Foi aprovado na sessão desta segunda-feira 14, na Assembleia Legislativa, o requerimento do deputado Francisco Gualberto (PT) pedindo urgência na tramitação do Projeto de Lei que trata do Proredes (Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde). “Isso significa dizer que agora nenhum deputado poderá utilizar a prerrogativa do pedido de vistas nas comissões com a intenção de atrasar o andamento do projeto”, explicou.

Na Assembleia Legislativa desde agosto de 2013, o programa consiste no financiamento de U$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e U$ 40 milhões em contrapartida do Governo do Estado para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será repassada pelo Ministério da Saúde para atendimento à Média e Alta Complexidade (MAC) nos hospitais locais.

O requerimento de urgência foi aprovado com apenas uma abstenção, do deputado Capitão Samuel. “Mas os demais deputados presentes à sessão, anto da situação quanto da oposição, votaram a favor do requerimento”, alertou Gualberto. “Agora esperamos que a Comissão de Constituição e Justiça seja convocada ainda nesta terça-feira, e que o projeto possa ser analisado e votado, para depois ir a plenário”, disse o líder do governo na Casa.

Para Gualberto, a aprovação do regime de urgência do Proredes impede a repetição do que aconteceu com o Proinveste em 2012 e 2013, quando a oposição utilizou a estratégia dos pedidos de vistas seguidos para atrasar a votação. “É importante lembrar que eles (oposição) atrasaram o Proinveste em oito meses e agora cobram o andamento das obras. O grupo liderado pelo senador Amorim trabalhou contra Sergipe e agora fica querendo fazer cobranças indevidas”, analisou Gualberto.

O projeto do Proredes só começou a tramitar na Casa legislativa na semana passada após cumprimento de decisão judicial expedida pelo desembargador Ricardo Múcio. Mesmo assim, até agora foi somente lido no expediente do dia 8 deste mês. Quanto ao prazo para liberação da operação de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional, Francisco Gualberto disse que o alerta havia sido feito pelo próprio BID através de documento enviado ao Governo de Sergipe há dois meses. O referido documento citava o dia 11 de abril, justamente por conta do calendário eleitoral de 2014.

Por Gilson Sousa, da Assessoria de Imprensa

O governador Jackson Barreto recebeu em audiência a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen) na tarde desta segunda-feira, 14, no Palácio de Veraneio. Durante a reunião o governador assinou o Decreto das Comissões Paritárias que inclui além dos agentes, as categorias do Magistério e da Polícia Civil, e que irão analisar os pleitos dos servidores e as possibilidades do governo. Com esta assinatura, o presidente do Sindipen acenou com a possibilidade do fim da greve.

O Secretário de Estado da Casa Civil, José Sobral, que assessorou a reunião, explicou que os Decretos estabelecem comissões para fazer estudos da reestruturação das carreiras.  “Tendo em vista que as propostas deles são de promoção, diminuição de valores entre os níveis, classes um, dois e três, tudo isso demanda um estudo mais complexo do reflexo ao longo dos anos e o governo não pode se pronunciar sem uma visão bastante aprofundada. Como determina também a alteração de artigos de lei de estruturação e suas consequências, precisa de uma avaliação profunda do próprio sindicato, pois vai alterar lei de categorias”.

O presidente do Sindicato, Edilson Souza, confirmou que a reunião foi produtiva. “A minha avaliação sinceramente ela foi positiva. Nós iremos colocar o nosso pensamento para a categoria pedindo, inclusive, a suspensão da greve. É uma avaliação minha, que estou fazendo de antemão, e espero que a categoria assim entenda, porque o governo acaba de assinar um decreto que inclui justamente os agentes nas negociações junto com os delegados e policiais civis. Se os policiais civis suspenderam a sua greve, por que os agentes também não suspendem? Nesse sentido, a gente pede a compreensão dos companheiros para que, nesse primeiro momento, a gente tem que dar um passo para trás para poder dar dois para a frente. É nesse sentido que a gente quer conversar com a categoria”, informou.

Desde o início da reunião o governador Jackson Barreto apresentou a ideia da comissão, deixando clara sua intenção em negociar com a categoria, que está em greve desde a última semana, mas ressaltando também as responsabilidades do governo. “Sugiro um estudo, uma discussão de todos os pleitos para se chegar a uma decisão. É fundamental se fazer uma discussão”, disse o governador.

O presidente do Sindipen confirmou a participação de dois representantes na comissão, mas garante que s as negociações serão levadas integralmente para a categoria. “As principais reivindicações no momento estão sendo discutidas, serão analisadas com esse decreto. Nós estamos colocando não só a isonomia como o plano de carreira que vai ser visto junto a essa mesa de negociação sob a estrutura de carreira, como também as questões pertinentes à lei 166 de 2009. A mudança sobre essa lei, que tanto aflige a categoria, que é a diferença salarial que atinge até 50% de uma classe para a outra. Nesse sentido iremos conversar com os secretários da Casa civil, da Fazenda, do Planejamento e do Governo”, pontuou.

Para o secretário da Casa Civil, o fim da greve é um ato necessário. “O governo tem sido muito solícito, tem sido aberto, apesar desse estado de alerta que foi dado pelos agentes, o governador não se furtou a receber para que o estado tivesse toda a sua sinalização de diálogos, de discussões de transparência mantidos, continuamos com a mesma linha de dialogar, de entender as reivindicações dos servidores, mas também não podemos fugir das responsabilidades. Então, por isso, os agentes sendo a única categoria que se mantém nesse estado, seria interessante que eles pudessem contribuir e mostrar de forma clara que estão dispostos a negociar e agir como negociadores”, avaliou.

