Nesta sexta-feira, dia 29, o governador Jackson Barreto (PMDB) e os prefeitos de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Socorro assinaram um Protocolo de Intenções para a criação de consórcio do sistema integrado de passageiros da Grande Aracaju. O governador Jackson Barreto recebeu os prefeitos em seu gabinete, no Palácio de Veraneio, para formalizar o ato.

Com a assinatura, os entes municipais e o Governo Estadual vão enviar projetos aos respectivos legislativos para ratificar o protocolo. O consórcio vai permitir a realização da licitação do transporte intermunicipal de Aracaju com a tarifa unificada. O governador Jackson Barreto disse estar feliz por concluir o trabalho, que sem dúvida marca uma nova etapa da questão do transporte coletivo.

“O Estado procurou colaborar de todas as formas porque quando se trata dos interesses do povo sergipano, a obrigação do Estado e do governador é de ser solidário e de compartilhar. Em nenhum momento, pretendemos por uma questão de vaidade ou de ser o Estado o ente maior, trazer para si a primazia ou a responsabilidade exclusiva da constituição de um transporte integrado na região metropolitana. Não nos move nenhum interesse de ordem pessoal que não seja o interesse maior de servir ao povo de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e de Nossa Senhora do Socorro. E se outras áreas discutirem qualquer projeto com essa iniciativa, o governo do estado estará aqui para colaborar”, afirmou.

Na oportunidade, o governador reconheceu o trabalho da secretária municipal de Defesa Social, Georlize Teles, e agradeceu também aos assessores das secretarias estaduais de Infraestrutura e de Governo pela contribuição que deram a esse processo. “Agradeço também a esse entendimento de prefeitos, que apesar de siglas partidárias diferentes em nenhum momento se discutiu política partidária”, elogiou Jackson Barreto.

A administração do consórcio ficará a cargo do município de Aracaju, para tanto será criada uma entidade pública. O prefeito do município, João Alves, ressaltou que a integração do transporte coletivo já ocorre há mais de trinta anos e seria um retrocesso instalar um sistema de transporte na capital que não levasse em consideração os municípios vizinhos e seus mais de 300 mil habitantes.

“O entendimento de hoje é motivo de muita alegria para todos os prefeitos, de forma especial para Aracaju, mas essa caminhada foi longa devido à burocracia que atrasou o processo em quase três anos. Então esse protocolo é algo extraordinário. Quero agradecer ao demais prefeitos, ao governador pela sua concordância e anuência,pois não poderíamos dar continuidade sem a sua participação”, declarou.

Prefeitos

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, destaca que foi dado um passo importante para melhorar o sistema de transporte da região metropolitana. Para ele, foi vencida uma etapa que já vinha sendo discutida há muitos anos.

“É extremamente importante porque a realização do consórcio possibilitará a licitação do sistema de transporte que envolve os quatro municípios e, consequentemente, a melhoria do sistema. Se não houvesse o consórcio, Aracaju, por exemplo, licitaria apenas Aracaju e aí se deixaria a integração de lado. Queremos registrar aqui o agradecimento ao Governo do Estado. Sem a presença do Estado não poderia haver o consórcio, o governador a todo instante deixou clara a sua vontade e o seu interesse em ajudar os municípios que ele tanto conhece. Hoje é um dia histórico, importante para toda a nossa região”, disse o prefeito.

Para o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, quem ganha é a população das cidades. “Essa assinatura de protocolo vai ficar na história porque o município de Barra dos Coqueiros, como todos da grande Aracaju, não poderia sofrer esse retrocesso, que é o transporte integrado. O trabalhador, estudantes e a população em geral iriam pagar duas passagens se não houvesse a integração. A população da Barra agradece ao Governo do Estado por ter se sensibilizado, assinado e definido esse ato”, pontuou Airton Martins.

“O povo de São Cristóvão se orgulha muito dessa comunhão de todos nós prefeitos junto com o governo do estado, que vai trazer muitos benefícios para os sergipanos”, declarou a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Batalha.

Mobilidade

O Governo do Estado investe na mobilidade urbana da capital. São mais de R$ 70 milhões em obras como a duplicação do viaduto do Detran, anel viário do aeroporto e prolongamento da Avenida Santa Gleide.

