Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS/ACE) alcançaram mais uma vitória na última sessão do Congresso de 2016 antes do recesso de fim de ano. O veto ao Artigo 3º da Lei Ordinária 13342/2016, oriunda do PL 1628/2015, de autoria do líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), foi derrubado pelos deputados federais e senadores após articulação do líder para um acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de forma a beneficiar a categoria.

Um dos argumentos utilizados pelo líder André é que os milhares de ACS/ACE muito contribuem para a manutenção da saúde básica da população brasileira, sobretudo a mais carente que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). “Buscamos garantir o justo reconhecimento do adicional de insalubridade, pois são profissionais da saúde que diariamente, por força do exercício de seus ofícios estão expostos a ambientes insalubres. Nossos pares fizeram a devida justiça com quem realmente leva saúde para a população carente do Brasil”

Com a derrubada do veto, o Artigo 3º passa a vigorar acrescido do parágrafo 3º: “O exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base”.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Correa, agradeceu ao líder André pelo empenho e preocupação com todos os ACS/ACE do Brasil. “Realmente esta é uma grande conquista para todos nós, agentes comunitários. É também o resultado da articulação e da nossa confiança no trabalho dos parlamentares, principalmente do autor do projeto, o líder André. Todos entenderam que o trabalho realizado é muito desgastante. Estamos muito agradecidos”.concluiu.

No texto do projeto de lei original, a proposta de regulamentação do adicional insalubridade está entre 20% e 40%.

Os senadores Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim e Pastor Virgínio emitiram uma nota pública explicando o que pretendem com os requerimentos aprovados no Senado da República solicitando informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) sobre o andamento dos contratos de financiamentos de obras do Proinvest em Sergipe.

Nota na íntegra:

1º) Em se tratando de financiamento com recursos federais é da competência do Senado Federal fiscalizar a sua aplicação, inclusive através da aprovação de requerimento de informação aos órgãos de controle, como o TCU e a CGU;

2º) Os requerimentos aprovados pelo Senado Federal buscam obter do TCU e da CGU, as seguintes informações:

1. a) quais operações de crédito foram aprovadas para o Estado de Sergipe, por meio do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest), desde o início de sua vigência até a presente data?
2. b) com relação ao conteúdo de cada contrato: data de sua celebração, termo inicial do financiamento, prazo de carência, prazo de pagamento, número de parcelas, valor total da operação, objeto (obra, bem ou serviço) do financiamento, custo financeiro, percentual de participação dos recursos federais no financiamento e contrapartida do Estado de Sergipe, existência ou não de garantia prestada pela União;
3. c) com relação à execução de cada contrato: quais etapas já foram executadas e quais se encontram pendentes; quais obras já foram entregues, quais estão em andamento e quais estão paralisadas; qual o valor já repassado até a presente data e qual o valor pendente, incluindo os motivos de eventuais pendências;
4. d) se o Estado de Sergipe tem alguma pendência quanto à prestação de contas dos recursos recebidos, em quais contratos e por quais motivos;
5. e) se há operações de crédito já encerradas e por qual motivo.

3º) São mais de trinta obras que foram anunciadas pelo Governo do Estado, em decorrência dessa linha de crédito. Atualmente, porém, algumas dessas obras encontram-se paralisadas, sem qualquer justificativa pública, fato que tem ocasionado prejuízos ao erário e transtornos à população, já que se tratam de obras estruturantes e que visam melhorar a qualidade de vida dos sergipanos, com a repercussão econômica e social da execução dos projetos em sua totalidade.

4º) Portanto, ao requerermos informações agimos dentro do nosso dever como parlamentares do Estado de Sergipe, interessados sobre o andamento e prestação de contas das obras, e em consonância com os ditames constitucionais;

5º) Como as informações solicitadas pelo Senado Federal aos órgãos de controle ainda não retornaram e se acham, por certo, em fase inicial de investigação e de coletas de dados para o seu cumprimento, os senadores Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim e Pastor Virgínio, preferem aguardar o pronunciamento do TCU e da CGU, a fim de que seja evitada qualquer politização de questão que envolve trabalho rigorosamente técnico sobre o qual temos a maior confiança de que desse modo será exercido.

