Para o parlamentar, o projeto penaliza o setor produtivo ao restringir mecanismos de compensação tributária, o que pode elevar os custos das empresas e, consequentemente, os preços dos produtos para os consumidores.
“O governo precisa fazer o ajuste fiscal pelo lado das despesas, reduzindo ministérios, revendo gastos e diminuindo a quantidade de cargos comissionados. Não podemos continuar transferindo essa conta para quem produz, gera empregos e movimenta a economia”, afirmou.
Laércio também criticou as medidas que afetam os repasses aos estados e municípios. “Como senador por Sergipe, não posso concordar com um ajuste fiscal que retire recursos dos estados. Sempre fui a favor de mais Brasil e menos Brasília. Afinal é nos estados e municípios que as pessoas moram e não é isso que esse texto está fazendo. Precisamos de responsabilidade fiscal, mas sem prejudicar a população, o setor produtivo e os programas sociais legítimos. O Brasil precisa gastar melhor, e não simplesmente transferir a conta para a sociedade”, disse.
Entre as principais mudanças estão a possibilidade de reduzir o limite de crescimento real dos gastos públicos de 2,5% para 2% ao ano, a restrição ao uso de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos e a redução de benefícios e incentivos fiscais.
A proposta também altera temporariamente os repasses da União aos estados e municípios referentes à compensação por perdas de arrecadação com a desoneração das exportações, prevista na Lei Kandir. Após negociações no Senado, o impacto estimado do pacote nas contas públicas em 2027 caiu de R$ 56,1 bilhões para R$ 50 bilhões.
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