A previsão é que estes trabalhos sejam concluídos ainda em 2013. Nós mostramos, com informações e dados, todo o trabalho desenvolvido nesse, que é o primeiro projeto de assentados da reforma agrária, cerca de 700 famílias, que já alcançam uma boa produtividade, mas que precisam discutir sobre a sustentabilidade da iniciativa após a conclusão das obras pela Codevasf”, explicou Jackson Barreto.

Baixo São Francisco

Na ocasião, o governador em exercício também aproveitou para levar ao conhecimento do presidente as reivindicações dos rizicultores parceleiros do baixo São Francisco, quanto à necessidade de investimentos e manutenção nos respectivos perímetros irrigados. “Lá estão sendo previstos investimentos da ordem de 102 milhões de reais nestes serviços que visam beneficiar a atividade produtiva em toda a área. Discutimos de forma detalhada todos os problemas que nos foram explicados pelos produtores de Propriá, do Betume, do Continguiba-Pindoba, elencadas através de assembleias populares ”, lembrou o governador.

O governador foi enfático ao transmitir ao presidente a necessidade evidenciada pelos produtores para que a Codevasf promovesse, de imediato, uma limpeza dos canais para o plantio do arroz. “Também mostramos a necessidade de recursos para custeio para que a Codevasf em Sergipe pudesse atender aos pleitos dos rizicultores sergipanos, os irrigantes que são pessoas carentes e necessitam da participação da Companhia no custeio dessa fase preparatória para o plantio na região de Propriá”, relatou o governador em exercício, ao destacar a importância de temas relacionados à conclusão de obras e definição de obras estruturantes no Sertão sergipano, no canal de Xingó e a preocupação com o baixo São Francisco.

“O que mais reivindicamos ao presidente é que sejamos rápidos, não somente nas decisões, mas na execução dessas obras, o que é uma cobrança constante dos nossos produtores de arroz”, frisou Jackson Barreto.

Participação

O presidente da Codevasf, Elmo Vaz, por sua vez, considerou muito importante a discussão dos temas de interesse de Sergipe com o governador em exercício, Jackson Barreto. “Mostramos as tratativas que estamos desenvolvendo para o lançamento do edital de projeto final do canal de Xingo, que terá uma extensão de 305 quilômetros, e eu diria que é uma das obras mais importantes para o desenvolvimento regional do Sertão do estado de Sergipe e que, portanto, tem total apoio da equipe de governo, de forma que esperamos, nos próximos 15 dias, já estarmos com a licitação na rua para a conclusão da primeira fase do projeto , que são cerca de 130 quilômetros”, anunciou o presidente.

Ainda de acordo com Elmo Vaz, foi mostrado ao governador o andamento das obras para revitalização dos projetos  do Baixo São Francisco, envolvendo as regiões de Propriá, Betume e Cotinguiba-Pindoba. “Demonstramos que até setembro a Superintendência Regional em Sergipe, capitaneada por Paulo Viana, estará lançando todos os editais para que possamos, até dezembro, estar com a grande maioria das obras já iniciadas”, assegurou o presidente.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

O Grupo III da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, por maioria, julgou procedente recurso do Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo de Lima, por ato de Improbidade Administrativa. O motivo da demanda foi a malversação de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (Informação n° 165/2004) embasou a propositura de Ação Civil Pública (ACP) pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itabaiana. O documento apontava irregularidades relativas ao biênio 2002/2003. No entanto, o juízo de primeiro grau extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, bem como de interesse processual.

Inconformado com a sentença terminativa, o MP interpôs Apelação, postulando não apenas reforma do que foi decidido em primeira instância, mas o julgamento imediato da lide por entender que a causa já estava madura (artigo 515, § 3º do Código de Processo Civil).

De acordo com o voto da Relatora, amparado pela melhor doutrina e por farta jurisprudência, a Justiça Estadual tem sim competência para apreciar ações relativas ao FUNDEF. Dra. Iolanda Guimarães destacou ainda que, “uma vez incorporada ao município a verba de convênios firmados com a União”, este último ente “perde o interesse no controle de sua destinação e uso”, porque os recursos passam a integrar o patrimônio municipal. Quanto à alegação de que não houve inquérito civil antes da propositura da ACP, a Magistrada ressaltou que o procedimento administrativo “não é cogente”. “Existindo prévia demonstração hábil para o exercício responsável da Ação Civil Pública, o alvitre de seu ajuizamento, ou não, é do Ministério Público, uma vez que o inquérito não é imprescindível nem condição de procedibilidade”, explica a Juíza Convocada. Ou seja, o relatório do Tribunal de Contas ofereceu elementos suficientes para fundamentar a petição inicial.

As sanções aplicadas a Luciano Bispo foram as seguintes: perda de eventual função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; multa civil correspondente a duas vezes o valor da remuneração percebida quando era Prefeito Municipal e ainda proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmoque por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Por Hebert Ferreira, da Coordenadoria de Comunicação do MPE/SE

O prefeito João Alves Filho e o secretário de Esporte e Lazer, Carlos Eloy, foram até Brasília para um encontro com o Ministro de Esporte, Aldo Rabelo. Nesta sexta-feira, 12, João Alves aproveitou a ocasião para apresentar o projeto da nova arena multiuso que atenderá a cidade de Aracaju e a intenção de receber o Centro de Iniciação ao Esporte, projeto criado pelo Ministério do Esporte e desenvolvido no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Durante o encontro o ministro Aldo Rabelo explicou que o objetivo da instalação do Centro é ampliar e oferecer uma infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras.

O projeto do Ministério do Esporte integra, num só espaço físico, atividades e a prática de esportes voltados ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas entre crianças e adolescentes.

João Alves destacou, entre um parecer e outro do ministro, que Aracaju será a próxima sede do Campeonato Mundial de Vôlei de Praia Estudantil. Na edição deste ano, disputada na Itália, a medalha de ouro foi conquistada por uma dupla de Aracaju. “Vamos sediar esse evento internacional voltado para jogadores com idade entre 12 e 17 anos. Acreditamos que o esporte é o melhor antídoto no combate às drogas”, disse.

Enviado pela PMA

Foto: Glauber Queiroz/Ministério do Esporte