Por fim, afirmamos que em respeito à atuação constitucional do TCU e da CGU, não responderemos aos ataques de que somos alvos por parte do governo estadual, o qual, estranhamente reage de modo agressivo a proposta tão natural, quando apenas usamos de prerrogativas inerentes aos nossos mandatos de senador por Sergipe assegurados pela Carta Magna.

Nesta fase tão decisiva para a consolidação da democracia no Brasil, ninguém, por mais poderoso que seja, pode se considerar imune à fiscalização de seus atos de gestão.

Enviado pela assessoria 

Ricardo: pré-candidatura em curso

Por Joedson Telles

O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, tratou logo de tentar sepultar ventos sobre um possível apoio a um projeto político que começa a ganhar corpo em Sergipe: o empresário e suplente de senador Ricardo Franco entrar mesmo na disputa pelo Governo do Estado, em 2018.

Valmir admite que o ex-governador e pai de Ricardo, Albano Franco, o sondou, mas jura na cruz que a única possibilidade de abraçar a causa é o senador Eduardo Amorim não ser candidato a governador – e o grupo que lidera fazer uma aliança com Ricardo Franco.

Sei não… Começo a ter a impressão que esse projeto Ricardo Franco não apenas é pra valer como já começa a surpreender. No mínimo, já há um test drive em curso.

Alguém já disse e outros repetem: quem pensa que Albano é tolo, tolo é. Se o ex-governador conversou com o prefeito da terra do senador Eduardo Amorim, um dos responsáveis direto pela eleição de Valmir, e líder do bloco, imagine o que está acontecendo ou pode acontecer em outros planos políticos?

Junte agora a força política e a experiência do ex-governador, o novo que Ricardo Franco representa e a força econômica (inclusive de outros empresários) que estaria à escolta de uma provável pré-candidatura… Não esqueça que tudo isso num terreno chamado política – onde atores não costumam resistir às tentações.

Se pretende mesmo disputar o Governo do Estado com uma base forte, o senador Eduardo Amorim precisa consolidar isso pra ontem. Ratificar sentimentos. Uma eleição majoritária depende muito das alianças políticas. Isolado não se chega a lugar nenhum. Não há novidade nisso. O próprio Albano tentou carreira solo para o Senado, em 2010, e se deu mal…

Recorro aos botões: Eduardo Amorim tem certeza que contará com o senador Valadares e com Valadares Filho no seu palanque? Os deputados federais e os estaduais do agrupamento estão todos apalavrados? O que restou do grupo de João Alves estará com ele? É justamente dessa gente que Albano Franco espera adesão para fortalecer a musculatura do projeto Ricardo Franco.

Se Eduardo Amorim, evidentemente, não conta com os partidos de esquerda – tampouco com as legendas que estão nos governos Jackson Barreto e Edvaldo Nogueira – não pode se permitir ao luxo de “perder aliados” para Ricardo Franco. Eduardo precisa ter uma definição urgente sobre quem estaria com ele em 2018. É o primeiro passo sem o qual o segundo soa impossível.

O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e a vice-prefeita eleita Eliane Aquino (PT) foram diplomados nesta quinta-feira (15), durante cerimônia, no Teatro Atheneu, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Com a diplomação, os eleitos tornam-se aptos a tomar posse do cargo para o qual foram democraticamente escolhidos. Edvaldo Nogueira foi eleito prefeito de Aracaju com 146.271 votos, o equivalente a 52,11% dos votos válidos.

“A população me escolheu para governar a cidade pelos próximos quatro anos. Vou governar, com fé em Deus, com a força da população. Vou trabalhar, trabalhar, trabalhar, para tirar Aracaju do caos que está vivendo. Para que a gente possa reconstruir a nossa cidade, é preciso um trabalho grande, apoio da sociedade. Vou arregaçar as mangas, junto com o secretariado e com a parceria da população nesta grande jornada de reconstruir Aracaju”, afirmou o prefeito diplomado.

Edvaldo lamentou “o nível de dificuldade” em que a cidade se encontra, mas se disse preparado para lidar com os problemas. “Estou tranquilamente esperando o dia 1º de janeiro de 2017 para começar este trabalho de reconstrução. Infelizmente, a cidade chegou neste nível de dificuldade, com salários dos servidores atrasados, lixo nas ruas, postos fechados, buracos na cidade inteira, tudo desorganizado, problemas gravíssimos que não víamos há, pelo menos, 30 anos. Mas peço a Deus inteligência, paciência, determinação e coragem para efetivamente começar o nosso trabalho. Disposição, força de vontade e, acima de tudo, compromisso com a nossa cidade, não nos faltarão”, disse.