Na duplicação do viaduto do Detran, foram investidos R$ 31.482.761,91. O complexo viário é uma obra do Governo do Estado, executado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), via Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e inclui uma passarela metálica de 260 metros na avenida Tancredo Neves, em frente ao Detran, garantindo a segurança dos pedestres na travessia da via e a construção de ciclovias e passeios.

A implantação da nova entrada de Aracaju pela Zona Norte, que liga a Avenida Santa Gleide à BR-235, está orçada em R$ 20 milhões e vai possibilitar a formação de um novo corredor de acesso à capital sergipana, ligando a BR-235 ao centro da cidade através das avenidas Santa Gleide, Maranhão e Coelho e Campos.

Já as obras do anel viário no entorno do aeroporto estão mais de 90% concluídas. A nova estrutura interligará a região com a Zona de Expansão, e faz parte de um conjunto de obras de mobilidade cujo objetivo é desafogar o trânsito e facilitar o deslocamento dos moradores daquela área. O investimento total do Governo do Estado é de R$ 21 milhões.

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Fábio: foco em Socorro

Prefeito só decidirá no ano da eleição. “Até lá, converso com todos”, diz

Por Joedson Telles

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique de Carvalho (PDT), que vem sendo muito procurado por políticos que almejam seu apoio para colocar o nome à disposição como pré-candidato a gestor do município, nas eleições 2016, assegurou, na tarde desta sexta-feira 29, que ainda não decidiu seu apoio. Fábio também não descartou ninguém.

Segundo Fábio Henrique, as conversas estão acontecendo com todos que o procura. O prefeito revelou, inclusive, que já dialogou algumas vezes com o deputado federal Adelson Barreto (PTB), que não decidiu pela pré-candidatura a prefeito de Socorro, mas também não descarta a ideia. Aliás, Adelson, no dia 4 de maio, quando participou de uma reunião do grupo liderado pelo senador Eduardo Amorim (PSC), manifestou o desejo de disputar a eleição para prefeito de um dos municípios da Grande Aracaju.

“Não posso tomar nenhuma decisão agora, para não prejudicar a gestão. Estamos ainda a um ano e um mês para as convenções. Existe, hoje, em Socorro, um sentimento forte de lideranças que o candidato deve ser do grupo, mas nada decidido. Fui candidato, em 2008, e Zé Franco (o ex-prefeito do município) declarou apoio em abril de 2008. No mesmo ano da eleição. Estão cobrando de mim a mais de um ano para acontecer a eleição. Até lá, converso com todos. Não tenho problema com ninguém. O que não podemos é entregar a prefeitura a qualquer um. Gosto de Socorro, conheço os seus problemas e o prefeito precisa ser nosso aliado”, disse Fábio Henrique.

Vereador vai presidir os trabalhos da Comissão a partir desta semana

Essa semana a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) elegeu os parlamentares que vão compor a nova Comissão de Ética da Casa. A chapa formada pelos vereadores Jailton Santana (PSC), Adriano Taxista (PSDB) e Dr. Gonzaga (PMDB) foi escolhida para conduzir os trabalhos que terão início na próxima quarta-feira (03/06).

O presidente da comissão, o vereador Jailton Santana, afirma que já existem quatro procedimentos que precisam ser analisados. Ele garante que conduzirá o trabalho com isenção. “Vamos buscar ser o mais isento possível, mas eu peço a colaboração dos meu colegas parlamentares porque foram atitudes exarcebadas que provocaram a necessidade da criação dessa nova comissão”, pontua.

O parlamentar salienta que é dever de todos os vereadores zelar pela ordem na Câmara Municipal. “O decoro parlamentar não está só dentro do parlamento, mas fora também. Por isso é preciso que cada vereador pense antes de tomar certas atitudes, principalmente ao partir para ofensas pessoais”, entende.

Jailton reforça que a Comissão de Ética vai primar pela ordem e disciplina na CMA. “É importante que cada vereador entenda que seu papel é legislar. Eu entendo que em todo parlamento acontecem discussões acaloradas, mas nós temos que prezar pelo respeito mútuo. Recentemente, na cidade de Coronel João Sá, na Bahia, um vereador foi suspenso por 30 dias e teve os vencimentos do período cortados porque chamou um colega de analfabeto. Eu não quero ter que encaminhar para que isso aconteça”, salienta.

