“Bandido não pode se dar bem”, diz Emerson Ferreira sobre a polêmica verba indenizatória x vereadores

“O maior estímulo para a bandidagem é bandido se dar bem”, diz o vereador

 

Por Joedson Telles

Eleito pelo Partido dos Trabalhadores, mas filiado, hoje, à Rede Sustentabilidade, o vereador Emerson Ferreira, o Dr Emerson, ao comentar a polêmica envolvendo vereadores de Aracaju e o uso de verbas indenizatórias, lembrou que, há cerca de um ano, recebeu um documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que já apontava para possíveis irregularidades. O vereador reuniu a família e leu o documento em voz alta. “Fiz aquilo com um misto de tristeza e satisfação. De tristeza porque eu estava vendo o documento dizendo indícios de irregularidade na prestação de contas da Casa e dos vereadores no tocante à verba indenizatória. E a minha satisfação: eu fui o único vereador que não fui instado a justificar suas contas”, lembrou. Segundo Emerson, vários vereadores não cometerem delitos, mas existem fatos que estão sendo trazidos à tona que estão questionando aqueles que foram instados a se justificar, o que leva a crer que há uma parcela cuja justificativa não convence. “Quem está errado tem que pagar exemplarmente. A gente precisa acabar com isso. Bandido não pode se dar bem. O maior estímulo para a bandidagem é bandido se dar bem, independente de partido, de condição sócio-econômica, de cor, de sexo. Tem culpa? Vai pagar exemplarmente. Não tem culpa? Acabou-se”, ajuizou Emerson ao Universo. A entrevista:

Como o senhor está acompanhando a “guerra” em que se transformou essa polêmica do impeachment da presidente Dilma Rousseff?

O Brasil está realmente dividido… O que me preocupa mais ainda é que está dividido por uma relação permeada pelo ódio, pela intolerância, pelo não respeito à diferença. Algo que aponta uma luz ao final do túnel é que a população brasileira está entendendo, e não é à toa que nós temos uma previsão para o dia 21 de abril: um movimento limpeza geral, que a corrupção tomou conta de tudo. Se formos analisar na própria lista do TRE, o TSE tem essa listagem, mostra que as mesmas empresas financiam todos. E se financiam a todos, essa relação corrompida existe para quem esteja ou não no poder e envolve todos os partidos. Infelizmente, esse é o cenário.

É difícil romper os vícios?

Dificulta a perspectiva de renovação porque esses partidos não são democráticos: são concentrados nos seus donos, e mesmo esses caras enlameados continuam no processo eleitoral. Em determinado momento da nossa história com uma blindagem muito grande em cima desses atos, porque eles são os de sempre. É preciso que a população tenha essa compreensão para não perdermos essa oportunidade de fazermos uma limpeza, uma reforma política, uma reforma eleitoral, uma reforma administrativa, tributária. Reformas sérias, não feitas por esses políticos que estão aí. Eu fico satisfeito porque eu percebo que a população vem tendo o entendimento que a sujeira envolve a todos. Existem, historicamente, os que foram blindados existem os que não foram. Hoje, estamos vivenciando em relação a esta Casa (A Câmara de Aracaju e a polêmica em torno do usa da verba indenizatória). É ótimo que isso aconteça e que a população tire lição de tudo isso. Perceba, se envolva mais. Que as pessoas de bem queiram ingressar na política para que ela não seja exercida somente por pessoas que vêm com a pior das intenções para o exercício público. A coisa está cirurgicamente mostrada para o povo brasileiro. Quanto mais puxa, quanto mais disseca, mais podridão aparece, e essa podridão, infelizmente, envolve a maioria dos partidos. Se todos são financiados por essas empresas que estão envolvidas em atos de corrupção e onde mexe há indícios de corrupção, em diversas áreas na relação que envolve o serviço público, a gente sabe que na Justiça Eleitoral a possibilidade de financiamento por empresas uma parte entra legalmente e outra ilegalmente, constituindo caixa dois, e tem a parte que nem entra. Hoje, os caras estão se defendendo dizendo que tudo isso foi declarado legalmente. Uma parte pode ter entrado, mas a gente sabe que muito mais rola nesse mar de ilegalidades.  Então, é o avanço, o preço do fortalecimento da democracia, que realmente a gente fortaleça a democracia, que a gente mude os partidos brasileiros. Existem pesquisas que mostram que 70% dos brasileiros não gostariam de votar nos políticos que estão aí, mas os partidos não oferecem alternativas. São os mesmos políticos de sempre. São essas coisas que a gente tem que refletir sob pena de perder a oportunidade de que esses ensinamentos não sejam efetivamente aprendidos e não imponham uma mudança no cenário político desse país, desse estado, desse município.