A vice-prefeita eleita Eliane Aquino definiu a diplomação como “um momento extremamente importante para a democracia dos municípios”. Ela também afirmou que a “expectativa é imensa” para iniciar a administração da capital. “Batemos de porta em porta para pedir o apoio de cada cidadão aracajuano. Então, nós temos a obrigação moral e ética de darmos conta deste legado, daquilo que a cidade já vivenciou um tempo atrás. Este grupo retorna à prefeitura de Aracaju para trabalhar muito para que dê tudo certo e a gente cumpra a nossa missão. Sabemos que temos muitos desafios, mas com competência, ética, respeito ao dinheiro público e equipe coesa, nós vamos conseguir resolver os problemas. Também somos moradores e precisamos da população para fazer com que Aracaju volte a ser feliz””, afirmou.

Por Jozailto Lima

Parlamentar em primeiro mandato, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) teve um desempenho legislativo no segundo ano desta legislatura na Alese bem melhor do que em 2015 na comparação de proposituras que compõem o leque de atividade do Legislativo estadual, como projetos de lei, projetos de resolução, indicações e requerimentos. Ao encerrar o período legislativo de 2016 nesta sexta-feira, o saldo do mandato dele foi considerado bastante positivo.

Ao todo, Luciano Pimentel apresentou neste ano 166 propostas, contra 115 do ano de 2015. Isso representa um crescimento superior a 44% em relação ao quantitativo do ano passado. As proposições foram assim distribuídas: quatro projetos de lei, três projetos de resoluções, 11 indicações e 148 requerimentos. Além disso, como titular de algumas Comissões Temáticas, ele foi relator de cerca de 40 projetos que foram apresentados na Casa.

Nem mesmo o ano eleitoral que foi 2016, que fez Luciano Pimentel circular muito pelo interior do Estado e dar uma atenção redobrada ao pleito de Aracaju, o afastou das suas atividades parlamentares. “Eu vejo no xará, como carinhosamente o chamo, um deputado muito comprometido com o mandato e com o Legislativo. É uma das presenças mais constantes em plenário e nas Comissões Temáticas da Casa. Desde quando ele era um executivo de banco eu sempre o estimulei a vir para a política, e acho que acertei. Porque ele soma e agrega”, diz o deputado estadual Luciano Bispo, PMDB, presidente da Assembleia.

Entre os quatro projetos de lei de autoria de Luciano Pimentel está o que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no Estado de Sergipe e dá providências correlatas. Ele foi aprovado – e esse é um dos temas que o mandato dele deu muita atenção desde 2015. Cabe agora ao governador Jackson Barreto sancioná-lo. Luciano teve 11 indicações, todas pedindo algo em favor de alguma comunidade de Sergipe.

Luciano Pimentel admite que “trabalhar bem e corretamente”, como parlamentar, é algo que esperam dele todos os 2,3 milhões de sergipanos, e muito mais os 26.158 cidadãos que lhe deram o mandato nas eleições de 2014. “Eu nem contabilizo o crescimento do desempenho de um para outro ano parlamentar. Eu só entendo, e me cobro muito nesse sentido, é que devo fazer cada vez mais. Afinal, foi para trabalhar pelos sergipanos que eles me elegeram”, diz Luciano Pimentel.

Durante o ano de 2016, Luciano Pimentel fez, também, uma série de pronunciamentos, todos em sintonia com os interesses do povo de Sergipe e dos brasileiros. Ele reclamou, por exemplo, contra a proposta do Banco do Brasil de fechar 402 agências, transformar 379 delas em postos de atendimentos e de suprimir 31 Superintendências Regionais. Defendeu que não se mexesse na emenda impositiva dos R$ 100 milhões para Codevasf, por achar que ela resgata uma dívida social com todo o Baixo São Francisco. Mesmo pedindo respeito aos bovinos, ficou ao lado dos que defendem a legalização da vaquejada como esporte no Brasil.

Otimismo 

Em seus discursos, Luciano Pimentel cobrou, ainda, uma reação da Petrobras, em forma de investimentos em Sergipe, para estancar a queda de royalties no Estado – e aprovou expediente convidando o gerente geral da Companhia em Sergipe para ir a plenário expor suas ideias nesse sentido. Como ex-superintendente da Caixa, disse esperar mais vigor na retomada do Programa Minha Casa Minha Vida.