Também assessoraram o governador os secretários de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, do Planejamento, João Gama e da Justiça, Walter Lima. E, como representantes do Sindicato, participaram o vice-presidente Marcelo Soares e os assessores jurídicos e de comunicação, além de um sócio fiscalizador do sindicato, que não faz parte de sua diretoria.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Por Joedson Telles

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) ainda tem dúvidas se os servidores públicos levaram a melhor nos seus pleitos de aumento salarial com a aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. “Só vamos saber isso no futuro, não temos condições de saber no presente, até porque na declaração do secretário da Fazenda, que estava presente na reunião, disse que o projeto estava Casa, pediria para ser aprovado, mas não sabe ainda como seria aplicado, porque só tinha a garantia depois do quadrimestre”, disse.

Venâncio voltou a lamentar que PL não tenha desembarcado na Alese bem antes do calendário definido pelo Estado. “O plano foi elaborado nos últimos momentos, e chegou à Assembleia Legislativa nos últimos instantes, sem dar a mínima chance para que os deputados pudessem estudar, apresentar sugestões através de emendas devido o tempo ser escasso, devido a lei eleitoral que determina alguns prazos”, disse.

Segundo o deputado, estrategicamente, o governo enviou o PL nos últimos minutos para que os deputados, sobretudo os de oposição, não pudessem apresentar emendas. “Porque se apresentássemos, o projeto iria para o governo, e o governo poderia vetar. Neste caso, o prazo extrapolava e o projeto iria de água a baixo, e aí a nós iríamos ficar responsáveis por não aprovar o plano dos servidores. Assim sendo nós aprovamos e dissemos que a responsabilidade não era nossa, era do Poder Executivo juntamente com todos os representantes de classes que negociaram com o governo, sejam os sindicatos ou presidentes de associações”.

Neste segunda-feira, 14, o governador Jackson Barreto desembarca em Lagarto com uma bagagem que vai fazer muita diferença na melhoria da qualidade de vida da população deste importante município sergipano, localizado a 75 quilômetros da capital. São quase R$ 110 milhões em investimentos.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei que autoriza do governo do Estado a acessar recursos junto a Caixa Econômica Federal, e entre eles, estão R$ 91 milhões para esgotamento sanitário em Lagarto.

Esta conquista foi um esforço pessoal do governador Jackson Barreto junto a Ministra do Planejamento Mirian Belchior.

Para conquistar os recursos Sergipe concorreu com vários Estados que também buscavam participação nas obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Haverá também lançamento de obras para abastecimento de água.

Em Lagarto também o governador Jackson Barreto vai autorizar a construção do novo mercado da cidade. Uma obra que é um antigo sonho dos moradores daquele município e que vai se concretizar utilizando-se recursos do Proinvest no valor de R$ 15 milhões.

No mesmo ato, Jackson Barreto autoriza também o início imediato do asfaltamento de 28 ruas em Lagarto. Serão investidos R$ 3,5 milhões nesta obra.

O governador irá também realizar convênio com a Prefeitura de Lagarto para ceder o antigo prédio do Colégio Estadual Silvio Romero para que possa ser transformado em um importante Centro Cultural que será denominado “Casa da Cultura Sílvio Romero”.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Clóvis: apontando irregularidades

Por Joedson Telles

O governador Jackson Barreto (PMDB) não deixou sem resposta as duras declarações do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, que disse ser “lamentável o que estamos descobrindo nas folhas de pagamento de órgãos do Estado”. Segundo Clóvis, entre outras irregularidades, há mais de 30 servidores efetivos recebendo sem comparecer ao trabalho. Há também 600 pessoas recebendo diárias como complemento de vencimentos, contratações temporárias desnecessárias e médicos que possuem até 12 vínculos com o serviço público.

O TCE aponta ainda, de acordo com um levantamento prévio, há o pagamento de jetons a agentes públicos sem que estes sequer compareçam a reuniões dos conselhos, e ainda pagamento de gratificações e outros acréscimos remuneratórios sem base legal ou em desacordo com a lei. As supostas irregularidades , segundo Clóvis, não são apenas da gestão Jackson Barreto, mas existem há 15 anos.

Por sua vez, o Governo do Estado, através de uma nota, ressalva que não recebeu os relatórios oficiais que tratam das supostas irregularidade, mas adianta que não compactua com irregularidades e que vai investigar tudo o que for apontado como divergente da legalidade. Ainda segundo o Governo do Estado mesmo que tais eventos remontem, como diz o próprio conselheiro, à faixa de 10 a 15 anos atrás.

“Para tanto, mesmo cumprindo agenda administrativa em Brasília e Rio de Janeiro, junto a órgãos como o STN (Secretaria do tesouro Nacional), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal, entre outros, o governador do estado, Jackson Barreto, determinou que fosse solicitado ao conselheiro relator, de forma imediata, e oficialmente, os relatórios que apontam os fatos divulgados”, diz a nota.

Ainda de acordo com a nota, o Governo do Estado, desde o ano passado, vem numa exaustiva cruzada para eliminar da máquina pública estadual quaisquer situações de irregularidade, preservando os recursos estaduais e conferindo mais eficiência à administração pública. “Para isso, adotou no ano passado um conjunto de medidas rigorosas de contenção de gastos, a maioria delas incidentes sobre despesas com pessoal, editadas sob a forma dos Decretos 29.590, 29.592 e 29.588, todos datados de 20 de novembro de 2013. Tais medidas saneadoras dizem respeito à redução de cargos comissionados, vedação de criação de novas comissões, grupos de trabalho e cessão de servidores, redução de despesas com horas extras e gratificações, extinção de cargos, e ao controle de férias e licenças, dentre outros.”

O Governo do Estado finaliza a nota garantindo que, tão logo receba os relatórios da inspeção que o conselheiro Clóvis Barbosa realiza, o não se furtará a adotar todas as medidas que se fizerem necessário ao bom e legal andamento da administração estadual.

