Propondo o trabalho para detentos dentro das unidades prisionais, o PL 4853/12, de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), utiliza como justificativa que o trabalho é um meio de sobrevivência e a melhor maneira de ocupar o tempo ocioso.

De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), o trabalho é um direito e também um dever daqueles que foram condenados e se encontram nos estabelecimentos prisionais. Experiências de trabalho para os apenados deram certo em muitos locais, como o exemplo das Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac), modelo de penitenciária idealizado pelo Dr. Mário Ottoboni, com índices aproximados de 90% de ressocialização e 1% de fugas, reconhecido pela Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), datando da década de 1970 e com 50 unidades funcionando nos Estados de Minas Gerais (sede), Maranhão, Pará, Rondônia e Rio Grande do Norte.

Nas unidades Apac, não existe agentes armados, mas até mesmo a cooperação de presos que trabalham em todos os setores, inclusive na manutenção da disciplina e um custo por preso até 50% menor do que no sistema carcerário convencional O modelo já foi adotado por países como Estados Unidos, Nova Zelândia e Noruega.

Contrastando com o modelo Apac, temos o sistema prisional brasileiro, criado para ressocializar e punir. Entretanto esses objetivos tornam-se nulos, uma vez que, como a ociosidade é padrão, ajuda a aumentar os casos de reincidência, que chega a 70%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, os presídios se tornaram grandes depósitos de pessoas e não cumprem o artigo 85 da LEP, que prevê que “o estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade”.

André acredita que todos os cidadãos precisam trabalhar para prover seu sustento,o de sua família, além de contribuir para o seu desenvolvimento pessoal, e percebe o modelo APAC, como uma grande contribuição para o sistema carcerário e também para o Estado. “Assim como nesse modelo eles trabalham em parceria com  o setor privado,a mão de obra dos apenados poderia ser também direcionada,como consta no PL, destinada à construção de obras públicas como creches, hospitais, escolas, rodovias, etc. Tanto se auto-sustentarão quanto contribuirão com a sociedade e diminuirão o tempo da pena”, argumentou.

O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) solicitou, nesta terça-feira, dia 10, em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, e com o conselheiro responsável pelas contas de Aracaju, Ulices Andrade, o desbloqueio das contas municipais. Com a apresentação aos conselheiros, por parte do gestor municipal, do relatório que comprova a conclusão do pagamento do 13° salário dos servidores e da cópia dos dois decretos de ajustes administrativos e econômicos assinados ontem, o representante do TCE assinou ofício determinando aos bancos a liberação do acesso às contas.

“A decisão do TCE quanto ao pagamento do salário de novembro e do 13º salário foi cumprida, então já não havia mais motivo para continuar com o bloqueio das contas”, afirmou Clóvis Barbosa. O conselheiro Ulices Andrade concordou com o desbloqueio. “A administração anterior não cumpriu o que foi estabelecido pelo TCE, mas hoje o prefeito Edvaldo Nogueira cumpre e nos traz os comprovantes de que pagou o 13º salário. De modo que o tribunal vê com bons olhos a atitude do novo prefeito”, ressaltou.

Ulices Andrade ponderou que é “grave a situação da prefeitura” e que o bloqueio das contas havia ocorrido, por decisão do pleno do tribunal, porque a gestão anterior estava próxima do fim. “Estava acabando uma administração e havia a necessidade de se pagar os salários, por isso ocorreu o bloqueio, atendendo a um pedido dos sindicatos dos servidores. Agora, é uma nova gestão que está iniciando, de modo que o tribunal, neste caso, pensa diferente, uma vez que o prefeito está sinalizando austeridade, fazendo decretos diversos buscando reduzir despesas e gastos para fazer frente a estas demandas, especialmente a questão dos salários”, reforçou.

“Crédito ao prefeito”

O presidente do Tribunal de Contas se disse “satisfeito” com a iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira em apresentar à Corte o cumprimento da determinação. Ele destacou ainda que os sindicatos precisam dar “um crédito” ao prefeito. “Os sindicatos precisam dar um crédito ao prefeito que está entrando. Ele não foi o causador do caos administrativo que se instalou em Aracaju. Ele informou que já marcou uma reunião para o dia 20, quando será discutido o pagamento dos salários com os sindicatos”, afirmou.

“Valor da dívida bate com que o TCE encontrou”

Clóvis Barbosa salientou ainda que o valor da dívida encontrada pela atual gestão é semelhante ao que o TCE havia levantado durante a transição. “Sabíamos da situação em que se encontrava o município, porque vínhamos acompanhando e o que prefeito encontrou bateu justamente com tudo aquilo que prevíamos, inclusive o valor das dívidas do município de Aracaju. É exatamente este valor”, afirmou o presidente do tribunal, ao fazer referência aos R$ 530,8 milhões de débitos deixados pela gestão passada.