Ao ver na economia “um quadro de extrema gravidade”, Luciano Pimentel disse que a “solução está no reequilíbrio das contas públicas” e elogiou a atitude do Senado em aprovar uma redução significativa das dívidas rurais dos nordestinos, com os sergipanos inclusos. Ele visitou, ainda, o ministro de Minas e Energia, levou sugestões de ações na área e defendeu uma nova matriz energética para Sergipe (além do projeto de lei que aprovou nesse sentido).

“Eu espero que em 2017 o país e o Estado apresentem melhores condições para todos, e que nós parlamentares possamos contribuir mais com as carências dos cidadãos, das cidades, apresentando sugestões, vendo-as aprovadas e aplicadas na prática. Espero, sobretudo, menos desemprego e mais crescimento geral para todos de uma maneira uniforme”, diz Luciano Pimentel.

Atendendo ao recurso da defesa da secretária de Estado da Inclusão Social, Marta Leão, o desembargador Ruy Pinheiro concedeu, em caráter liminar, nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o efeito suspensivo do agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida pela 2ª vara Cível de Aracaju em favor da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. O magistrado foi favorável às alegações do advogado Madson Santana, reconhecendo a incompetência da 2ª Vara Cível para apreciar o tema e determinou o encaminhamento dos autos para uma das Varas da Fazenda Pública. Com isso, ficam suspensos os efeitos da Liminar anterior, inclusive no que se refere ao bloqueio de bens pessoais da secretária Marta Leão.

Em um café da manhã realizado na última quarta-feira, dia 7 de dezembro, o Ssincor-SE recebeu o executivo Marcus Vinicius Martins, para falar aos corretores sergipanos sobre o aplicativo MySeg, que está sendo lançado no mercado, para ajudar o Corretor de Seguros a fidelizar a sua base e a conquistar novos clientes.

“Com este aplicativo, o cliente passará a dispor no seu celular, de forma rápida e simples, das principais informações a respeito dos seguros contratados junto ao seu Corretor de confiança. Além disto, o corretor terá a sua marca todo o tempo no smartphone dos seus clientes e poderá, através do aplicativo, conversar com eles sem concorrer com os inúmeros e-mails, torpedos, whatsapps e ligações telefônicas que todos recebem ao longo do dia. Convido os corretores a entrarem no endereço myseg.iconeseg.com.br para conhecerem o que este aplicativo tem a oferecer a vocês e aos seus clientes“, disse Martins aos corretores sergipanos.

Ao final da apresentação, Marcus Vinicius e o Presidente do Sincor-SE, Erico Melo, comunicaram a parceria efetuada, pela qual será concedido um desconto de 50% na Taxa de Adesão ao aplicativo, a todos os corretores associados ao Sincor-SE que estiverem em dia com as suas obrigações financeiras.

¨O Corretor de Seguros precisa cada vez mais agregar valor aos seus clientes e é com muita alegria que fechamos esta parceria de forma a que o corretor sergipano, associado ao Sincor-SE, possa contar com um preço diferenciado ao aderir ao aplicativo MySeg e com isto passar a oferecer este benefício aos seus clientes“, concluiu Erico Melo.

Sobre a IconeSeg: A IconeSeg é uma empresa de tecnologia, formada por especialistas em Seguros e focada em criar aplicativos para o mercado de seguros. Além do MySeg, a empresa também criou, no início de 2015, o appiSeg que já conta com mais de 3.500 corretores usuários. Marcus Vinicius é o seu principal executivo, tendo ocupado cargos de Diretoria em grandes seguradoras, ao longo dos seus mais de 25 anos de experiência no mercado segurador.

Por Joedson Telles

Leio no Ne Notícias que o governador Jackson Barreto voltou a ocupar uma emissora de rádio, na manhã desta quinta-feira, dia 15, ao conceder mais uma entrevista à Mix FM. Até parece que, assim como existe a Hora da Ave Maria, criou-se em Sergipe a “Hora do Jackson Barreto”. Anda vira, olha lá o governador no rádio falando, falando, falando… Sergipe do mesmo jeito. Mas ele fala, fala, fala… E viva a liberdade de expressão.