Por Joedson Telles

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), ainda não decidiu se será candidato a deputado estadual ou a estadual. Entretanto, pode surpreender sendo o nome do prefeito João Alves Filho (DEM) na chapa majoritária que já tem como pré-candidato ao Governo do Estado o senador Eduardo Amorim (PSC). Para isso, contudo, duas coisas têm que acontecer: primeiro João Alves optar por fazer aliança com o senador Eduardo Amorim. O prefeito, contudo, não descarta estar ao lado do governador e também pré-candidato Jackson Barreto (PMDB). Além disso, mesmo que João Alves acerte os pontos com Eduardo Amorim, para Machado passar a condição de pré-candidato ao Senado Federal, a senadora Maria do Carmo tem obrigatoriamente que optar pela decisão de não disputar a reeleição. “Antes de pensar em meu nome, temos que pensar no nome da senadora Maria do Carmo, que é uma aliada nossa e está no exercício do mandato. Ela tem todo direito de pleitear uma reeleição. O nome de Machado está aí à disposição para ser candidato a deputado estadual, federal. O que está certo é o que nada está certo”, diz Machado.  A entrevista:

Como o senhor avalia está decisão do prefeito João Alves e qual a expectativa para a definição de apoio a um dos candidatos?

Essa decisão de João não me tirou um minuto de sono. Pelo que ele representa para Sergipe se cria a expectativa. Se fosse outro qualquer essa a nem estaria sendo criada, mas ele é aquele que fez muito. Eu participava em Brasília ao lado dele do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. Era um juiz que já tinha passado por Sergipe. O juiz se referiu a ele como o homem que construiu Sergipe. Não é isso, mas ele ajudou muito na construção de Sergipe. Você não consegue andar em Aracaju mais de 10 minutos sem ver uma obra de João. Foi criada a expectativa, e ele, depois de muito pensar, ele ficou balançado com a possibilidade de ser candidato ao governo, mas teve suas razões e decidiu ficar. Isso eu encaro com absoluta tranquilidade, naturalidade. Disse a ele que não gastasse verbo tentando explicar as razões que eu já entendi.  Da minha parte, ele não vai ter problema nenhum. Quem disse que ele ia ficar acertou, quem disse que ele ia sair errou. Fica para vencer desafios, para resgatar os compromissos que ele assumiu em campanha e não foram poucos. Governar Aracaju é mais difícil do que governar o estado de Sergipe.

Como assim?

Aracaju é um problema diário. O dia-a-dia de uma administração municipal de um município como Aracaju é complexo. Ele se elege, cria aquela expectativa enorme, porque ele é bom de desafio. Não sei se você estava presente na entrevista que Jaime Lerner concedeu de projetos revolucionários. Ele é capaz de dizer que não pode governar Aracaju só pensando nos próximos três anos, tem que governar e realizar para os próximos 40 anos se não a coisa não funciona. Qual é a realidade desse momento? O pobre de Aracaju não pode morar mais em Aracaju porque o preço do terreno inviabiliza qualquer empreendimento para população de baixa renda. Isso aconteceu por omissão da prefeitura. Se a prefeitura tivesse normas capazes de conter a especulação. Contém a especulação dizendo que uma parte está destinada a construção de casas para pobres. Aí ele lança um bairro, que é um bairro para todo o aracajuano, não é um bairro destinado só a elite. Isso é que é pensar no futuro. A falta de planejamento provoca a mobilidade urbana no município. Não adianta administrar o município pensando só em sua administração. Tem que pensar 30, 40 anos na frente, se não a coisa não funciona. O povo de Aracaju, de Sergipe, vê João com essa capacidade. Ele tem essa capacidade de sonhar, pensar na frente. Ele resolveu ficar, foi bom para Aracaju. Eu não tenho dúvida nenhuma.

O senhor será mesmo candidato?

A decisão que eu vou tomar? Não sei. Eu posso resolver que sou candidato a deputado estadual ou federal. Isso é uma decisão minha. A participação do PSDB numa chapa majoritária não depende de mim. Vai depender de aliança, de partidos que vamos nos coligar. O partido tem me cobrado diariamente que quer uma eleição de deputado federal, e que nós criemos condições para eleger pelo menos dois deputados estaduais. Então, eu tenho que responder ao partido de alguma forma. O federal, o nosso nome é Albano Franco, e ele diz que não quer ser. Temos a necessidade da eleição de um deputado federal. Eu vou garantir minha elegibilidade e começar a conversar com os prováveis candidatos, vereadores dos partidos, vice-prefeitos dos partidos, os prefeitos do partido, para saber o que cada um pensa e abraçar o pensamento da maioria para começar a conversar. Eu posso disputar as eleições no exercício de mandato de vice-prefeito, mas estou impedido de assumir as funções de prefeito no caso de impedimento do prefeito.

O senhor tem preferência? Jackson Barreto ou de Eduardo Amorim?

Preferência não. Nós estamos dispostos, e a Executiva Nacional do PSDB já liberou para conversar com tudo e com todos. Eu disse há uns quatro ou cinco meses atrás que temos uma aliança com o agrupamento do senador Eduardo Amorim. Essa aliança foi feita em 2012 e elegeu João prefeito da capital. Eu acho que é mais fácil manter uma aliança do que desfazer uma aliança e construir outra. Não estou dizendo que necessariamente o PSDB vai por esse caminho não. Estou dizendo que é mais fácil. Às vezes, o ser humano está diante de um dilema, de um caminho mais fácil e menos fácil, e às vezes você toma o menos fácil. Eu disse a João que a decisão dele de ficar na Prefeitura é de foro íntimo, mas as alianças terão que ser discutidas com a participação de todos. João tem que conversar com os vereadores, deputados federais, ouvir a senadora Maria do Carmo, para ver qual o melhor caminho a tomar. É mais fácil pra mim tomar uma decisão do que ele, porque ele é chefe do Executivo. Aracaju tem uma demanda por serviços públicos deficientes enorme. A consciência que eu e ele temos é que o município sozinho não resolve. Tem que contar com o estado, com o Governo Federal. É uma equação de difícil solução.