Medidas

O prefeito Edvaldo Nogueira destacou as medidas que está tomando para regularizar a situação da prefeitura. Ele comemorou a decisão dos conselheiros. “Nestes 10 dias em que sou prefeito, a administração já cumpre o que era a base do bloqueio das contas. Tomamos as medidas necessárias para pagar o 13º salário que havia sido deixado pela gestão anterior. O bloqueio foi correto e justo para evitar que houvesse mais gastos por parte da administração passada. Agora, é uma nova gestão e estamos tomando medidas de ajustes. Além disso, já no dia 20, vamos ter uma reunião com os sindicatos para apresentar a proposta de pagamento do salário de dezembro e de como iremos trabalhar para, gradativamente, ir regularizando o pagamento dos salários”, disse.

O secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, o diretor técnico do TCE, Gustavo Gurgel Maia, e o diretor de Controle Externo do tribunal, Adir Machado, participaram da reunião.

Foto: Janaína Santos

O presidente da Emsurb, o ex-deputado federal Mendonça Prado, assegurou, nesta terça-feira, dia 10, que o serviço de coleta de lixo de Aracaju voltou a funcionar normalmente, hoje, depois de ser paralisado, no último final de semana, após a interdição do aterro sanitário administrado pela empresa Estre Ambiental. Uma liminar concedida pelo  juiz da vara 12ª Vara, Isaac Costa Soares de Lima, à Empresa Estre Ambiental resolveu o problema. “Por determinação do prefeito, Edvaldo Nogueira, intermediamos um diálogo entre a empresa Estre Ambiental e a Adema para buscar uma solução rápida para essa questão, evitando assim que a população fosse penalizada com o impedimento da coleta diária de lixo em nossa capital”, disse Mendonça.

Nesta terça-feira, dia 10, o governador Jackson Barreto (PMDB) discutiu com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Osmar Terra, a liberação de recursos para beneficiar municípios sergipanos atingidos pela seca. O governador solicitou que o programa ‘Água para Todos’  fosse ampliado no estado, com a implantação de sistemas simplificados de água no semiárido, um investimento de R$ 20 milhões.

Jackson lembrou que os recursos integram as ações de combate a seca anunciadas pelo presidente Michel Temer em dezembro, no qual o governo federal investirá R$ 756 milhões em 15 estados na construção de 133,5 mil cisternas. Desse total, 7 mil ficarão em escolas, 50 mil serão destinadas à área produtiva e 76,5 mil para consumo. Além de Sergipe, os demais estados que serão beneficiados são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. 

“Nós fomos pedir recursos para o programa Água para Todos, para implantar sistemas simplificados de abastecimento. Esse programa foi lançado em Maceió, pelo presidente Temer. Com esses sistemas, podemos atender pequenas irrigações, pequenas barragens e cisternas, por meio da Cohidro. Solicitamos R$ 20 milhões para atender os municípios do semiárido porque é a região sergipana que mais sofre com a estiagem”, informou o governador.

Enviado pela assessoria

Foto: Roque Sá/ ASN

O prefeito de Estância, Gilson Andrade (PTC), esteve, nesta terça-feira, dia 10, pessoalmente no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) para buscar orientação junto ao  presidente da Corte, Clóvis Barbosa, sobre como proceder frente aos débitos do município e à rescisão dos servidores que a gestão anterior não realizou empenho. “Viemos buscar orientações do Conselheiro de Contas, fomos bem recebidos e saímos da reunião bem esclarecidos. Agora no Executivo viremos mais vezes aqui com o objetivo de sempre buscar orientações”, salientou Gilson Andrade.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) visitou na manhã desta terça-feira, dia 10, o novo presidente da Fundação Municipal do Trabalho (Fundat), Luis Roberto Santana. Entre os assuntos abordados, destacou-se a atuação do órgão na qualificação profissional e no ingresso de pessoas ao mercado de trabalho. Thiaguinho destacou a necessidade de se criar mecanismos para facilitar o acesso dos jovens ao primeiro emprego.

* Por Paulo Márcio

Logo após a entrada em vigor da lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento -, teve início em todo o Brasil uma série de debates acalorados sobre a possibilidade de se proibir ou não o comércio de armas de fogo no país, dadas as estatísticas apontando que a imensa maioria dos homicídios era praticada com esse tipo de arma, fato associado a outro dado de suma relevância: cerca de 50% dos homicidas eram primários e, em muitos casos, cometiam o crime por estarem embriagados e com uma arma de fogo ao seu alcance.

Durante um certo tempo, as delegacias de polícia funcionaram como postos de recolhimento para quem, de maneira espontânea, quisesse entregar as armas de fogo que porventura mantivessem em casa de forma irregular. De lá eram encaminhadas ao Departamento da Polícia Federal. Bom lembrar que, além da abolição temporária do crime de posse, que o isentava de responder a um processo criminal, o proprietário ainda fazia jus a receber do Estado (União) uma indenização por cada arma devolvida.