Em recente entrevista a um veículo de comunicação, o vice-presidente da CMA destacou que o papel da Câmara é favorecer a população aracajuana. “O povo não quer saber de discussões, não é isso que o povo nos confiou quando foi às urnas e nos elegeu para representar a capital. Vemos discussões aqui que de fato não interessam a comunidade, mas são fatos isolados que não vão prejudicar a imagem do Parlamento”, declarou.

Na Semana Nacional da Adoção, comemorada de 25 a 31 de maio, o Pata a Pata iniciou uma campanha de sensibilização e informação sobre os benefícios de adotar animais de estimação. Através do Facebook ( www.facebook.com/pataapataoficial ), o grupo sergipano vem divulgando histórias inspiradoras de pessoas que abriram a casa e o coração para receber bichinhos de rua, e tiveram suas vidas transformadas graças aos laços de amor surgidos a partir da convivência com cães e gatos – a maioria vira-lata.

Os depoimentos mostram como um bichinho de estimação traz alegria, espanta a solidão e muda – para melhor – a vida dos seus donos. “Sempre tive o desejo de adotar um cãozinho. Elzo chegou na minha vida num momento em que me sentia muito sozinha. Ele foi deixado no pet e através de um amigo chegou até mim. Hoje ele se tornou meu companheirinho, a alegria dos meus dias”, conta a gerente de vendas Rafaela Ribeiro.

Os relatos também atestam como adotar é simples. Basta ter carinho e disposição para cuidar do animalzinho: alimentar, passear, dar banho. “Para adotar um animal é preciso ser maior de 18 anos, assinar um termo de adoção e abrir seu coração. É rápido e fácil. Quem tiver interesse em adotar um animal de estimação, basta entrar em contato com qualquer voluntário do grupo através de nossa fanpage que eles encaminharão a solicitação às ONGs e aos abrigos que tiverem o animal com o perfil do solicitante”, explica a publicitária Morgana Fontes, integrante do Pata a Pata.

Pata a Pata

Formado por amigos apaixonados por animais, o grupo promove uma série de ações em defesa dos bichinhos. Além de estimular a adoção, o Pata a Pata oferece apoio a ONGs e abrigos de animais, buscando mobilizar as pessoas a contribuir com doações de dinheiro, ração, medicação e outros materiais. “Nosso principal objetivo é dar suporte a essas instituições. O trabalho de resgate de animais de rua e vítimas de maus tratos já é feito por eles e os casos só aumentam. Isso faz com que eles fiquem sem tempo de trabalhar projetos de lei, ações educacionais, campanhas de conscientização, entre outras iniciativas. O Pata a Pata surgiu para engrandecer o trabalho dessas ONGs”, detalha Morgana.

Quem quiser fazer parte dessa corrente de solidariedade, basta entrar em contato com o grupo através da fanpage. A ajuda pode vir, por exemplo, em forma de adoção, doações de comida e medicamentos, ou da simples divulgação das ações do Pata a Pata. Denunciar o abandono e a violência contra animais também é muito importante.

Há uma tese em moda que repousa sobre a ideia de censurar o vereador Agamenon Sobral, sobretudo, pelas suas críticas ao Sintese. Calá-lo na imprensa. Da minha parte, jamais farei jornalismo censurando ninguém. Penso que os cortes são obrigatórios quando se tenta entrar na vida pessoal das pessoas. Mas vereador é eleito pelo povo, e o Sintese representa professores de escolas públicas. Empregados do povo, portanto. Não concordo com tudo que fala vereador, professor, papa, e ninguém de carne e osso. Mas daí censurar? Não dá espaço? Jamais. Seria descartar o bom jornalismo, que fala na imparcialidade de sempre ouvir os dois lados. Até os marginais devem ter direito a expressar seus pensamentos – se devem ser levados em conta é outro detalhe.

O Senado aprovou dentro do texto do PLV 4/2015 (MP 664/2014), dispositivo que propõe uma alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário para o cálculo de seus rendimentos. O projeto já havia sido aprovado na Câmara e agora segue para a sanção presidencial.