A Rede tem pregado que o impeachment de Dilma não resolve porque Michel Temer assume. É isso?

Não resolve. Fizeram campanha juntos. Estão juntos esse tempo todo. Eu vi nesses vídeos de programa de televisão um ex-ministro dizendo que tem documentos com vários decretos assinados pelo vice-presidente nesses momentos que a presidente viaja. Ele assinou decretos que envolvem esses processos da pedalada. Está mais do que vinculado. A defesa é que se houver o afastamento que tenhamos eleições gerais porque não dá para separar nesse momento a presidência da vice-presidência enquanto comprometimento, se é que houve comprometimento. É uma discussão do ponto de vista do direito muito grande, se a pelada gera improbidade ou não, mas a questão é que estamos com o país no momento de passar a limpo. E cuidado com os marqueteiros, com esses políticos que aproveitam esse espaço, que fica como aquela história de time de futebol de que a culpa é sua e não é minha, e, no final, todos são culpados. Os fatos estão aí mostrando. Se a gente for buscar lá atrás têm as mesmas práticas. A diferença é que não se investigava tanto quanto hoje, e que bom que estão investigando. Quem tem rabo de palha que pague. Quem deve que pague. Existem propostas de reforma do código penal, as penas no Brasil deviam ser muito mais severas. A possibilidade de recuperação desse dinheiro, a possibilidade recursal deveria ser menor, a possibilidade de tramitação devia ser mais célere para que a gente não fique com essa sensação de impunidade e coloque de forma exemplar essas pessoas na cadeia para que haja um desestímulo.

Essa polêmica envolvendo vereadores de Aracaju e o uso da verba indenizatória desgasta muito a imagem do Legislativo?