Enquanto isso, os debates prosseguiam e o eleitorado se preparava para o referendo convocado para 2005. Proibir ou não proibir o comércio legal de arma de fogo, eis a questão!

Convocado, o eleitorado decidiu manter a venda legal de armas de fogo. O pilar da política de desarmamento do Governo Lula ruiu, como antes ruíra o compromisso de unificação das Polícias Civil e Militar, com a consequente desmilitarização da segunda, conforme diretrizes traçadas em um plano coordenado pelo sociólogo Luiz Eduardo Soares, primeiro secretário nacional de Segurança Pública do governo petista.

Pois bem, se há pouco mais de uma década discutíamos o fim da comercialização legal das armas de fogo (posição majoritária um ano antes do referendo) como medida integrante de um plano de redução da violência e criminalidade, hoje nos deparamos com uma situação diametralmente oposta, vale dizer, a defesa de leis menos rígidas para a concessão do registro e do porte dessas armas.

Inspirados na Segunda Emenda à constituição dos Estados Unidos, que protege o direito do povo de manter e portar armas, um número cada vez maior de indivíduos defende a adoção de semelhante norma no Brasil. A ideia é tão simples quanto atrativa: se a polícia não é onipresente e não me garante total e absoluta proteção, que o Estado então me faculte o direito de possuir uma arma de fogo para que eu possa me autodefender. Consequência lógica: diminuição dos homicídios e crimes contra o patrimônio, uma vez que o marginal, sabendo ou, vá lá, desconfiando da minha capacidade de reação, vai pensar duas vezes – talvez três -, antes de me abordar.

Entre o pacificado Japão e os paranoicos Estados Unidos – que são, respectivamente, parâmetro em matéria de proibição e liberação da manutenção e uso de armas de fogo, o Brasil tem que encontrar seu caminho para lidar com essa delicada questão.

Parece-me equivocada a ideia de se desarmar toda a população e, o que é pior, lançar no cárcere um indivíduo que foi obrigado a se armar clandestinamente para defender a si e aos seus familiares, dada a ausência de proteção estatal. Isso também é, inegavelmente, uma forma de revitimização.

Por outro lado, não posso simplesmente concordar com quem prega a ideia de armar a população para fazer frente à escalada da violência. O bandido do século 21 não é o malandro dos sambas de Bezerra da Silva. O bandido do século 21 não é o menino do morro retratado no clássico “O meu guri”, do genial Chico Buarque. O bandido dos tempos atuais é um facínora que atira na cara da vítima para roubar um celular, que utiliza esse celular roubado para filmar execuções de rivais e clientes inadimplentes (usuários de drogas) e distribuir os vídeos por meio de redes sociais entre seus comparsas igualmente sádicos.

É preciso aprofundar esse debate e aperfeiçoar nossa legislação para além dos interesses comerciais ou qualquer desejo de vingança privada.

*Paulo Márcio Ramos Cruz é presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (ADEPOL)

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, apresentou, nesta segunda-feira, dia 9, em coletiva de imprensa, o diagnóstico da situação encontrada na administração municipal e anunciou o programa de ajustes administrativos e econômicos.  Na solenidade, ele assinou dois decretos que estabelecem as medidas de contenção de gastos e renegociação das dívidas deixadas pela gestão anterior. Conforme levantamento realizado pela equipe de transição, as dívidas deixadas somam R$ 530,8 milhões.

Na apresentação, o gestor municipal relatou que a equipe de transição não dispôs de todas as informações requisitadas à gestão anterior. “Houve pouca transparência e colaboração que permitissem um diagnóstico mais apurado da situação em que se encontra a Prefeitura”, salientou. 77% das informações solicitadas não foram atendidas. Ainda assim, ressaltou ele, foi possível identificar que a administração encontra-se “desestruturada, sem unidade e com estrutura organizacional e financeira comprometida”.

Edvaldo afirmou que a relação com o funcionalismo foi “deteriorada” e a gestão dos contratos, convênios, bens móveis e imóveis “merece revisão”. “Há casos de imóveis alugados por R$ 40 mil mensal, quando o valor de mercado é de R$ 15 mil. Por isso, todos os contratos serão revisados”, exemplificou. Os gastos com cargos comissionados que em dezembro de 2012 era de R$ 1,3 milhão subiu para pouco mais de R$ 7 milhões em setembro do ano passado. Os gastos com folha de pessoal (incluindo servidores ativos e inativos e comissionados), nos últimos quatro anos, subiram 42% enquanto a Receita Corrente Líquida do município cresceu 27%.

Pontos críticos

Os pontos mais críticos apontados pelo prefeito, na área social, são: gargalo na habitação e diminuição do programa “Minha Casa Minha Vida”; educadores sociais sem função nos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), comprometendo o repasse do Sistema Único da Assistência Social (SUAS); limpeza de escolas e transporte de alunos em risco de parar por falta de pagamento e merenda já cortada; Saúde com problema de gestão, com servidores desmotivados e comissionados com apadrinhamento político.