A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for 85; no caso do homem, o resultado dessa soma deve ser 95. Com essa fórmula, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição.

“Se o governo tem a perspectiva de distribuir renda, será um contracenso a presidente Dilma vetar o Fator previdenciário porque ele penaliza especialmente aquela faixa econômica dos que começam a trabalhar mais cedo, leia-se: os de menor poder aquisitivo. Qual a lógica em distribuir bolsas garantindo avanço socioeconômico aos extratos menos favorecidos e, ao mesmo tempo, relegar a uma qualidade de vida inferior aqueles que já deram seu quinhão de contribuições ao desenvolvimento do país, pela via do trabalho. O fator previdenciário só atinge o regime geral da Previdência. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário, cujo teto é de R$ 33 mil não pegam o fator previdenciário. Só quem pega é quem ganha até R$ 3 ou R$ 4 mil”, disse Laércio.

“Mexer na aposentadoria é mexer na vida das pessoas. A luta é pelos aposentados. Por que eles têm que ter queda de renda justamente nessa fase da vida que eles mais precisam de recursos para comprar remédios e cuidar da saúde? É um desrespeito aos nossos idosos. Vamos todos pressionar a presidente Dilma para não vetar a emenda”, afirmou Laércio Oliveira.

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O primeiro módulo do workshop nacional de capacitação promovido pelo Programa de Qualificação das Organizações Locais tem a participação de duas representantes do Nordeste, Ana Carla da Silva e Cibele Regina Santos, que integram a diretoria da Associação do Povoado Machado, no município de Laranjeiras (SE), na Região Metropolitana de Aracaju.

O Programa de Qualificação das Organizações Locais é coordenado pelo Instituto Votorantim e Votorantim Cimentos. A comunidade, vizinha à maior fábrica da Votorantim Cimentos nos estados nordestinos, tem um histórico de mobilização e desafios de inclusão social. “A Votorantim Cimentos prioriza o fortalecimento da comunidade e a valorização de quem vive aqui, as lideranças comunitárias desempenham um importante papel no desenvolvimento socioeconômico”, destaca o gerente da fábrica de Laranjeiras, Danilo Valadares.

O fórum acontece de 27 a 30 de maio na cidade de São Paulo (SP). “As lideranças comunitárias convidadas em todo o Brasil têm todas as despesas de viagem, hospedagem, alimentação e treinamento custeadas pelas empresas do Grupo Votorantim”, explica Valadares.

“Nunca nem sonhamos que pudéssemos ter uma oportunidade como essa”, afirma o presidente da Associação do Povoado Machado, Carlos Alberto Santos. Ele acredita que a capacitação “traz mais conhecimento para o trabalho da entidade”. “Combinamos com as diretoras escolhidas para nos representar que elas repassem tudo o que aprenderam para os outros integrantes da associação e para os moradores”, acrescenta.

Para o Povoado Machado, onde vivem 70 famílias, o desenvolvimento das lideranças comunitárias é considerado um fator decisivo para a melhoria dos indicadores sociais na localidade, o que explicita a importância do Programa de Qualificação das Organizações Locais na região.

Conheça o Programa de Qualificação das Organizações Locais

Executado em parceria com a Votorantim Cimentos, o Programa de Qualificação das Organizações Locais contempla três eixos principais: fortalecimento institucional, capacitação em gestão e elaboração de projetos. O eixo inicial visa o fortalecimento institucional das entidades participantes. Nessa etapa, é analisado o nível de maturidade e de organização, além de elaborado um plano de trabalho customizado visando o incremento dessas instituições.

O segundo é a capacitação em gestão, comunicação e captação de recursos. Cada comunidade indica duas lideranças comunitárias para serem capacitadas. O treinamento conta com dois módulos anuais, realizados em São Paulo. Em 2015, o workshop do modulo um é justamente o que acontece na próxima semana. No dia 27, haverá a abertura, às 14h, no Auditório Bloomberg (Itaim Bibi). A programação dos dias 28 a 30 será realizada no Hotel Refúgio Cheiro de Mato, em Mairiporã (Grande São Paulo). O módulo seguinte será realizado no segundo semestre.