É muito ruim. Os parlamentos no Brasil já gozam de um desprestígio perante a população. Um momento como esse é muito difícil para a imagem da Casa, mas é um momento que a gente precisa passar como um aprendizado e tirando lições. Eu estou no oitavo ano como vereador. Há um ano e pouco, recebemos, enquanto vereadores, um material do Tribunal de Contas específico para cada vereador, e eu tive a oportunidade de fazer a leitura. Levei para casa porque eu faço um almoço com todos os meus filhos e netos no final de semana. Fiz questão de ler para eles ouvirem. A gente educa com exemplo. Fiz aquilo com um misto de tristeza e satisfação. De tristeza porque eu estava vendo o documento dizendo indícios de irregularidade na prestação de contas da Casa e dos vereadores no tocante à verba indenizatória. E a minha satisfação: eu fui o único vereador que não fui instado a justificar suas contas. Tenho certeza que vários vereadores aqui não cometerem delitos, mas existem fatos que estão sendo trazidos à tona que estão questionando para aqueles que foram instados a se justificar, que parece que tem uma parcela que não há convencimento da justificativa e está acontecendo tudo isso infelizmente.  Com muita serenidade é preciso que tudo isso seja investigado. A gente não pode deixar proliferar o mau exemplo. O bom exemplo tem que ser a regra, não pode ser a exceção. No parlamento brasileiro o bom exemplo é a exceção. Isso está errado. Como é que pode? Não deveria haver coisas erradas, mas que fosse a exceção e não a regra como tem acontecido. Esses momentos são bastante interessantes, que está querendo ingressar na vida pública reflita qual a intenção que o motiva porque estamos vivendo, felizmente, o momento de tudo isso ser passado a limpo, e é preciso que seja. Quem está errado tem que pagar exemplarmente. A gente precisa acabar com isso. Bandido não pode se dar bem. O maior estímulo para a bandidagem é bandido se dar bem, independente de partido, de condição sócio-econômica, de cor, de sexo. Tem culpa? Vai pagar exemplarmente. Não tem culpa? Acabou-se. Mas nós precisamos dedicar nosso tempo a algo produtivo para a sociedade. Outro dia eu vi uma palestra do Leandro Karnal sobre a ética de como dá trabalho viver fora da ética. Ele cita até o exemplo do cara que engana a esposa tem que viver mentindo, tem que se preparar para quando chegar em casa mentir o tempo inteiro, e ninguém se sustenta o tempo todo na mentira. Imagine a gente ter uma prática e estar o tempo inteiro no discurso que é a favor do povo e a prática nega tudo isso? Que bom que tudo isso está sendo exposto. Que pena que tudo isso precise ser feito. Poderíamos estar no parlamento com outro viés. Nosso tempo perdido com esses problemas. Tínhamos que ganhar com ações produtivas que vinculam a representação popular com legitimidade e não exemplos como esse que estamos vivenciando. São necessários, mas imperdoável se a gente não sair melhor de tudo isso.

Como funciona, na prática, a verba indenizatória?