No grupo do senador Eduardo Amorim há quem defenda seu nome para o Senado. Isso pode pesar na hora da aliança ser feita?

Eu vejo isso com alegria, mas essas decisões terão que ser tomadas depois de muita discussão. Pela amizade e pela convivência de quase 40 anos eu gostaria de estar ao lado do Democratas. Eu fui três vezes deputado estadual em aliança com João. Fui duas vezes deputado federal em aliança com João. Fui vice-governador em aliança com João. Sou hoje vice-prefeito de João. Minha história está muito ligada a história política de João. Se o agrupamento do PSC me vê com bons olhos como um nome para candidato ao Senado, eu vejo isso com muita alegria, mas penso que, antes de pensar em meu nome, temos que pensar no nome da senadora Maria do Carmo, que é uma aliada nossa e está no exercício do mandato. Ela tem todo direito de pleitear uma reeleição. O nome de Machado está aí à disposição para ser candidato a deputado estadual, federal. O que está certo é o que nada está certo. Não é que a legislação exija o desligamento dos conselhos. Mas, como gato escaldado tem medo de água fria, eu vou me desligar até tomar a decisão de qual candidatura vou enfrentar. Acho que a possibilidade de 1 a 10 de eu ser candidato é 9.

Programa federal do Ministério da Integração Nacional, que tem em Sergipe como executor o Governo do Estado, o “Água Para Todos”, em uma de suas ações, disponibiliza R$ 14,4 milhões para perfuração e instalação de 107 poços em comunidades rurais sem acesso a redes de distribuição. A Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) é quem vai executar o projeto, este em fase de cadastramento e seleção das comunidades, as quais receberão até agosto os 40 primeiros poços já funcionando. No dia 3 de abril, em Tomar do Geru e Santa Luzia do Itanhy, aconteceram reuniões para apresentação do projeto aos moradores. Nesta primeira fase, pretende-se beneficiar 1.600 famílias com a geração de 280 mil litros de água por dia nestes 40 poços, sendo que já estão disponíveis pelo Programa a verba para esta etapa, R$ 5.016.000 do Governo federal acrescido da contrapartida do Estado de R$ 264 mil. Na segunda, para a viabilização dos outros 67 poços, serão mais R$ 8.664.000 do “Água Para Todos” e R$ 456 mil do Governo de Sergipe, somando um montante de R$ 14,4 milhões para este empenho.

Enviado pela assessoria da Cohidro

Kássio: sem descartar greve

Por Joedson Telles

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe, o delegado Kássio Viana, diz nesta entrevista que a categoria ainda acredita nas negociações com o Governo do Estado, mas se o pleito não for atendido, haverá, sim, uma greve em todo o estado– inclusive com a possibilidade de participação de escrivães e agentes. “Caso não haja nenhuma sinalização no sentido de nos contemplar, a categoria poderá aprovar o indicativo de greve em reunião que já foi marcada para o dia 11, à tarde. Por outro lado, mantivemos contato com a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe e fomos informados pela diretoria daquela entidade que os mesmos já convocaram assembleia para o mesmo dia, afim de também avaliar a resposta do governo e decretar ou não a greve”, disse Kássio Viana.

Como estão as negociações dos delegados com o Governo do Estado?

Desde a primeira gestão ex-governador Marcelo Déda, os delegados de Polícia Civil incluíram em sua pauta de negociação a progressão automática da carreira nos moldes da legislação da Policia Federal. Somos uma carreira jovem e se a legislação continuar como está, os Delegados de Polícia, dificilmente, ascenderão na carreira, e muitos se aposentarão na classe inicial. Na última reunião realizada como o governador Jackson Barreto, no dia 31 de março, ele determinou a criação de uma comissão para tratarmos do assunto com prazo de 60 dias de duração na qual estarão presentes representantes do Sindicato dos Delegados e Sindicato dos Policiais Civis que têm pleitos semelhantes. Na citada reunião, os auxiliares do governo justificaram a necessidade da formação da comissão e o prazo de conclusão por estarem tratando exclusivamente da legislação dos servidores da administração geral. Entretanto, fomos surpreendidos, no dia 3 de abril, com o encaminhamento de vários projetos de lei à Assembleia Legislativa, inclusive o que proporcionou a progressão na carreira de oficiais e praças da Policia Militar, o que nas palavras do governador representa a maior ação estratégica na política de valorização implementada por um Governo Estadual, igualando-se em importância ao reajuste salarial implementado no ano de 2009 (vide mensagem governamental). Sendo assim, não só os delegados como os demais servidores da Polícia Civil, agentes e escrivães de policia, ficaram sem entender o motivo de um prazo tão dilatado para a resolução da progressão nas carreiras, tendo em vista para que para o projeto da Polícia Militar não houve necessidade de criação de comissão, mesmo se tratando de pleitos similares.

E a comissão já se reuniu com os Sindicatos da Polícia Civil?

Infelizmente não. Mas fomos informados pela secretária adjunta da Seplag que a comissão foi criada dia 08 de abril, e a primeira reunião marcada para o dia 11 de abril às 10:00 horas da manhã.

Qual a expectativa do Sindicato dos Delegados de Policia e, sobretudo, da categoria?

Como o Governo do Estado conseguiu, em uma negociação bem sucedida com o comando da Policia Militar e seus subordinados achar uma saída para destravar as promoções dentro daquela instituição, temos convicção que a mesma fórmula poderá ser utilizada para permitir a progressão nas carreiras da Policia Civil, que já tem o mesmo assunto pautado há muito tempo.

Ainda existe a possibilidade de greve da categoria?