Felizmente, como tenho o santo forte – Jesus Cristo é o Senhor – sequer tive o trabalho de desligar o rádio, mais uma vez, economizando energia pela previsibilidade e inutilidade do discurso. Estava ouvindo outra emissora e fiquei no lucro.

Pelo que li, não perdi absolutamente nada. Ainda não foi desta vez que a “Hora do Jackson Barreto” serviu aos interesses mais urgentes de Sergipe. Não possibilitou ao governador, por exemplo, comunicar que Sergipe deixou de ser o estado mais violento do Brasil, que os bandidos voltaram a respeitar a polícia e as pessoas, graças à eficiência do projeto de Segurança Pública do atual governo.

Tampouco, o governador Jackson Barreto anunciou, com exclusividade, que, a partir de agora, trabalhou, prestou serviços ao Governo do Estado, o pagamento será feito de pronto. Sem atraso, parcelamento e muito menos calote. Não disse em absoluta primeira mão que construiu o Hospital do Câncer ou que atendeu aos pleitos dos servidores públicos. Nada.

Pra resumir, e não ficar repetindo o que todos já sabem: este governo é pífio e não disse a que veio, a “Hora de Jackson Barreto”, pelo que li, teve seu “ponto alto” no fato de o governador ter afirmado que não teme uma fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União na aplicação de recursos do Proinvest pelo seu governo.

Disse que é honesto, imagine? Como se isso fosse uma virtude, uma bola de ouro e não uma obrigação de todos, sobretudo quando se toma conta do cofre alheio. Era só o que faltava.

Como a ideia de envolver o TCU nesta história do Proinvest partiu dos três senadores sergipanos, a “Hora de Jackson Barreto”, numa espécie de “vale a pena ouvir de novo”, desaguou nos seus alvos prediletos: os senadores Antônio Carlos Valadares e Eduardo Amorim.

Pelo que se percebe, se dependesse da vontade do governador, os senadores não exerceriam o papel de oposição. Fariam parte da serventia, aceitando tudo sem qualquer reação, exceto balançar a cabeça.

Felizmente, os senadores Eduardo e Valadares demonstram que nem pensam em jogar a toalha. Não se permitem a intimidação irônica. Demonstram estar conscientes do que cabe à oposição no exercício dos mandatos que o eleitor sergipano conferiu nas urnas.

Sergipe está um caos com o governo tendo oposição, imagine se todo mundo estivesse ao lado do governador, caladinho, rindo das suas piadas sem graça?

Por fala em piada, em uma das partes mais ricas da entrevista, talvez a mais intelectual, a que contribuirá, certamente, para equacionar os inúmeros problemas dos sergipanos – acho até que ganhará manchetes na grande mídia nacional, dada a importância -, o governador viajou e importou o ator comediante britânico Rowan Atkinson, que interpreta o cômico Mr. Bean. A ideia é tirar um sarro do senador Eduardo Amorim.

Mr. Bean, entre outros traços que a mente do internauta alcançar, é um bobo que não leva nada a sério. Existe porque tem gosto pra tudo no mundo. Mas, para muita gente, é algo sem graça. Inútil. Sem noção e até ridículo em certas cenas. Vive das palhaçadas. Não vejo o senador Eduardo Amorim neste perfil. Tampouco o senador Valadares. Cobrar uma gestão eficiente é fazer palhaçada? Mas eles que se defendam. São crescidinhos.

Se optarem por responder com trabalho por Sergipe, ao invés de bater boca com Jackson Barreto, contudo, os senadores atestarão grandeza. Deixarão o governador no constrangimento de falar sozinho. De fazer piadas para ele mesmo rir. Creio ser bem mais inteligente que entrar na pilha.

P.S. A exemplo dos demais sergipanos, acredito, como contribuinte nunca imaginei ser obrigado a custear o salário de um governador para ocupar um programa de rádio e falar em Mr. Bean – sobretudo com o estado de cabeça para baixo. Com tantos homicídios, inclusive. Mas o dia 31 de dezembro de 2018 é logo ali. Jesus Cristo é o Senhor.

Na manhã desta quinta-feira, dia 15, aconteceu na Assembleia Legislativa uma audiência da Comissão de Segurança Pública para tratar sobre a situação do sistema prisional sergipano. A reunião, de iniciativa do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) e presidida pelo deputado Capitão Samuel (PSL), contou com a presença do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc, Luciano Silva Nery.