Já na área de Infraestrutura, a equipe apontou como ponto problemático a incorporação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), o que fez com que a primeira perdesse capacidade técnica, enquanto a segunda assumiu dívidas que colocam em risco o seu patrimônio. Outras questões levantadas foram a inoperância da Usina de Asfalto por falta de fornecedores de materiais, o risco de perda de contratos para obras de dragagem do Canal Santa Maria, de Infraestrutura do bairro 17 de Março e do PAC Mobilidade e o fim dos contratos de serviços de Limpeza Urbana.

“A dívida deixada é de R$ 530,8 milhões, de modo que isto provoca um impacto muito grande nas contas da prefeitura. Há débitos de todo tipo, com fornecedores, funcionários, precatórios e impostos. O desafio é grande, por isso anunciamos hoje as medidas para começar a enfrentar esta situação, como a redução de cargos e a diminuição do custeio, além de propor a renegociação dos débitos para que a gente consiga sair da crise deixada pela gestão passada. Vamos lutar para melhorar a arrecadação, mas, em curto prazo, é o programa de ajustes que fará a diferença. Aracaju voltou a ter prefeito”, ressaltou o gestor municipal.

Medidas

Entre as medidas administrativas anunciadas por Edvaldo Nogueira estão suspender os processos licitatórios iniciados antes de 1º de janeiro de 2017, analisar os procedimentos licitatórios e os contratos e convênios em execução em cada órgão, realizar inventário abrangendo o material constante em almoxarifado e os bens móveis e imóveis e analisar os processos de despesas não pagas no exercício de 2016.

No que diz respeito à contenção de gastos, o prefeito anunciou que fará auditoria dos contratos de consultoria, elaboração de projetos, de tecnologia da informação e de desenvolvimento de sistemas, de locação de imóveis e veículos, avaliando a necessidade e os valores pactuados, devendo imediatamente extinguir os contratos que se mostrem desnecessários e sustar o pagamento de indenizações.

Ele realizará também a revisão dos demais contratos administrativos em vigor, suspenderá a realização de despesas com eventos e patrocínios e reduzirá em 20% as despesas de custeio com telefones, consumo de água, energia elétrica e combustíveis, locação de veículos, viagens e concessão de diárias e mão-de-obra terceirizada.  O valor global de despesas com pessoal comissionado diminuirá em 50%. Comissões ou grupos de trabalho técnicos remunerados serão extintos, despesas com horas-extras ou com gratificação por serviço extraordinário também serão diminuídas em 50%.

Renegociação

No quesito “Renegociação”, Edvaldo Nogueira afirmou que será suspenso por 60 dias o pagamento de obrigações inscritas em restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, relativos à contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros

O prefeito informou ainda que as obrigações com fornecedores cujos contratos tenham sido encerrados ou rescindidos, que não apresentem irregularidades e que estejam em atraso de pagamento serão quitadas em 48 meses.  Mas, caso o contratado aceite receber o pagamento da dívida em prazo menor deverá optar por umas formas de quitação com deságio de 30% de abatimento para pagamento em parcela única, 22,5% de abatimento para pagamento em 12 parcelas, 15% para pagamento em 24 parcelas e 7,5% para pagamento em 36 parcelas.

As medidas anunciadas pelo prefeito foram detalhadas nos dois decretos que ele assinou durante a coletiva. Um deles determina aos dirigentes de órgãos e entidades da administração providências quanto ao pagamento de fornecedores. O outro dispõe sobre a realização de inventários, renegociação e suspensão contratuais, limitações para aquisição de bens e contratação de serviços e despesas com pessoal.

“Quadro grave”

“A situação da prefeitura de Aracaju, deixada pela gestão anterior, do ponto de vista financeiro, é a pior entre as capitais brasileiras. O quadro é muito grave, de desequilíbrio severo. As medidas têm por objetivo permitir que, no curto prazo, tragam previsibilidade quanto ao pagamento dos salários dos servidores e a manutenção dos serviços essenciais prestados à população. Elas vão surtir efeito, para que isso aconteça, pelos próximos 18 meses. Para solução do problema como um todo, a gente está adotando medidas de alongamento da dívida com fornecedores por 48 meses e trabalharemos em cima da arrecadação revendo legislações e possíveis isenções fiscais e investindo em tecnologia para termos melhor resultado”, explicou o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Josenito Vitale (PSD), avaliou as medidas como “necessárias”. “O momento pede que o prefeito faça isso, ele tem que zelar pela coisa pública. Cortar na própria carne é difícil, mas ele está tomando medidas para sanear a prefeitura. Só neste ano ele terá que pagar 15 folhas salariais. Mas Edvaldo está enfrentando esta situação com otimismo e força de vontade. Ele vai vencer estes obstáculos”, disse.

