Sanciono mais uma vez. Aliás, já está chato. Previsível. Está torrando a paciência do internauta, imagino. É a frase mais usada neste espaço, certamente. Mas não tem como substituí-la com igual precisão, então lá vai: “todos são inocentes até que se prove o contrário”. E acrescento: só o Judiciário tem o poder de condenar uma pessoa – e só o faz quando não cabe mais recurso. Após a defesa ter tido todas as possibilidades possíveis dentro da lei.
O Ministério Público pode acusar mil vezes. Setores da mídia colocarem em prática o showzinho de sensacionalismo o mesmo número de vezes e até persuadir a faixa da sociedade que não consegue pensar, mas quem decide é o Poder Judiciário. Detalhe: não foram poucas as vezes que a decisão final contrariou acusadores. Já disse neste espaço também.
E quando a coisa não é feita com muito cuidado, evidentemente, os estragos na vida pública de quem senta no banco dos réus são inevitáveis, e ninguém consegue reparar os danos. Sobretudo em se tratando de políticos, que, óbvio, vivem da imagem.
A bola da vez, digo, o alvo da vez é o deputado estadual Robson Viana. Na última sexta-feira, dia 21, ele precisou emitir uma nota pública comentando a denúncia apresentada pelo Ministério Público ao Poder Judiciário. O deputado é acusado de desviar verbas públicas da Câmara Municipal de Aracaju, no ano de 2013, quando exercia um mandato de vereador. E externa o óbvio: acusação não significa condenação.
Certo? Tudo esclarecido? Acusação não significa condenação? Nem tanto. Político só existe de verdade se for votado e eleito. E, a depender da forma como a notícia desembarque na sociedade, nem todos que têm direito a voto, infelizmente, compreenderão o episódio com a óptica correta. Muitos – desconhecedores dos tramites legais – gravam na mente a mensagem equivocada que, uma vez o Ministério Público denunciou e a mídia noticiou, acabou: o político é culpado. Exagero? Não mesmo.
Quer ver só? Quantos dos 10 acusados no mesmo caso de Robson Viana conseguiram êxito nas urnas, e se reelegeram vereador, nas últimas eleições? Zero. Ou não? Mera coincidência? Claro que não. Já disputaram a eleição condenados. Tidos como corruptos, ainda que isso não tenha sido provado e suas defesas estejam trabalhando até hoje com chances de provar inocência.
Ironicamente, contudo, esta inocência mesmo que seja provada não restituirá mandato. Não apagará da memória a vergonha e o constrangimento que, óbvio, perpassam do político e machucam familiares e amigos. Prejuízo é o vocábulo. Eleitoral, emocional, financeiro… Daí a importância de se zelar pela imagem das pessoas até o limite estabelecido pelas leis para a Justiça decidir ou não pela condenação.
Em maio deste ano, depois de 17 sofridos meses, os deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho Filho conseguiram, no Supremo Tribunal Federal, o direito de voltarem a exercer seus mandatos. São também acusados e não condenados. Mas o estrago de confundir os adjetivos provocou danos irreparáveis na vida de ambos. Pela decisão, eles não poderiam ser afastados, mas foram e aí? Quem fará justiça, se ao final dos processos ambos forem inocentes? Ninguém. O estrago foi tanto que se tornou impossível.
Já disse neste espaço, repito agora e quantas vezes forem necessárias: os papeis da polícia, do Ministério Público, da imprensa e do Poder Judiciário são importantíssimos. Mais que isso: imprescindíveis. Precisa haver mesmo o olhar fiscalizador sobre os homens públicos que pode desaguar numa investigação a qualquer momento. Dinheiro público é dinheiro sagrado, e há político ladrão, sim senhor. Não sou menino. Mas a coisa precisa ser feita com muito cuidado para não se cometer injustiça. Não podemos jogar todo mundo na mesma panela. Até porque, goste-se ou não da ideia, tudo, absolutamente tudo, depende da política – direta ou indiretamente.