O sindicalista apresentou informações sobre o cenário dentro e fora dos presídios no Estado. E a situação é alarmante, com um número grande de detentos e um déficit na quantidade de agentes prisionais. “Em 2015, já havíamos registrado um déficit de 600 agentes para a demanda em Sergipe. Isso em um sistema onde há 2 mil presos a mais do que a sua capacidade”, denunciou Luciano.

Praticamente todas as unidades prisionais do Estado se encontram com superlotação. Até a recente unidade de Estância está com a sua capacidade esgotada. A situação mais grave se encontra no Copemcan, que possui capacidade de 800 presos mas que no início de novembro estava com 2.437 internos. Para piorar, o presídio possui média de três agentes para fazer a segurança por pavilhão, quando deveriam ter, no mínimo, 20. Isso deixa clara a necessidade da realização de um concurso. Além do mais, as condições de trabalho destes servidores são precárias.

“São mais de 15 anos sem a realização de concursos para agentes prisionais em Sergipe. Mas o baixo efetivo em todas as unidades mostra que o aumento de pessoal é uma necessidade urgente. A unidade de Areia Branca, por exemplo, que deveria ter sido inaugurada desde o início do ano, ainda está fechada por falta de um efetivo”, afirmou Luciano.

Contudo, o sindicalista lembrou que para a realização do pleito é preciso modificar a legislação. “Pela nossa Lei Orgânica, não há vaga no quadro de pessoal, o que necessita que o Governo envie para a Assembleia um projeto de lei ampliando a quantidade de vagas”, completou.

Caos

“É um verdadeiro caos e o Governo contribui muito para este cenário”, classificou o deputado estadual Georgeo Passos. O parlamentar analisou que os problemas do sistema prisional afetam a segurança pública como um todo. “A Polícia Militar e Civil se esforçam para fazer a sua missão, mas o detento vai ser colocado aonde? Várias unidades prisionais estão parcialmente interditadas pela Justiça, sem contar que o regime semi-aberto não existe em Sergipe. Fugas e mortes estão sendo registradas com frequência. Audiências sendo canceladas por falta de apresentação dos presos. Isso contribui para que Sergipe seja o Estado mais violento do Brasil”, afirmou.

Georgeo questionou o fato de o Governo Estadual estar investindo cada vez mais na terceirização deste serviço essencial – através da empresa Reviver – em detrimento da valorização dos concursados. “O custo desta contratação é maior que o utilizado nas unidades administradas pelo Estado isoladamente”, disse Georgeo. O parlamentar recebeu do Sindicato dos Agentes vários documentos sobre como estão sendo empregados os recursos da SEJUC. “Chama a atenção o volume de dinheiro que já foi pago à mencionada empresa, mais de R$ 16 milhões de reais só este ano, praticamente o dobro de 2015. E o pior, por dispensa de licitação, em sua grande maioria. Ademais, o custo do preso em Sergipe (com a cogestão) é quase o dobro do gasto em outros Estados”, comentou o parlamentar. Para ele, esse tema é passível de ser analisado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.

“Precisamos analisar os contratos entre o Estado e essa empresa. É preciso saber se são pertinentes, se é mais barato ter um presídio terceirizado, pois o volume de recursos que está sendo concentrado nesse sentido é muito grande. É uma missão que esta Casa precisa cumprir. Precisamos ter coragem para enfrentar este problema, lógico, com a cautela e prudência que o tema exige”, afirmou.

Ausência

O secretário de Estado da Segurança Pública, Antônio Hora Filho, que havia confirmado a presença na reunião acabou não comparecendo. O deputado estadual Capitão Samuel lamentou a ausência e informou que, por Lei, o secretário tem um prazo para comparecer à Comissão.

“Ele tem até 30 dias para marcar nova audiência. Em virtude do recesso parlamentar, ele deverá comparecer no retorno dos trabalhos, em fevereiro. Será uma forma de complementar esse debate”, afirmou.

Samuel também confirmou a possibilidade de CPI para se analisar a real situação dos presídios sergipanos. “Iremos tomar a decisão que atende esse pedido dos agentes prisionais, claro que com o apoio do colegiado. O que não podemos é ver o caos que está no sistema prisional e não fazer nada”, afirmou o deputado.