O último eixo corresponde à elaboração de um projeto pelas próprias comunidades, que definem as suas prioridades e recebem consultoria na produção e estudo de viabilidade. Após a aprovação do projeto, a Votorantim Cimentos doa o chamado recurso-semente para a execução inicial. Vale ressaltar que o objetivo é que as iniciativas sejam autossustentáveis no médio e longo prazo.

Sobre o Instituto Votorantim

O Instituto Votorantim é o agente propulsor das práticas de responsabilidade social do Grupo Votorantim. A instituição foi criada em 2002 para qualificar o investimento social da empresa, a partir da identificação de oportunidades que gerem valor para a sociedade e para os negócios do grupo. O instituto orienta as empresas do grupo, presente em mais de 300 municípios brasileiros e 20 países, em ações voltadas ao desenvolvimento local sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das regiões onde as empresas operam. Atua nos campos da educação, geração de trabalho e renda, formação profissional, apoio a gestão pública, cultura, preservação e fortalecimento de direitos da infância e da juventude, entre outros. Saiba mais em: www.institutovotorantim.org.br e twitter.com/instvotorantim .

Sobre a Votorantim Cimentos

Presente no negócio de materiais de construção (cimento, concreto, agregados e argamassas) desde 1933, a Votorantim Cimentos é uma das maiores empresas globais do setor, com capacidade produtiva de cimento de 54,5 milhões de toneladas/ano e receita de R$ 12,9 bilhões em 2014. A Votorantim Cimentos possui unidades estrategicamente localizadas próximas aos mais importantes mercados consumidores em crescimento e está presente em 13 países, além do Brasil: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, China, Espanha, Estados Unidos, Índia, Marrocos, Peru, Tunísia, Turquia e Uruguai.

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Um tema bastante abordado atualmente é a discussão referente ao Pacto Federativo Nacional. Considerado injusto, o pacto concentra a maior parte dos recursos coletados de tributos com o Governo Federal. Apenas 20% do valor é direcionado para os Estados e míseros 6% para os Municípios. Conhecedor do assunto, o prefeito João Alves Filho foi escolhido pela Câmara Federal para representar os gestores Municipais do Nordeste e apresentou na última terça-feira, dia 27, propostas que poderão ser incluídas no novo modelo do Pacto Federativo que está sendo debatido na Câmara de Deputados Federais.

João Alves Filho apresentou as sugestões na Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de Recursos Públicos e respectivas obrigações da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Durante a pauta da audiência pública, o prefeito explanou suas ideais e entregou ao presidente da Comissão, dep. Danilo Fortes, um relatório com o levantamento dos problemas existentes na Saúde do Município, como exemplo da atual situação da saúde pública existente nas cidades. Outro ponto bastante abordado pelo prefeito de Aracaju foi a Educação e a Segurança Pública.

De acordo com o prefeito, a crise financeira que se instalou nos municípios brasileiros se deve a falta de recursos perante as diversas responsabilidades das Cidades. “Trouxe para apreciação da Comissão idéias simples, mas com criatividade e alternativas positivas, que poderiam ser resolvidas caso a burocracia brasileira fosse simplificada e pragmática”.

“Em Aracaju estamos vivendo uma crise financeira gravíssima, mas temos um patrimônio enorme. Por exemplo, a dívida ativa da capital sergipana é de R$ 1 bilhão, mas constantemente sou procurado por vários bancos que nos apresentam propostas para comprar essa dívida. Claro que eles proporiam um deságio, mas, nesse momento, o que precisamos é de recursos para investirmos em obras prioritárias. Porém, não podemos realizar essa ação porque nossa Legislação proíbe”, revelou o prefeito que apresentou diversas propostas em todas as áreas, mas destacou as mais críticas como Saúde e Segurança.

Saúde Pública

“Essa é uma área que tem causado prejuízos para o povo brasileiro e para os prefeitos. Fico angustiado quando vejo que o povo precisa do atendimento e não podemos fazer mais. O Governo Federal há 12 anos congelou a tabela do SUS com os valores que são repassados para os Municípios e Estados. No começo de sua criação, o SUS funcionou muito bem. Mas atualmente para um exame de eletrocardiograma, por exemplo, que custa em média R$ 100,00, o SUS em contrapartida repassa R$ 5,00, ou seja, 20 vezes menos. Nesse momento o problema não é construir mais hospitais, é o custeio dos serviços. Por isso, sugerimos como proposta a atualização da tabela”, explicou o prefeito de Aracaju.