Nós temos jornais publicados prestando contas. Eu já coloquei leis sobre transparência, que não chegam nem a ser tramitadas, desde o outro mandato, e hoje é obrigação. Tem a lei de acesso à informação. Ao longo do tempo no Legislativo Federal, Estadual e Municipal existe, infelizmente, essa vinculação. Tem o salário do vereador, a verba de assessoria e a verba indenizatória. A verba de assessoria deveria ser paga aos assessores. Mas existe uma prática no Brasil do famoso “bate e volta”. Existe lá que o camarada ganha R$ 3 mil, mas a maior parte daquele dinheiro fica com o parlamentar. A verba indenizatória, e particularmente aqui na Câmara Municipal, a Câmara não tem gabinetes para os parlamentares. Essa verba, em torno de R$ 15 mil mês, era justificada em torno de que esse dinheiro era para os vereadores gastarem pela inexistência de gabinete no exercício do mandato. A resolução anterior permitia aluguel de carro, pagamento de combustível, telefones, segurança, cada um limitando a esse valor. Aproveito até para frisar que eu nunca gastei a verba inteira nesses oito anos que estou aqui na Câmara. E tem muitos vereadores que também não gastam a verba inteira. Se não gastou, acabou-se. Não pode se gastar no mês seguinte. No outro mês, apresenta-se outra conta com o teto de R$ 15 mil. E aí tem essas irregularidades todas, principalmente com a questão do carro alugado. Pode também pagar aluguel de uma sala, já que não tem gabinete, pode pagar assessoria jurídica, uma assessoria de marketing… Eu não tenho carro alugado, mas, hoje, pode depois da mudança da lei. Hoje, o carro e o combustível, a Câmara faz, mas quem fazia antes era o próprio vereador que ia a uma empresa, e parece que o imbróglio está por aqui. A gente sabe dessas irregularidades, os bastidores evidenciam há longo tempo. Isso só está sendo investigado agora, mas é uma prática antiga de tudo quanto é parlamento. A gente sabe de história de, no final, o parlamentar ficar com o carro, do valor do aluguel ser superfaturado, envolve “bate e volta”. Felizmente, esse país vai sendo passado a limpo. Desenvolvimento também é isso. Primeiro mundo também é isso. Temos que ser éticos no exercício da função pública porque é dinheiro do trabalho suado das pessoas que vêm para pagar salário e financiar essas verbas todas sobre as quais acontecem essas coisas. Essas verbas hoje em todos os parlamentos há um exagero. Isso quebra o equilíbrio da disputa. Quem não tem um mandato para disputar fica quebrado em função de tanto dinheiro que se joga. O que tem atraído as pessoas para a política é essa possibilidade, e não a política enquanto serviço para o bem comum. Eu quando assumi a primeira vez como vereador, as pessoas já diziam como eram as coisas. Mas eu não quero fazer nada disso. Essas coisas ilícitas são passadas culturalmente, são orientadas. Aconteceram coisas absurdas. A primeira vez que eu prestei contas que não gastei o dinheiro inteiro me perguntaram se eu não estava sabendo que eu tinha direito. Mas foi só aquilo que eu gastei e era o que eu ia prestar contas. Hoje temos aqui alguns vereadores que não usam a verba inteira. É preciso que isso seja regra. Tem dinheiro demais. Se fizer as contas são R$ 46 mil. Claro que esse dinheiro R$ 15 mil seria do vereador e R$ 31 envolvendo verba indenizatória e assessoria, mas, infelizmente, na prática política isso deve ser dissecado. Isso é um atrativo para quem vai exercer saber que fica com uma parcela do dinheiro que não vai todo para o assessor, e, infelizmente, tem gente que aceita ir para um banco abrir uma conta, entregar o cartão para o político e assinar todo mês que tira R$ 1 mil, mas fica com R$ 100 ou R$ 200. Isso no discurso de “se não quiser tem gente querendo”. Se existem políticos desonestos têm pessoas desonestas que se submetem a isso. Se não existissem as pessoas, o político não poderia fazer essa relação “bate e volta” em cima dessas verbas. A gente quando tem a oportunidade de discutir isso mostra a prestação de contas, que deveria ser uma prática, e as pessoas têm o direito a isso através da Lei de Acesso à Informação. Eu estou entrando no Ministério Público porque desde o ano passado eu peço umas contas da prefeitura e as contas não chegam. Aí eu estou indo, fazendo cumprir até porque tem possibilidade de improbidade administrativa para o gestor que nega informações. Isso, sim, é crime: negar informações que são devidas ao público quando se trata da gestão pública. É um caminhar no sentido da moralidade, da decência, da ética, em todas as relações que envolvam gestão pública. E assim que a gente pode começar a resolver a saúde que é caótica, o trânsito, a educação, a falta de infra-estrutura nas cidades.

O senhor se sente discriminado no meio político, por pensar e agir assim?

Eu não travo um confronto de nomes. Eu trato em cima das ideias. Eu condeno as ideias, e não as pessoas. Quem deve condenar as pessoas é a Justiça ou a população. Eu não trato disso de maneira que procuro ter um convívio porque eu acho que um péssimo ambiente de trabalho e familiar são os que adoecem as pessoas, principalmente emocionalmente. Eu acho interessante que sempre que eu faço os meus discursos ou que vou conversar com a imprensa sinto que sou um peixe fora d’água. Já teve quem me dissesse na imprensa que quando eu vou conversar a conversa é diferente dos outros políticos. É a conversa que eu sei fazer. É a leitura que eu sei fazer do desempenho da função pública e é importante que existam vozes. Precisamos ter a maioria de gente decente. Eu diria primeiro para os partidos se moralizarem e atraírem gente decente para o exercício da vida pública, não entregarem a pessoas indecentes a possibilidade de representar a população. Quando os políticos mudarem suas atitudes, quando a maioria for decente, aí eu tenho certeza que o resultado a gente vai ver nas cidades. Não vamos ter o caos instalado, administração após administração. Elas se parecem muito. Você muda às vezes de grupo político, mas o modo de administrar é o modo velho.