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (15), parecer favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma na Previdência Social.  Após cerca de nove horas de discussão, com 31 votos favoráveis e 20 contrários, os membros da comissão formalizaram um acordo, sugerido pelo líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), retirando as obstruções e indicando a criação de comissão especial a partir de fevereiro de 2017. A CCJC se reunirá novamente durante o dia desta quinta-feira para concluir o tema.

Embora polêmica, a reforma é mais uma ferramenta de reorganização econômica do País e faz parte da série de ações e projetos desenvolvidos em favor da população. “O debate é favorável e enriquece todo o processo. Contudo, é preciso entender, de fato, o que representa para o Brasil. Por isso sugerimos o acordo. A instalação da comissão especial para análise da matéria só será feita no ano que vem, após eleição da presidência da Casa, dentro de um prazo suficiente para toda e qualquer análise”, explicou o líder André.

A sessão da madrugada ganhou ares calorosos em alguns momentos e foi encerrada. A expectativa do governo é que tudo seja votado até o final do primeiro semestre de 2017

Enviado pela assessoria 

A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços da Câmara apreciou em 2016 113 projetos de lei que estavam na sua pauta. “Propus um ano de celeridade na apreciação dos projetos que tramitam na Comissão. Apesar de todos os avanços, a gente enfrenta problemas. Existe uma cultura de as comissões formarem estoques de projetos. Se você fizer um levantamento vai encontrar milhares de projetos que não entram na pauta. Isso é uma prática que existe na Câmara. Muita gente diz que isso é do jogo da política mesmo. A gente tem um regimento que permite várias manobras legítimas, mas trabalhei para não permitir que os projetos ficassem engavetados”, disse o presidente da Cdeics, o deputado federal Laércio Oliveira.

Assim que foi eleito presidente da comissão, Laércio buscou colocar em prática  algumas regras como fixar um número máximo de vezes para que os projetos fossem retirados de pauta, mas é preciso estar muito vigilante. “Não é justo para a sociedade e para o autor  que projetos venham para pauta 5 ou 6 vezes. Quando a gente recebe a incumbência de relatar um PL, tem de ser eficiente na relatoria. Não é que os meus colegas da comissão não sejam eficientes, mas é que pela própria rotina de trabalho e pela intensidade da jornada aqui na Câmara, muitas vezes é postergado uma vez, três, quatro e cinco. Temos como mudar essa prática. O projeto não tem que demorar na comissão”, explicou o parlamentar, afirmando que quer que a Cdeics seja exemplo para outras comissões.

O deputado afirmou ainda que outro fator que ele colocou em prática na sua gestão foi manter a comissão de portas abertas. “Isso quer dizer que todos os membros se sentiram completamente à vontade. O gabinete não é só do presidente, mas de todos os membros da comissão”, informou.

Debates setoriais
O parlamentar lembrou que a Cdeics é uma das comissões mais importantes da Câmara e está no centro das necessidades do Brasil, no mamento atual de crise. Por isso, ele fez diversos debates setoriais com segmentos do setor produtivo brasileiro que apresentaram os entraves que dificultam a atuação do setor econômico que representam. Indústria, comércio, construção civil, turismo, serviços financeiros, setor imobiliário entre outros realizaram debates.

O primeiro debate tratou dos problemas enfrentados pela indústria brasileira e contou com a presença do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade. Em seguida, a Cdeics realizou audiências sobre diversos temas como atuação do Tribunal de Contas da união nas Obras Públicas, sistema imobiliário urbano, atração de investimentos japoneses no Brasil, melhoria nas relações do trabalho, tecnologia da informação e comunicação, Reforma do PIS/Cofins, Infraestrutura, Turismo, comércio, entre outros.

Laércio disse que vai atuar como uma espécie de “porta-voz” dessas reivindicações e levá-las ao conhecimento do Poder Executivo.  Por meio desse instrumento legislativo, pode sugerir providências ao Poder Executivo no sentido da apresentação de projetos ou outra realização prática de gestão.

Enviado pela assessoria 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a bloquear, nesta quinta-feira, dia 15, as contas da Prefeitura de Aracaju. A decisão deve-se ao não pagamento integral da folha do mês de novembro. Encarregado de analisar as contas da PMA, o conselheiro Ulices Andrade explicou que somente a folha da Secretaria de Educação foi paga integralmente. “Como não houve o pagamento, até o quinto dia útil do mês, estamos tomando essa decisão para assegurar os direitos dos servidores”, disse Ulices. Que final de gestão do prefeito João Alves.

