Em sua fala, o parlamentar afirmou seu posicionamento de oposição ao Governo do Estado, mas que não faz oposição “do quanto pior melhor”. Contudo, ele assegurou mais uma vez que não houve uma redução drástica dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no último quadrimestre, conforme afirmara o Executivo.
“O secretário trouxe os números e eu já fiz questão de verificar que os dados que citei batem com a informação passada pelo Governo. Eu disse que não houve redução drástica em números absolutos, sem levar em consideração à inflação. Garanti isso embasado em dados do Banco do Brasil, Secretaria de Tesouro Nacional e, por fim, da própria Secretaria de Estado da Fazendo”, comentou Georgeo.
“Ainda assim, minha preocupação não é com as receitas. Isso não importa para mim, uma vez que os dados são públicos e a própria Sefaz disponibiliza a cada dois meses um relatório das receitas. O que me interessa, na verdade, são as despesas. É preciso saber onde o dinheiro está sendo gasto para que a gente avalie se o Governo está gerindo bem neste momento de crise”, completou.
Após as explanações do secretário, Georgeo se mostrou preocupado com o cenário previsto para as finanças do Estado no restante deste ano. “Pela exposição feita por ele, o futuro é caótico: de instabilidade e de onde o funcionalismo público vai passar por dificuldades. Tudo indica que o final deste ano será pior do que o ano anterior”, analisou o deputado.
PLC 257
Durante a audiência, Georgeo fez alguns questionamentos ao secretário sobre diversos aspectos das finanças do Estado. A primeira delas, referiu-se à mudança nos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal adotada este ano que possibilitou a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos estaduais. “Antes, vocês seguiam o manual do Tesouro que não levava em consideração a dedução do imposto de renda, mas isso mudou”, destacou.
Segundo Jeferson Passos, a mudança ocorreu como forma de se antecipar a Projeto de Lei Complementar 257, que tramita atualmente na Câmara Federal. O PLC, que trata sobra a renegociação das dívidas dos Estados com a União, pretende impor algumas condições aos governos, entre elas, a proibição de oferecer reajustes ao funcionalismo público.
Ainda segundo o secretário, o Governo de Sergipe pretende fazer a renegociação, caso o PLC seja aprovado, mas que ainda negocia com a União. “Precisamos renegociar, mas precisamos expandir a negociação ainda mais para trazer benefícios para Sergipe. Será mais interessante aderir se outros pleitos dos Estados forem atendidos”, analisou.
Saúde
Georgeo questionou ainda sobre o envio de recursos da Fazenda para a Secretaria de Saúde. O deputado comentou que, segundo a própria SES, tem havido um atraso no repasse de verbas de alguns convênios, o que tem prejudicado unidades de atendimento, como a Clínica de Saúde de Ribeirópolis.
Jeferson negou que existe um atraso nesses repasses. Ele lembrou que a Saúde tem outras fontes de recursos e que possui autonomia para gastá-los. “A gestão do que vai pagar é da SES. Ela tem uma execução financeira totalmente autônoma. O que temas a repassar está em linha com os nossos recursos”, explicou.
Por Daniel Soares, da assessoria