Segurança

A ação da Guarda Municipal tem sido de grande valia no combate à criminalidade nas cidades. Prova disso, é atuação eficiente da Guarda Municipal de São Paulo e de Aracaju. A sugestão do prefeito João Alves nessa área foi inspirada na proposta de Deputado Federal Júlio César Carvalho, do Piauí. “A proposta visa um Fundo de Segurança muito bem concebido, sugerindo que um percentual dessa verba seja direcionado para a Guarda Municipal. Pesquisei bastante para poder apresentar essas sugestões na construção do novo Pacto Federativo”.

O deputado Federal Julio César Carvalho, que também é coordenado da Bancada do Nordeste, enfatizou que a Região nordestina deveria ter um tratamento diferenciado na reformulação do pacto Federativo. “Qualquer pesquisa que se faça e diferentes regiões do Brasil o maior problema é a Segurança Pública. Preocupado com essa situação pela falta de investimento, de prioridade do Governo e até mesmo pela ausência de consciência que indisponibiliza uma pequena verba já aprovada pelo orçamento, que apresentamos uma PEC destinando 2% do IPI e Imposto de Renda para um Fundo Federal de Segurança Pública no Brasil. O valor distribuído também engloba um percentual para a Guarda Municipal, que tem um papel excepcional. Quando soube que o prefeito de Aracaju estava discursando na Comissão, fiz questão de vir prestigiar e dar minha contribuição

Apoio de Parlamentares

Diversos Deputados Federais que fazem parte da Comissão sobre o Pacto Federativo e muitos outros que foram prestigiar as idéias de João Alves, elogiaram as propostas apresentadas pelo gestor municipal em nome dos prefeitos do Nordeste.

O presidente da Comissão, Danilo Fortes, afirmou que as sugestões dadas pelo prefeito de Aracaju com certeza serão levadas em consideração quando o relatório final for redigido.

“O prefeito João Alves deu uma aula de civismo, democracia e compreensão de um país que é do tamanho de uma continente, com diversas distorções políticas, regionais e que precisa de reequilíbrio para diminuir as desigualdades do país. João Alves, sobretudo, durante sua explanação buscou alternativas onde os Municípios possam prestar o melhor serviço à população sem onerar o tesouro nacional. É enriquecedor ter a contribuição de um homem com uma história tão grande e que tem o reconhecimento de os políticos e de toda a sociedade Brasileira pelo que já fez, seja como prefeito, governador ou Ministro. O prefeito de Aracaju mostrou aqui na Câmara o que é capaz de produzir pelo futuro do Brasil”, afirmou.

O senador por Sergipe, Eduardo Amorim, fez questão de comparecer a comissão realizada no prédio da Câmara de Deputados e disse que as propostas apresentadas pelo prefeito de Aracaju foram extremamente benéficas para o Pacto Federativo.

“Espero que as sugestões do prefeito sejam inseridas no relatório final. João Alves vem questionando e propondo mudanças há muito tempo. Começou em 2003 com a luta por uma reforma tributária mais justa. Já pedi para o Senado Federal também realize audiências como essas para que tivéssemos uma agilidade maior no processo de mudança do Pacto. O fato é que, do jeito que está é completamente injusto, pois atribuições são passadas aos Municípios e para os Estado, mas os recursos que são transmitidos pelo Governo Federal não são contrapartida para o que se exige. O que fazem com as Prefeituras em relação ao congelamento da Tabela SUS, por exemplo, é uma perversidade muito grande. O Ministério da Saúde insiste em manter um repasse irrisório e que não condiz com a nossa realidade. No Senado trabalharemos com veemência para as mudanças no Pacto Federativo”, relatou o senador.

O relator da Comissão do Pacto Federativo, deputado Federal André Moura, elogiou a exposição do prefeito e as propostas que, segundo ele, foram extremamente bem elaboradas. De acordo com o deputado, as sugestões de João Alves serão, com certeza, inseridas no relatório.

