Valadares citou levantamento do site Contas Abertas segundo o qual o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff terminou com um saldo de aproximadamente R$ 250 bilhões em restos a pagar. “Foi um crescimento de aproximadamente 25 bilhões de reais em relação ao que foi transferido de 2013 para 2014. Destaque-se que os números projetados para pagamento em 2015 não passam de estimativas primárias, visto que parte desses “restos” pode ser simplesmente cancelada pelo Governo”, disse.
O senador lembrou que o expediente está entre as práticas contábeis que a Lei de Responsabilidade Fiscal veio combater, mas o governo tem sido reincidente na utilização dos restos a pagar. Além disso, criticou a discricionariedade do Poder Executivo na liberação de verbas, inclusive condicionando o repasse a estados e municípios ao posicionamento das bancadas no momento de votações importantes.
“É hora de rever a legislação no que concerne à existência de espaço para manobras orçamentárias, pois estas mais cedo ou mais tarde redundarão em prejuízos para toda a sociedade. Em suma, precisamos rever o equilíbrio entre os poderes de Estado para minimizar a histórica concentração de poder nas mãos do Executivo brasileiro”, afirmou.
Enviado pela assessoria
Modificado em 13/05/2015 21:54