Prestigiaram a coletiva os vereadores Antonio Bittencourt, Dr. Gonzaga, Pastor Alves, Kitty Lima, Américo de Deus, Bigode do Santa Maria, Anderson de Tuca, Jason Neto e Iran Barbosa, os secretários municipais Carlos Cauê, Luciano Correia, Jefferson Passos, Jorge Araújo Filho, Silvio Santos, André Sotero, Mendonça Prado, Aristóteles Fernandes, Sérgio Ferrari, Cecília Leite e Augusto César, além de lideranças sindicais, partidárias e comunitárias.

Por Valter Lima

O deputado estadual Gilmar Carvalho (SD), que tomou posse, na manhã desta segunda- feira, dia 9, na vaga deixada pelo deputado Gilson Andrade (PTC), eleito prefeito de Estância, avaliou que diante do atual cenário político cada um é responsável por aquilo que faz e que voltou à Casa do Povo afim de colaborar no sentido de que esta casa tenha cada vez mais, uma imagem melhor. E que neste momento, não irá participar nem da bancada de oposição, nem de situação. “Chego a esta Casa para ajudar e ser mais um deputado, não chego para ser o deputado. Vou seguir a legislação, acreditando na boa imagem da Assembleia”, disse Gilmar, que entregou ofício ao presidente da Alese, comunicando que não quer receber subsídio antes que o Estado pague ao último servidor, ativo ou aposentado. O deputado promete ainda uma postura de independência na Assembleia.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) impetrou um mandado de segurança pedindo a suspensão dos efeitos da posse do 1º suplente de deputado estadual, “Adelson” Tijoi Barreto, alegando que a Assembleia Legislativa de Sergipe deveria ter dado posse ao 3º suplente, Daniel Fortes, que é filiado ao partido. De acordo com a ação do PEN, como o primeiro suplente tem problemas com a Justiça, que determinou seu afastamento das funções de vereador de Aracaju e está impedido de exercer funções públicas.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) visitou, na manhã desta segunda-feira, dia 9, a Secretaria da Juventude e Esporte de Aracaju, onde foi recebido pelo secretário Jorge Araújo Filho. Thiaguinho conheceu toda a estrutura da pasta e os projetos que ali funcionam. O parlamentar também apresentou ideias que visam contribuir para o fomento do esporte na capital.

“Foi uma visita muito produtiva onde o secretário Jorge Araújo e toda a sua equipe nos recebeu muito bem. Nosso mandato terá o esporte como uma das suas principais bandeiras, porque entendemos que é através do esporte que poderemos retirar os jovens das drogas e reinseri-los no convívio social. Discutimos parcerias para o desenvolvimento de novos projetos e também apresentamos algumas sugestões ao secretário”, disse Thiaguinho.

Jorge Araújo agradeceu a visita do vereador e destacou a parceria que, segundo ele, já está consolidada. “Thiaguinho é um jovem como eu e isso é muito louvável porque são novas ideias e propostas que chegam para contribuir com a cidade. Ele é um vereador que eu deposito muita confiança e quero estreitar uma parceria entre a Sejesp e seu mandato, onde estaremos sempre de portas abertas para ouvir suas sugestões e opiniões. Vamos desenvolver muita coisa juntos, porque a juventude aracajuana precisa”, comentou o secretário.

Enviado pela assessoria

Edivan: “recebia de mim semanada toda sexta”

Por Joedson Telles

Leio no Ne Notícias uma resposta que o empresário e político Edivan Amorim oferece de bandeja ao governador Jackson Barreto, após ser acusado de tentar consolidar um golpe de R$ 100 milhões. Dinheiro público pra variar. Negando o golpe, Edivan Amorim desafia o governador a provar qualquer empréstimo que ele tenha feito em qualquer banco e o acusa de comandar um governo corrupto. Dinheiro público pra variar.

“Este governo corrupto depois que sair do governo não vai conseguir respirar de tanta corrupção que tem no governo, onde quase todos os fornecedores para receber o que lhe é devido têm que pagar pedágio para receber. E JB (Jackson Barreto) não sabe o que diz. Basta uma apuração seria na Fundação de Saúde para vê que foi desviado mais de R$ 300 milhões do povo sergipano, a exemplo do escândalo que foi denunciado pelo MP na Secretaria Social onde uma pessoa bem próxima do governador, está envolvida, e que o governador chama de pai de seu neto”, disse e ratificou por telefone em conversa com o jornalista que assina este texto.

Edivan registra ainda que o governador Jackson Barreto entra para a história como o mais corrupto que já existiu em Sergipe. E assegura, por fim, que, há pouco tempo, JB andava atrás dele. “E do meu dinheiro para lhe ajudar. Aliás, recebia de mim semanada que uma pessoa levava para ele toda sexta feira, hoje eu não presto e ele é que é o bom.”