“Conhecemos a história do prefeito João Alves que é a de um homem que luta pelas causas importantes desse país, principalmente aquelas que tratam de uma melhor condição para Estados e Municípios. Essa matéria foi de iniciativa do presidente da Câmara Eduardo Cunha que determinou que o relatório fosse apresentado ainda nesse semestre, para que seja votado na Câmara e em seguida no senado Federal, buscando a repartição mais justas dos tributos. O prefeito João Alves trouxe pontos importantes que serão aproveitados em nosso relatório, mas principalmente que buscam mais recursos para Estados e Municípios, definindo claramente suas competências e obrigações. A presença do prefeito nesta Casa é fundamental, pois com sua competência e criatividade ele tem exercido uma grande administração em benefício do povo aracajuano. Nada mais justo que pudesse trazer à Câmara sua experiência e suas sugestões aos membros dessa Comissão na busca de uma solução para as dificuldades financeiras que passam especialmente os Municípios”, explicou.

Outros parlamentares também demonstraram seu apoio a João Alves, como o deputado Federal Fábio Reis que elogiou as sugestões apresentadas pelo prefeito de Aracaju. “O prefeito João Alves é um grande conhecedor do assunto e grande administrador de longas datas. Esperamos ter com essa Comissão um resultado positivo para todos os Municípios, não apenas os sergipanos, mas também os de toda Federação. As propostas da Saúde apresentadas pelo prefeito são bastante pertinentes, já que a tabelas SUS é um grande gargalo para as cidades. Ela não acompanha a realidade do tempo e quem acaba sofrendo é a população, pois onera os cofres municipais”, relatou.

Adelson Barreto, deputado por Sergipe, parabenizou o prefeito da capital sergipana e os integrantes da Comissão pela iniciativa de levar João Alves à participar com suas propostas. “O prefeito de Aracaju é um homem com uma experiência reconhecida por todo o povo, não apenas do Nordeste, mas também do Brasil. Ele trouxe sugestões importantíssimas para o Pacto Federativo que atinge toda população brasileira há décadas. Entendo que esse é um momento importante para a Câmara de Deputados, pois coloca em pauta essa discussão com propostas verdadeiras. Percebo também a disposição da Presidência dessa Casa de acelerar os trabalhos para que possamos corrigir essa brutal distorção que existe na arrecadação dos Estados, Municípios e da Federação. Tenho certeza que as sugestões apresentadas pelo ex-governador João Alves serão aceitas para que possamos votar nessa nova formatação do Pacto Federativo”, disse.

Um dos prefeitos que acompanhou o discurso do prefeito de Aracaju foi Ruy Palmeira, de Maceió. De acordo com ele “João Alves representou muito bem os prefeito das capitais nordestinas. Colocamos nossas sugestões e ele fez uma explanação contundente. Esse é um momento de repensar um novo Pacto Federativo. Os Municípios não suportam mais todas as responsabilidades que temos e, por outro lado, a União não concede condições financeiras de arcarmos com as mesmas. Subsidiamos os recursos para a Saúde, para a merenda escolar, invertendo as responsabilidades. Isso precisa ser revisto urgentemente através dessa Comissão. As sugestões apresentadas, pelo prefeito de Aracaju que nos representa, precisam ser levadas em consideração, já que para legitimar isso faz-se necessário escutar os prefeitos, pois vivemos essa realidade”.

Enviado pela assessoria

Diz ainda que governador desconhece problemas que acontecem ao redor do governo

Por Joedson Telles

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), disse, na manhã desta sexta-feira 29, ao ser entrevistado pelo radialista Gilmar Carvalho, na Ilha FM, que o governador Jackson Barreto (PMDB), ao afirmar que o prefeito João Alves (DEM) está precisando melhorar a cabeça, e que o acha meio confuso, não o surpreendeu, já que conhece o estilo Jackson. “Eu convivi com Jackson no Congresso Nacional (quando foram deputados). Se ele acha que está certo, não conhece os problemas que acontecem ao redor do governo do Estado”, disse.

