O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, um Projeto de Lei (PL) no âmbito de investigações criminais. O PL 676/2021 cria novos procedimentos para reconhecimento de pessoas. Ele tem como objetivo reduzir as possibilidades de prisão de um inocente com base em suposições e também em mero preconceito racial. O projeto agora vai à Câmara dos Deputados.
A matéria, de autoria do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) e relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê que todo procedimento de reconhecimento seja gravado, sempre que possível, e, caso haja o reconhecimento do suspeito, esse reconhecimento deva ser confirmado por outras provas.
O senador Alessandro Vieira destaca que o reconhecimento de suspeitos através da apresentação de fotografias é uma prática corrente em delegacias e unidades policiais em todo o Brasil, mas essa forma de investigação pode apresentar graves falhas, ocasionando prisões de inocentes, principalmente de pessoas negras.
“ Os erros chegam a ser tão grosseiros que pode acontecer o absurdo de uma pessoa ser acusada, ao mesmo tempo, por dois crimes que aconteceram no mesmo dia, hora e local”, pontua Alessandro.
O senador sergipano ressalta a necessidade de critérios muito bem definidos para a obtenção e utilização dessas fotos. “Esse projeto, do qual fui relator, tem como objetivo disciplinar o reconhecimento de pessoas no âmbito do processo penal. Ele permite o reconhecimento a partir de fotografia e torna obrigatória a presença, ao lado da pessoa que se pretende reconhecer, de ao menos duas pessoas que com ela guardem semelhança. Além disso, prevê a advertência à pessoa que faz o reconhecimento de que o autor do crime pode não estar presente. E o principal: o reconhecimento fotográfico não pode ser a base exclusiva para uma condenação penal.”, afirma Alessandro Vieira.