O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, dia 18, e informou sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para que os aracajuanos sejam ressarcidos por todo valor pago indevidamente pelo IPTU dos contribuintes entre os anos de 2013 e 2016. A ADIN n* 201800109932, que foi solicitada pelo PSB, julgou o IPTU de Aracaju abusivo e inconstitucional, no início deste ano. A audiência no Pleno do Tribunal de Justiça (TJ/SE) está agendada para esta quarta-feira, 19.09, às 8h30. (mais…)