Não é fácil conter uma categoria que só recebeu “não” deste governo e assistiu de perto a valorização de todas as demais carreiras no Estado de Sergipe. Como a progressão automática na Polícia Civil depende, exclusivamente, da vontade do governador Jackson Barreto, esperamos que já na primeira reunião da comissão possamos ter uma sinalização concreta e positiva por parte do Estado, vez que a equipe técnica do governo já sabe o que queremos e a forma de implementação. Caso não haja nenhuma sinalização no sentido de nos contemplar, a categoria poderá aprovar o indicativo de greve em reunião que já foi marcada para o dia 11, à tarde. Por outro lado, mantivemos contato com a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe e fomos informados pela diretoria daquela entidade que os mesmos já convocaram assembleia para o mesmo dia, afim de também avaliar a resposta do governo e decretar ou não a greve. Portanto, existe, sim, uma possibilidade concreta de greve ou atos mais concretos de mobilização não apenas dos delegados de polícia, mas de toda a Polícia Civil.

Na manhã desta quarta-feira, 9, no Palácio de Veraneio, o governador Jackson Barreto, o secretário chefe da Casa Civil, José Sobral, os diretores geral e operacional da Fundação Hospitalar da Saúde, Hamilton Santana e Wagner Andrade, respectivamente, receberam em audiência representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores na Área de Saúde, dos Enfermeiros e dos Condutores do Samu.

Reivindicações salariais, problemas estruturais nas bases do Samu na capital e interior do Estado e a situação dos veículos foram amplamente discutidos com o governador.

Para Jackson Barreto, o momento foi importante. “Conversamos sobre reivindicações para a melhoria das instalações das bases do Samu na capital e interior, como a respeito do estado físico das ambulâncias. Recebemos um documento com seus pleitos que são os mais diversos, porque na área do Samu tem funcionários oriundos da Prefeitura de Aracaju, celetistas da Secretaria de Estado da Saúde, celetista da Fundação, e esse é um quadro pra estudar e analisar, pois são reivindicações antigas que o Governo do Estado está tendo conhecimento mais aprofundado agora”.

O governador colocou também que houve um progresso na audiência. “Avançamos muito. O Governo, de forma democrática, recebeu os grevistas, conversamos, assumimos o compromisso de trabalhar agora para melhorar as instalações da base do Samu e quanto às reivindicações salariais pedimos a eles um prazo até o dia 30 de abril para estudarmos as propostas junto com os setores especializados do Governo. É preciso que a gente leve em consideração os recursos do Estado, as normas de Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao limite prudencial e, acima de tudo, levar a análise da Procuradoria Geral do Estado”, explicou.

Ele também afirmou que é papel do governo receber de forma democrática, discutir, conversar e analisar. “Devemos ter a sinceridade de dar uma resposta, seja ela qual for. O fundamental é que haja da parte do Governo seriedade e compreensão, e esperamos também que os companheiros do Samu entendam que existem chamadas, apelos da população que não podem ser colocados de lado, em função da greve. Conheço a formação humanista dos servidores e peço a eles compreensão com a nossa população, porque quem busca o socorro do Samu está em um estado de carência e do ponto de vista físico está debilitado”.

Durante o encontro, o governador aproveitou para anunciar que graças ao esforço do nosso Governo, 17 novas ambulâncias serão entregues pelo Ministério da Saúde ao Governo de Sergipe.

Sindicatos

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Saúde, Augusto Couto, a reunião foi importante. “A saúde tinha que ter a oportunidade de conversar com o Governo do Estado. Apesar de estarmos nas ruas conclamando nossas reivindicações, o governo colocou a proposta de estudar nossas reivindicações e esperamos que a gente consiga avançar no pleito”.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe, Flávia Brasileiro, gostou do que ouviu. “Para nós, essa reunião foi extremamente válida, pelo fato do governador ouvir do seu servidor os problemas que ele enfrenta no seu dia a dia. Então, surgiu uma esperança, pois vimos a disponibilidade do governador. Ele está tendo um olhar mais carinhoso para o serviço e ficamos na expectativa de poder reaver o título de referência de serviço em Samu no país”.

Os sindicalistas se comprometeram com o governador Jackson Barreto que irão convocar assembleia para repassar aos colegas o que foi discutido durante a reunião. “Assim que tomarmos uma decisão, vamos dar um retorno ao Governo do Estado”, assegurou Flávia.

Enviado pela Secom do Governo do Estado 

Nesta quarta-feira 9, o presidente do diretório Municipal do PC do B em Aracaju, O Antonio Bittencourt, foi anunciado pelo governador Jackson Barreto (PMDB) como secretário de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania. Bittencourt foi secretário Municipal da Educação na gestão do ex-prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira.

Do Blog

O vereador Nitinho (DEM) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (DEM), nesta quarta-feira 9, para ressaltar que estava reassumindo o mandato após um ano e quatro meses afastado das funções parlamentares para comandar a Secretaria Especial da Cultura de Aracaju (Funcaju).  “Estou de volta para o lugar que a população me colocou. Fui eleito pelo povo para ser seu representante e estou reassumindo meu mandato para dar sequência a esse trabalho”, frisou. Em seu pronunciamento, Nitinho relatou um pouco das ações desenvolvidas à frente da Funcaju. “Assumi a missão dada pelo prefeito João Alves Filho (DEM) de criar uma nova história da Cultura em Aracaju”, destacou.

Entre essas ações, segundo o parlamentar, está a valorização do artista sergipano. “Essa foi uma das promessas do prefeito e fizemos com respeito e amor a esses artistas que precisavam do nosso carinho e atenção”, disse. Nitinho informou que vai trazer dados de todas as ações que comprovam essa nova fase. “Vamos apresentar dados e mostrar diferenças das nossas ações e da gestão anterior. Não é para olhar para o retrovisor, mas sim, para mostrar as mudanças feitas e que foram aprovadas pelos aracajuanos”, disse.

Nitinho ressaltou, ainda, que a maior prova desse novo tempo foi a realização, com sucesso, de dois grandes eventos. “Em todos os lugares as pessoas me parabenizam e recebo o apoio da população por ter tido a coragem de fazer dois grandes eventos como o Réveillon e o CarCaju, só com artistas sergipanos”, afirmou.