Quanto à semanada, ajuda, esmola… Edivan use o termo que quiser e se entenda com Jackson Barreto. Como ele mesmo disse, o dinheiro é seu. Já no tocante ao dinheiro público, na chuva de golpe pra lá corrupção pra cá, os órgãos competentes têm a obrigação de investigar tudo. Não para ver quem tem razão. Este jogo político anda com pernas privadas.

Todavia, o zelo com o dinheiro do contribuinte é imprescindível. Cogente. Evidente que todos são inocentes até que provas irrefutáveis sejam postas na mesa. Mas não dá para uma pessoa que tem a chave do cofre do Estado nas mãos ser acusada de ser a mais corrupta de Sergipe e isso, simplesmente, evaporar. Irmos, de pronto, à próxima pagina do livro. As acusações contra o governador são gravíssimas. Pararia o estado num país sério. Entretanto, como no Brasil embrutecimento é marca registrada, não criar maiores expectativas soa o repouso dos inteligentes.

P.S. Tentei tirar de Edivan Amorim quanto ele, supostamente, dava a Jackson por semana, mas ele disse que essa informação só dará no próximo capítulo. 

Em 2016, 31 municípios sergipanos receberam R$ 15.832.609,44 resultantes de emendas parlamentares indicadas pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE). Os recursos foram pagos pelos Ministérios das Cidades, da Agricultura, dos Esportes, do Turismo e, principalmente, da Saúde. Metade deste valor apenas em dezembro de 2016 através do Fundo Nacional da Saúde (FNS).

A maioria dos recursos do FNS serão utilizados como incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). Esta era uma reivindicação antiga dos prefeitos, e os municípios recebem emendas parlamentares do FNS desde 2014 quando o Ministério da Saúde baixou a Portaria 1282/14 habilitando-os a receberem tais recursos uma vez que os PABs fixo e variável não estavam suprindo as reais necessidades da população.

As emendas foram indicadas durante o exercício do mandato dos prefeitos anteriores, portanto, o comentário de que o líder houvera celebrado o repasse de R$183 mil para o município de Japaratuba, onde sua esposa, Lara, tomou posse em 1º de janeiro de 2017, é equivocado, pois estão sendo divulgadas todas as emendas, bem como seus destinos, usos, origem e valores.

Assim sendo, o líder André salienta que dentre os seus compromissos com o povo sergipano está o trabalho sério por melhor desenvolvimento urbano, melhoria da qualidade de vida e por uma saúde de qualidade, que é direito constitucional do cidadão, e se empenha, assim como o Governo Federal, para modernizar e qualificar o atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) deixando-o mais próximo da vida e do cotidiano de quem o utiliza.

Os municípios contemplados com o pagamento das Emendas em 2016 foram Arauá, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Capela, Cedro de São João, Cumbe, Feira Nova, Frei Paulo, General Maynard, Itabaiana, Ilha das flores, Itaporanga d’Ajuda, Japaratuba, Laranjeiras, Malhador, Maruim, Monte Alegre, Muribeca, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pedra Mole, Propriá, Riachuelo, Rosário do Catete, Santana do São Francisco, São Cristóvão, Simão Dias, Telha Tobias e Umbaúba.

Enviado pela assessoria

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, já realizou a primeira reunião com o todo o seu secretariado. O encontro serviu para fazer um balanço da situação de cada pasta e discutir medidas para o enfrentamento da crise financeira. De acordo com o gestor municipal, a partir do levantamento da equipe econômica, a dívida deixada pela administração anterior é de R$ 531 milhões. Ficou estabelecido na reunião que, na próxima segunda-feira, dia 9, às 8h, no Centro Administrativo, o prefeito anunciará, em coletiva de imprensa, o diagnóstico da situação da administração, levantado pela equipe de transição, e anunciará as medidas de ajustes administrativos e econômicos.

“Até o momento, a nossa equipe chegou a um montante de dívidas de R$ 531 milhões deixados pela gestão passada. São débitos com fornecedores, com a Previdência, são renegociações de dívidas e atrasos salariais. Na reunião, nós discutimos como iremos enfrentar estes problemas e definimos as ações emergenciais que começaremos a tomar a partir da próxima semana para enfrentar a situação. Na segunda-feira, dia 9, iremos apresentar à sociedade o nosso plano. Assinarei ainda alguns decretos para enfrentar as dívidas e demais problemas”, explicou o prefeito.

Diretrizes

Aos seus auxiliares, Edvaldo Nogueira apresentou as diretrizes da gestão: Agir com criatividade e capacidade de se reinventar, dialogar, ir para as ruas e mostrar serviço, unificar a Ação da Gestão para os Objetivos e Projetar o Futuro. Para Edvaldo, a reunião desta sexta-feira foi “fundamental” para unificar o secretariado, definir metas prioritárias, estabelecer as medidas de contenção de gastos e determinar que a equipe adote ações efetivas de economia.