Nesta quinta -feira, dia 15, no Fórum Ministro Heitor de Souza, em Estância, o prefeito Gilson Andrade (PTC), a vice-prefeita, Adriana Leite (PRB), e os vereadores eleitos e suplentes no pleito de 2016 foram todos diplomados. A cerimônia foi presidida pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral de Estância, Luiz Manoel Pontes que  também fez a entrega dos diplomas. “É preciso, acima de tudo, ter coragem para estar na vida pública e colocar o nosso nome à disposição para ser candidato. A partir do dia 2 de janeiro de 2017 Gilson Andrade e sua equipe vão trabalhar diariamente enfrentando as dificuldades e ouvindo as demandas da população porque o diálogo será a nossa ferramenta de trabalho”, salientou.

O vereador Josenito Vitale, o Nitinho (PSD), apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que obriga a Deso enviar à Câmara o balanço financeiro, os investimentos feitos e a planilha de reajuste da tarifa dos serviços, antes de reajustar a tarifa de água dos serviços do esgotamento sanitário no município de Aracaju. O PL foi aprovado, nesta quinta-feira, dia 15. O vereador quer envolver a sociedade nas discussões. “Isso visa normatizar esse procedimento, impondo a essas empresas, medidas coercitivas, caso não cumpram com a obrigação de informar a sociedade os motivos do reajuste da tarifa”, afirmou Nitinho.

A Fundação Aperipê de Sergipe (Fundap), formada pela TV e pelas rádios AM e FM, lançou uma nova logomarca, uma nova programação, um novo site, um aplicativo para dispositivos móveis e um novo telejornal. Segundo o diretor presidente da Fundap, o radialista Givaldo Ricardo, os novos produtos procuram aumentar a interação entre as três emissoras da Fundação com o público. “Esses novos elementos são exigências do mundo atual, de você ter acesso à programação através de sites e aplicativos, com uma comunicação visual mais arrojada e moderna, vinhetas com a pegada mais jovem, ou seja, tudo buscando atender a modernidade e a digitalização demandadas atualmente”, explicou Givaldo Ricardo.

Georgeo: fazendo a sua parte

Por Joedson Telles

Se não houver imprevisto, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Antônio Hora Filho, estará na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, dia 15, atendendo a um requerimento do deputado Georgeo Passos. A ideia é o secretário traçar um diagnóstico do problemático sistema prisional sergipano e apontar os caminhos que o governo Jackson Barreto têm percorrido para tentar, ao menos, minimizar os estragos de um visível sistema falido.

“Está claro que o sistema prisional vive uma grave crise, como fugas em massa e assassinatos dentro dos presídios. Queremos que o secretário nos diga o que tem sido feito para reverter esse problema, bem como o que o governo pretende melhorar nas condições de trabalho dos servidores desta Secretaria. O concurso público para esta área será ou não aberto?”, indaga e indagará ao secretário.

É mais uma iniciativa louvável do deputado Georgeo Passos, cujo trabalho precisa ser acompanhado de perto pela sociedade para atestar que, quando um político quer, o coletivo é prioridade. Todavia, infelizmente, não saltará do discurso à prática.

O deputado está certíssimo. Bem intencionado. O problema, contudo, repousa num verbete com seis letras: lógica. Um governo que não trata bem servidor público, aposentados e pensionistas, pra citar apenas um ponto negativo, pode ter um projeto eficiente voltado ao sistema prisional? Alguém acredita? Não creio e vou mais além: seria de um a incoerência gigantesca. No mesmo ambiente, o Estado corresponder às expectativas dos presos, mas não dos agentes prisionais.

Adianto aqui, até pela previsibilidade deste governo medíocre: o secretário falará, falará, falará, mas a coisa não mudará uma vírgula: Sergipe continuará custeando com o suado dinheiro do contribuinte uma mega caixa de concreto, desumanamente, superlotada de pessoas e problemas. Um sistema prisional falido que não ressocializa ninguém e fuga passou a ser uma palavra tão comum quanto presos, visitas e agentes penitenciários. Quer apostar um dia só lá dentro?