Por Bruno Almeida

O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) apelou à presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães (PSC), para colocar em pauta o projeto da contratação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de recursos na ordem de R$ 128 milhões. O deputado ratificou que o projeto beneficiará os municípios de Lagarto, Itabaiana, Macambira, Campo do Brito, Socorro e Aracaju.

“São obras de saneamento básico que irão amenizar o sofrimento do povo desses municípios. O projeto já se encontra na Casa. Estamos aguardando a leitura para que a gente possa agilizar, tendo em vista que esse projeto também tem prazo. Até o dia 11 de abril, a gente tem que aprovar nesta Casa sobre pena do estado de Sergipe perder esses recursos. São R$ 73 milhões para nossa capital”.

Gustinho  ressaltou que o projeto já conta com o apoio do deputado Zezinho Guimarães (PMDB) e que tem certeza que a unanimidade dessa Casa apela a presidente do Poder Legislativo  para tramitar e aprovar esse projeto que é para o bem do povo sergipano.

Da assessoria

O Estado de Sergipe tem um representante, natural do município de Simão Dias,  ocupando uma cadeira no Parlamento do Mercosul. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) foi escolhido – entre os 10 senadores e 27 deputados federais -, para integrar o colegiado de brasileiros no Parlasul, tendo sido empossado, na tarde desta segunda-feira, 07/04, em Montevidéu, capital do Uruguai.

Toda a representação brasileira foi escolhida e votada pelo Congresso Nacional brasileiro.  “Tomei posse na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. É com incontido orgulho e muita vontade de trabalhar que tomo posse como membro deste Parlasul, representando o meu País e o seu Congresso Nacional”, proferiu Valadares.

Com a eleição e posse, o senador Antonio Carlos Valadares passa a exercer, simultaneamente, as atividades parlamentares como senador da República, no Congresso Nacional no Brasil, e como representante brasileiro, no Parlasul. A Câmara Legislativa do Parlasul está sediada em Montevidéu, no Uruguai.

“Sinto-me especialmente honrado em estar aqui − iniciando as atividades nesta que é uma das principais instituições regionais do bloco − não apenas por ser um histórico entusiasta do processo de integração, mas, sobretudo por acreditar firmemente em suas possibilidades de ampliação e aprofundamento”, registrou o senador sergipano.

Atividades – No início da manhã da segunda-feira (07/04), Valadares já havia participado da reunião de coordenação da delegação brasileira. “Na oportunidade, foram tratados dos assuntos que modificarão o regulamento interno do Parlasul, além disso, a delegação analisou as datas das futuras reuniões e a composição das comissões”.

Parlasul – O Parlamento do Mercosul (Parlasul) é o órgão democrático de representação civil da pluralidade ideológica e política dos povos dos países-membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

O Parlasul foi criado legalmente, em 9 de dezembro de 2005, e teve  sua primeira sessão realizada em 7 de maio de 2007.

O Brasil, como os demais países, tem assento no parlamento do bloco com uma representação composta por deputados e senadores no exercício de seus mandatos.

O senador Valadares explica que o Parlasul é uma instituição de caráter legislativo,  constituído com a participação de países que formaram o bloco econômico que recebeu a denominação de Mercosul.

Mercosul –  Conhecido como Mercado Comum do Sul, o Mercosul  é a união aduaneira, – livre-comércio intrazona e política comercial comum-, de países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por cinco países, sendo: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

O parlamentar destaca a importância do Parlasul para as decisões econômicas de interesse comum aos países. “Caberá à representação de cada país exercer o papel de órgão de ligação entre o Congresso Nacional e o Parlamento do Mercosul. A representação deverá apreciar e emitir parecer sobre todas as matérias de interesse do bloco regional que venham a ser submetidas ao Congresso. Ela poderá ainda realizar audiências públicas, com entidades da sociedade civil, e examinar anteprojetos encaminhados pelo Parlasul. Esses anteprojetos podem tornar-se leis nacionais em cada Estado parte, com o objetivo de harmonizar as legislações sobre determinados temas nos países que integram o Mercosul”, esclareceu.

Por Eliz Moura, da assessoria de imprensa

Vendedores ambulantes e feirantes interessados na capacitação de boas práticas de manipulação de alimentos e higiene podem comparecer à sede da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para se matricular no curso oferecido pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) através de parceria entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a Vigilância Sanitária, Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), Sesi, Senac e Sebrae.

?A procura tem sido grande. Eles têm notado o nosso trabalho intensificado nas festas com o apoio da Vigilância Sanitária. Isso faz com que eles queiram trabalhar direitinho. E essa capacitação é importante para a segurança do consumidor, pois no curso eles recebem orientação sobre higiene na manipulação e armazenamento dos alimentos?, explicou Selma França, vice-presidente da Emsurb.

Mais de 1.300 pessoas já realizaram o curso oferecido desde o dia 8 de abril de 2013. Nesta etapa, cerca de 250 ambulantes e 360 feirantes já se inscreveram. O conteúdo ministrado em dez horas orienta os ambulantes sobre a melhor forma de preparar alimentos, atentando para o manuseio correto, higiênico e sem desperdícios. O curso segue as exigências da Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental de Aracaju (Covisa).

As inscrições acontecem na vice-presidência da Emsurb, no Parque Augusto Franco (Sementeira), bairro Jardins, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados devem apresentar cópia de RG e CPF e comprovante de residência. O certificado de capacitação é exigido na participação da concorrência das festas públicas e particulares, como Forró Caju.