“Todo o nosso esforço é para pagar servidores e colocar os recursos onde a sociedade necessita. Temos que retomar a Saúde, a Educação e a Limpeza Pública. A cidade precisa dos recursos para voltar à normalidade. Com trabalho, dedicação e economia, cortando na própria carne, nós iremos reconstruir Aracaju”, disse.

O prefeito estabeleceu as “palavras de ordem” para os secretários: “redução de gastos, para que sobre recursos para melhorar a vida do cidadão; criatividade, para fazer mais com menos recursos; conversar com a sociedade, ser transparente com o cidadão; unidade da gestão, para que todos tenham interação e as secretarias trabalhem sem atropelos”. “O foco é que a prefeitura funcione harmonicamente e, ao final, a população tenha bons serviços”, completou.

Enviado pela assessoria

A prefeita da cidade de Riachão do Dantas, Gerana Costa (PT do B), lamentou a situação em que encontrou a estrutura administrativa da prefeitura do município. Gerana, que assumiu há menos de uma semana, detectou diversos problemas no funcionamento dos órgãos municipais e identificou irregularidades que deixaram a cidade à beira de um colapso financeiro e organizacional. A situação do aparelho público municipal é de completa desordem e, segundo a prefeita, será feito um trabalho descomunal para promover a organização das contas municipais e dos serviços públicos.

“O estado em que recebi a prefeitura é de completo caos, a prefeitura está uma vergonha em sua estrutura administrativa. O que recebi do antigo gestor do município é uma catástrofe, nada está em condições de funcionamento adequadas. Os veículos do município estavam abandonados em uma oficina, completamente destruídos, foram retirados jogados num pátio, alguns foram entregues sem pneus, outros com peças danificadas e até mesmo retiradas. Além disso há grandes dívidas por causa de serviços que foram realizados em veículos, que não foram pagos, e esses mesmos veículos foram entregues sem condições de funcionamento”, disse a prefeita.

Na área da saúde, o hospital municipal está em estado precário, com equipamentos quebrados, outros foram subtraídos, em completa desconformidade com as normas de sanitarismo. Além disso, foram colocadas grades no nosocômio, segregando a população do seu principal direito básico, a saúde. Gerana reclamou das condições inadequadas encontradas no hospital.

“O hospital de Riachão foi saqueado. Não existem nem mesmo os equipamentos mais simples para as medidas menos complexas de cuidados com a saúde. Deixaram o hospital sem termômetros, tensiômetros, manômetros, com macas enferrujadas e inutilizadas, diversas delas destruídas, alimentos estragados, muita sujeita, lixo infectante por todos os lados, com altos índices de contaminação bacteriana. Não se pode permitir uma coisa dessas, o estado em que deixaram o hospital é desumano, como se pode permitir medicamentos vencidos para serem entregues ao povo, vacinas vencidas para serem aplicadas. Até as autoclaves para esterilização de equipamentos não estavam funcionando. Encontramos lodo dentro dos aparelhos de aerossol, a situação é de descalabro. Jamais imaginei que fosse encontrar uma estrutura feita para salvar vidas, em tal condição degradante”, reclamou Gerana.

Na estrutura administrativa, documentos importantes de todas as secretarias do município desapareceram e também foi notada a falta de computadores e discos rígidos que deveriam conter informações do funcionamento dos órgãos municipais. A estrutura financeira da prefeitura também está severamente prejudicada, segundo a prefeita, que encontrou um montante de dívidas superior a 15 R$ milhões, o que se trata de uma fortuna, no que diz respeito a um município pobre como Riachão do Dantas.

“A administração municipal está uma grande bagunça, isso dará muito trabalho para ser reorganizado. Muitos funcionários públicos estavam recebendo sem trabalhar, em todas as pastas. Além disso fizeram uma farra de incorporações salariais indevidas e em sua maioria, elas foram feitas no mês de dezembro, com o objetivo de fazer com que aliados políticos ganhem muito às custas do dinheiro que deve ser usado para manter os serviços públicos, existem casos de 400% de diferença salarial por causa das incorporações. Estamos em perigo iminente de ter recursos bloqueados, porque a prefeitura está no CAUC, ou seja, devendo muito, e com um rombo de quase 10 milhões de reais só de dívidas com o INSS. São mais de 15 milhões de reais em dívidas que a cidade contraiu, devido ao desastre que se passou na administração municipal. Denunciarei tudo isso ao Ministério Público, que é a entidade que pode nos ajudar a resolver os problemas que deixaram, mas a situação é de completo caos administrativo. Pois a única coisa com a qual se importavam eram altos salários”, afirmou.

