Na manhã desta segunda-feira, dia 13, o relator da Comissão Especial destinada a elaborar o novo Pacto Federativo, deputado federal André Moura (PSC/SE), participou do Encontro de Prefeitos Municipais de Sergipe pelo Pacto Federativo.
Além dos prefeitos e vice-prefeitos sergipanos, participaram do evento o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziukoski, os deputados estaduais Capitão Samuel e Georgeo Passos, e o presidente da Federação dos Municípios de Alagoas, Marcelo Beltrão.
A principal queixa dos gestores municipais é a verticalização da distribuição de recursos, onde cerca de 60% dos tributos arrecadados são centralizados na União, deixando Estados e, principalmente, os Municípios, desprovidos para a manutenção dos serviços públicos oferecidos.
O presidente da Federação dos Municípios Sergipanos (FAMES), Fábio Andrade, lamentou o que ocorre atualmente. “Estamos num estado de pré-falência. A maior parte dos recursos que recebemos está comprometida com a folha de pagamentos e ainda temos um complicador que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que nos deixa de mãos atadas”.
Paulo Ziukoski considerou o evento importante, porque dará subsídios ao relator, André Moura, na elaboração do parecer para o Novo Pacto Federativo. “Sergipe sai na frente realizando um evento como este e os prefeitos sergipanos têm a oportunidade de apontar os problemas e as possíveis soluções a serem levadas para a Comissão”.
Durante o evento, o presidente do Encontro, Christiano Beltrão (prefeito de Ilha das Flores), informou que a Federação está elaborando um documento chamado “Carta de Sergipe” que objetiva contribuir com as mudanças na Legislação. “A Carta de Sergipe com nossas ideias e propostas ajudará no parecer do relator, além das audiências públicas que acontecerão por todo o Brasil”.
O relator destacou que a elaboração do Pacto deverá ser de responsabilidade compartilhada e será acatado o que for viável para não ser beneficiado apenas um dos entes tripartite em detrimento dos outros dois. “Ouviremos os prefeitos para que após o resultado do novo Pacto não haja reclamações de que não foram contemplados. Discutiremos temas como as riquezas minerais, a distribuição dos royalties, possibilidades de consórcios municipais, reforma fiscal e tributária”, concluiu.
Modificado em 13/04/2015 19:01