Por Shislane Vitória, da Emsurb

Diante de uma situação que já se estendia há aproximadamente três anos, o Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região – Sergipe (CRESS/SE), em apoio à assistente social Isabel Cristina Barreto de Souza, realizou, na manhã desta terça-feira 8, na Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Fernando Sampaio, localizada no conjunto Castelo Branco, em Aracaju, um “Ato de Desgravo Público” que teve como alvo principal denunciar e repudiar a ação negativa e de desrespeito praticada por uma médica da unidade de saúde em relação à assistente social e ao Serviço Social daquela unidade.

Proferido diante de dezenas de usuários, funcionários da unidade, entidade sindical (SINDASSE) e assistentes sociais, o Ato de Desagravo ressaltou um dos atributos da profissão de Serviço Social, a qual foi ferida pela médica no tempo de aproximadamente três anos. O ato foi realizado após a abertura de procedimento ético por parte da Comissão Permanente de Ética do CRESS/SE e a devida constatação do fato denunciado pela profissional Isabel Souza ao Conselho. De acordo com o Código de Ética Profissional, o assistente social desenvolve tarefas como “registro de atendimentos sociais no prontuário único com objetivo de formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar as equipes de saúde quanto às informações sociais dos usuários, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas no prontuário social”.

Essa atribuição, que é respaldada, inclusive, pelo Conselho Nacional de Saúde, quando o mesmo reconhece que a categoria profissional faz parte da área da Saúde, foi violada por uma profissional da área médica da USF. Segundo Isabel Cristina, profissional que fez a denúncia junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), durante anos, diversos prontuários em que registrava o seu acompanhamento social foram violados e até apagados pela médica o que, de acordo com a assistente social, é uma falha grave, sobretudo, se considerado que o ato pode prejudicar substancialmente a vida do próprio usuário da atenção básica.

“Eu me senti, durante todo esse tempo, muito indignada. Como profissional, tentei fazer o meu trabalho. Denunciei o caso e acredito que fiz a minha parte, sobretudo, como cidadã que sou. Busquei os meios que me eram possíveis. Durante quase três anos mostrei à gerência da Unidade as informações dos prontuários totalmente destruídas. Na época, a gerente me disse que era para fazer um prontuário apenas para assistente social, mas eu não aceitei e, por isso, procurei a ajuda do Conselho (CRESS/SE) e da Secretaria Municipal de Saúde. O que espero é que isso não volte a acontecer, afinal, estamos falando de vidas de usuários que podem ser prejudicados”, frisou Isabel Cristina, autora da denúncia contra a médica da USF.

Apoiando a profissional e, antes de tudo, a profissão de assistente social, o CRESS/SE, através de membros da diretoria, fez-se presente e compartilhou o Desagravo Público com os demais para que a ação da médica não se repita e para que os usuários, principais interessados, possam estar cientes daquilo que é seu direito: ter suas informações seguras, sigilosas e protegidas de qualquer violação.

A conselheira e membro da diretoria do CRESS/SE, Ana Caroline Trindade, foi quem leu o desagravo e fez suas observações com relação ao caso. “Enquanto assistente social estou feliz pela defesa em público. Como membro do Conselhoagente se sente com o dever cumprido, já que essa demanda se arrastava há algum tempo e tivemos que ter um tempo para entender o caso que, até hoje, é algo inédito no Serviço Social de Sergipe. O resultado é extremamente frutífero na defesa da profissão, da profissional e também, claro, dos usuários, estes que são alvo principal da nossa ação profissional”, frisou a conselheira.

Ana Paula Leite, vice-presidente do CRESS/SE, afirmou que o ato é uma questão de respeito à profissão. “A ação da médica afeta a honra da assistente social e também a profissão. Não podemos deixar de destacar que os usuários são os principais interessados e beneficiados com a boa atuação, postura e posicionamento firme do Serviço Social. Ficamos felizes por perceber que os próprios usuários apoiaram o nosso ato, colocando-se a favor da profissional, mantendo-se presentes durante todo o ato”.

Uma equipe técnica da SMS também esteve presente no local para prestar a assistência à categoria e deixar clara a contrariedade com relação à postura da médica. “A secretaria já está tomando as providências administrativas cabíveis. Acionamos a Comissão de Processo e Sindicância e Inquérito Administrativo (CPSIA/SEMAD/PMA) para apurar a conduta profissional damédica, como também, já estamos acionando o Conselho Regional de Medicina (CRM/SE) a este respeito. Como reconhecemos o ato, orientamos que a assistente social tomasse as providências jurídicas. Ela pode entrar com uma ação civil por dano moral e uma ação criminal porque houve a falsificação de um documento público, o que se constitui em um crime. No entanto, mesmo sensibilizados com a causa, a Secretaria só pode tomar as providências administrativas”, explicou a assessora jurídica da SMS, Rosana dos Anjos Silva.

Enviado pela assessoria

Uma obra de importância histórica para assegurar a autonomia, independência e qualidade de vida das pessoas com deficiência. Esse é o contexto que envolve o lançamento da obra do Centro Especializado em Reabilitação (CER) que será promovido pelo governador Jackson Barreto (PMDB), na tarde desta quarta-feira 9, às 15h30, no auditório do Palácio dos Despachos.

Este centro conta com recursos, da ordem de R$ 18 milhões, oriundos de uma emenda de bancada do então deputado federal Jackson Barreto, atendendo a uma solicitação da secretária de Estado da Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social, Eliane Aquino.

Desenvolvido buscando oferecer o que há de mais moderno nas terapias de reabilitação, o novo centro será um marco na atenção às pessoas que possuem os mais variados tipos de deficiência e marca, segundo o próprio governador Jackson Barreto, “um olhar diferenciado do Estado para a questão”.

“A beleza desta obra não está nas suas paredes, nem na edificação de mais um prédio. O mais belo desta obra está na consciência e no coração das pessoas que compreendem o papel de governo no processo de reabilitação de pessoas que são úteis à sociedade e necessitam de um olhar diferenciado do Estado”, afirmou o governador, ao definir a importância da iniciativa.