As declarações do governador Jackson Barreto foram prestadas ontem, ao ser provocado sobre a cobrança do prefeito João Alves por uma agenda para discutir os problemas de Aracaju – sobretudo o consórcio de integração do transporte público da Grande Aracaju. “Tem que haver desprendimento por parte do governador e entender que ele é governador do Estado. De Aracaju. Jackson tem que olhar para Aracaju com bons olhos. Sua carreira política foi construída, sobretudo, em Aracaju. Já foi prefeito por duas vezes. Ele sabe do esforço que João vem fazendo para licitar o sistema de transporte da Grande Aracaju.”

Segundo José Carlos Machado, a discussão sobre a necessidade de implantar um consórcio existe desde que Jackson Barreto assumiu o governo no lugar do saudoso Marcelo Déda, e João Alves, desde que assumiu a Prefeitura de Aracaju, em 2013, tem esta preocupação. “O prefeito de Aracaju está sendo obrigado a licitar o sistema de transporte coletivo de Aracaju – uma resolução da Justiça diz isso. O ex-prefeito Edvaldo Nogueira publicou o edital, mas deixou de fora São Cristóvão, Socorro e Barra dos Coqueiros. Estes municípios contribuem com 1/3 do volume de passageiros diário que é transportado pelo sistema que está aí funcionando. João Alves, em campanha, e o prefeito de Socorro se posicionaram contra esta medida de Edvaldo”, lembra Machado.

Observando que integração do sistema de transporte público existe há mais de 15 anos e precisa ser mantida, Machado lembra que o prefeito João Alves procurou o governador Jackson Barreto e disse não ter competência legal, enquanto prefeito, para licitar um sistema de transporte intermunicipal, atribuição do Governo do Estado, que pode também delegar.

“Aí buscamos uma alternativa: a criação de um consórcio comporto pelas Prefeituras de Aracaju, Barra, São Cristóvão e Socorro. A discussão persiste há mais de dois anos. Participei de reuniões no Palácio do Governo. Em momentos, fiquei perplexo: um dos prefeitos perguntou quem vai comandar o consórcio. Está claro: os números impõem que a coordenação seja feita pelo município de Aracaju. É o município maia habitado e vai investir mais de R$ 150 milhões na execução das obras, para atender Aracaju e os outros municípios”.

Segundo Machado, o governador Jackson Barreto sabia desta luta. “Jackson sabia que isso vinha se arrastando antes dele assumir o governo. Ou desde quando ele estava no governo substituindo Déda; É uma luta. João disse que há mais de quatro meses tenta uma audiência com Jackson. Quando João fechou com os outros prefeitos o acordo com os termos para a formação do consórcio encaminhou a minuta do documento ao Governo do Estado, para que o governador analisasse o documento e se pronunciasse”, disse.

Ana: SEED não provou

Por Joedson Telles

“É uma questão que está no Diário Oficial. Ele como governador precisa ler o Diário Oficial. Acho que Jackson como governador precisa ter mais cuidado para não está adjetivando”, disse a deputada estadual Ana Lúcia (PT), que, segundo o governador Jackson Barreto (PMDB) delira ao falar numa diferença de R$ 85,5 milhões entre o somatório de janeiro e fevereiro, deste ano, das despesas realizadas com recursos do FUNDEB e MDE nos relatórios publicados pela Secretaria de Educação e a prestação de contas da Secretaria de Estado da Fazenda.

Segundo a parlamentar, qualquer cidadão que ler o Diário Oficial do Estado, meses de janeiro e fevereiro, deste ano, e pegar o relatório das duas secretarias atesta a veracidade do que ele colocou. “A Secretaria de Educação não provou nada. Disse que é uma diferença contábil. Coloquei na tribuna (da Assembleia Legislativa) porque é uma diferença substantiva. É um grande erro publicado no Diário Oficial”, disse.

Sobre a sugestão do governador (os professores que protestaram no Palácio do Governo usando algemas, tão logo acabe a greve, doem os objetos à polícia), a deputada avalia como mais uma infelicidade. “Mostra a fragilidade da Segurança Pública. Um governador dizendo que precisa de algema. Espero que ele entenda que é a autoridade máxima do Estado. Estamos passando por uma fase extremamente difícil na Educação e Segurança – e tem tudo a ver, porque quando você não educa um povo, não eleva a instrução deste povo, vamos viver o que já começamos a viver: uma sociedade extremamente violenta”, disse.

Com informações da Ilha FM