Praças esportivas, prédios públicos sem condições de uso também foram encontrados pela prefeita Gerana, após assumir o seu mandato. Outros problemas são os programas sociais que não estão provendo os serviços para as famílias mais pobres de Riachão, falta de merenda escolar nas unidades de ensino, computadores desaparecidos e documentos importantes da cidade que se esvaneceram.

Para iniciar a organização da estrutura administrativa municipal, Gerana colocou em prática um programa de recadastramento dos servidores municipais, para identificar aqueles que não estão cumprindo suas funções. Os que estiverem recebendo sem trabalhar e forem do quadro efetivo do município, enfrentarão processos administrativos e sindicâncias, para investigar as causas do afastamento e serão submetidos às medidas cabíveis.

Gerana Costa levará uma série de denúncias para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que a Corte de Contas possa ajudar a encontrar soluções para os diversos problemas identificados na prefeitura de Riachão do Dantas.

Enviado pela assessoria 

Por Joedson Telles

Vem cá: e o governador Jackson Barreto não anunciou que, até o final do ano passado, faria uma reforma no seu secretariado? Esqueceu, foi? Ou jogou para a galera? Estava tirando um sarro da cara do sergipano? Seu governo continua fraco e deixando a desejar em várias áreas.

Que diabo está faltando para que o governador mande para casa a turma que o deputado estadual Robson Viana denunciou como peso morto? Gente que já deu o que tinha que dar. Se é que deu… Ou Jackson chama de reforma trocar apenas o secretário de Justiça?

Se brincar, o governador, não se sabe quando, vai nomear ou remanejar alguém para a Saúde, fará o mesmo com a Fazenda e mais uma ou duas mudanças no seu governo, que não surtirão efeito, diga-se, e só. Quer apostar?

Estamos falando de Jackson Barreto, amigo. De um governador que, entre contrariar seu grupo e sacrificar o coletivo, nem pensa duas vezes. Quaisquer problemas frente os quais ele não tenha argumentos, o que não é muito difícil, sai da parede rapidinho tirando uma onda como aquela dos óculos do Sintese, de senador ser gagá, Mr Bean…

O pior é que ainda tem gente para dar risada com isso. Não um professor ou outro maltratado servidor público, claro. Um aposentado ou um pensionista nem é bom falar. Só se não tiver vergonha na cara. Mas que tem gente pouco se importando com o governo pífio e que acha graça se brincar com coisa séria, isso tem.

O fato é que Jackson Barreto apreendeu uma jogada que vem dando certo junto ao eleitor e se acha na chamada zona de conforto – seja para disputar o Senado ou, principalmente, para se aposentar com a pensão, nada mal, de ex-governador. Soa aquela brincadeira: meu nome é “Nem tô”.  “Tô nem aí”.

Com essa moda de candidatura calçada na desconstrução do adversário, uma fatia considerável do eleitor espelha embrutecimento, quando o assunto é analisar de quem partem certas críticas. Quais os interesses que estão ocultos. Qual o bom exemplo de quem está a desconstruir. Nada disso é levado a sério.

Nesta quinta-feira, dia 5, o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), recepcionou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que veio a Sergipe convidado pelo próprio André Moura para o “I Encontro com os Gestores Públicos” e visita a Unidades Hospitalares.

Em primeiro ato em Aracaju, o ministro Ricardo Barros visitou o Hospital Beneficente de Cirurgia para conhecer as obras de ampliação e as dependências da unidade hospitalar. “Os equipamentos já foram cedidos pelo Ministério da Saúde e estão aguardando apenas a conclusão das obras”, anunciou.

Durante a visita ao Hospital Santa Isabel, o ministro Ricardo elogiou o corpo clínico pela demonstração de comprometimento e dedicação no cuidado aos pacientes e aproveitou para anunciar a liberação do valor da emenda do senador Eduardo Amorim (PSC/SE) para a compra do tomógrafo destinada a este Hospital.

Concluindo a passagem por Sergipe, o gestor do Ministério da Saúde realizou a palestra “Reflexão sobre as ações de saúde”, realizada no Hotel Quality, onde fez uma prestação de contas desde que assumiu a pasta, as ações e programas que o Ministério está desenvolvendo e aumento de 15 bilhões no orçamento da Saúde em 2017. “Serão habilitados 19 novos serviços de saúde para Sergipe somando 6,3 milhões”, anunciou.

Para o líder André, a vinda do ministro mostra o compromisso do governo federal com os municípios.”Ele entende a dificuldade dos municípios, sabe a angústia dos gestores para oferecer bons serviços e tem a sensibilidade politica para compreender que precisamos de recursos federais para isso”.

Acompanharam a visita e a palestra, o governador e o vice-governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB) e Belivaldo Chagas (PMDB), o senador Eduardo Amorim (PSC), o deputado federal Valadares Filho (PSB), e estadual Venâncio Fonseca (PP), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), demais deputados federais e estaduais, vereadores e secretários de diversos municípios, além de toda a imprensa sergipana.