Ainda de acordo com Jackson Barreto, o novo centro visa preencher uma lacuna histórica na oferta de serviços especializados às pessoas com deficiência, melhorando a qualidade de vida dos próprios e oferecendo mais comodidade aos familiares e responsáveis. “Esta é a obra da consciência e do coração”, definiu.

Para o ato solene de lançamento da obra, o governador fez questão de convidar os representantes das instituições que contam com trabalho reconhecido nas respectivas áreas – Instituto de Apoio Educacional dos Surdos em Sergipe (Ipaese); Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe (Apada); Centro Integrado de Esportes Paratletas (Ciep); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae); Associação de Amigos do Autista em Sergipe (Amas); Istituto Joanna de Angelis de Apoio ao Excepcional Inválido; Associação Sergipana de Equoterapia (ASE); Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise); Sociedade de Ensino e Reabilitação Rosa Azul; Associação dos Surdos em Sergipe; Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM); Associação dos Familiares e Amigos dos Doentes Mentais do Estado de Sergipe (AFADM/SE); Associação Luz do Sol; Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil-(APABB); CIDOWN; Centro de Integração Raio de Sol (Ciras); Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento as Pessoas com Surdez (CAS); Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento Visual (CAP); e Apase.

O Centro Especializado em Reabilitação tipo IV(CER IV), que terá capacidade para atender de 2 a 3 mil pessoas por mês, será construído em terreno de 22 mil m² e terá uma área de 7 mil m²,  no Centro Administrativo, próximo ao Hospital Especializado em Câncer Governador Marcelo Déda Chagas e ao Complexo de Saúde, onde funcionam o Case, Cadi, Caism e TFD.

O CER IV contará com auditório com capacidade para 150 pessoas, anfiteatro, parque infantil, brinquedoteca, biblioteca adaptada, sala de vídeo, refeitório, praça de alimentação, área para exposição e eventos, pátio coberto, sala de acolhimento familiar, consultórios médicos nas especialidades de pediatria, oftalmologia, otorrinolaringologia, ortopedia e traumatologia, neurologia e neuropediatria e psiquiatria, consultórios para atendimento com psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, enfermeiro, pedagogo e psicopedagogo.

O moderno Centro Especializado em Reabilitação contempla uma sala multidisciplinar, para avaliação conjunta do paciente por profissionais de várias especialidades, uma sala para avaliação auditiva com cabine para audiometria e uma sala de reabilitação virtual e outra multiuso para orientação e mobilidade do deficiente visual. Terá, também, sala para reabilitação e adaptação nas três deficiências (física, visual e auditiva) e para realização de atividades em grupo. Nesse mesmo terreno, mas em área anexa será construída uma oficina ortopédica para produzir e fornecer órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e que irá atender não só aos pacientes do Sistema Único de Saúde do CER IV, como também de todo o Estado. Será construído, também, ginásio de fisioterapia ortopédica e piscina coberta e aquecida com rampas para pacientes em tratamento de hidroterapia.

A equipe de profissionais será multidisciplinar com neuropediatra, neurologista, oftalmologista, ortopedista e traumatologista, otorrino, pediatra, psiquiatra, psicólogo, psicopedagogo, pedagogo, fisioterapeuta, fonaudiólogo, enfermeiro, músico-terapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, técnico em enfermagem, além de pessoal administrativo e de apoio.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

A comunidade FOB.FazerOBem, sem fins lucrativos, constituída depois da mobilização de amigos com o propósito de disseminar o bem, fez mais uma ação no último sábado 5, em parceria com o Hemose. A campanha o Amor na Veia, criada e compartilhada pela FOB, providenciou um transporte para levar um grupo à doação de sangue, que, em uma manhã descontraída, chamou a atenção dos funcionários da Hemose diante da disposição dos mesmos.

“Atualmente dos doadores de sangue que o Hemose recebe apenas menos de 20% são mulheres. Estamos criando formas de incentivar as mulheres para a doação, gostaríamos que esse número aumentasse para pelo menos 30%. Então contamos com o apoio de grupos como a FOB, que de maneira admirável movimenta as pessoas a realizarem ações sociais”, comentou a assessora de comunicação da Hemose, Rosangela Cruz, que também repercutiu a ação da FOB com o Hemose no site da instituição.

Entre os doares do Amor na Veia, estava a estudante de publicidade Marlyana Dias que fez um apelo para que as pessoas não deixem pra doar apenas quando um parente ou amigo precisar. “Vamos deixar o egoísmo de lado e pensar que é preciso doar independente da necessidade de uma pessoa próxima. Existem pessoas que não estão no nosso convívio, mas precisando do nosso sangue com muita urgência”, disse ela, afirmando estar feliz em participar da ação.

A FOB tem pouco tempo de existência, começou em setembro de 2013, mas já tem um público cada vez maior de seguidores espalhando ideias de paz, com o estímulo para práticas de amor, companheirismo e servidão. A positividade e leveza da FOB é traduzida em mensagens postadas na comunidade e, especialmente, cartas enviadas aos seguidores do projeto, mas a iniciativa visa também envolver um batalhão de agentes fobs em ações sociais. No final de 2013, por exemplo, a FOB foi convidada pelo Ministério Integrar da Casa Samaritano Acolhedor para participar ativamente do projeto Um Dia Sem Morador de Rua, com doação de roupas e refeições.

“Fazer o bem, não faz mal a ninguém, ajuda a si mesmo e ao outro também! Esse é o lema da FOB. Estou muito realizada com esse projeto, e comigo estão verdadeiros amigos, que participam com muito amor. É muito bom ver que a ideia de enxergar a vida de maneira mais leve, mais positiva, está sendo transmitida. Com certeza isso promoverá dias melhores para as pessoas”, acredita a idealizadora da FOB, a designer Fabiana Droppa, que ressaltou sobre o Amor na Veia: “compartilhamos na doação o amor que corre nossas veias. Doar sangue é doar parte de você”.

Enviado pela assessoria