A ação foi movida pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe
Segundo a decisão, o “exercício da reunião não poderá inviabilizar o exercício da atividade profissional, mediante o fechamento de lojas a revelia de seus proprietários”. Ainda na decisão, a magistrada explica que a decisão é oportuna por “evitar prejuízos à atividade profissional dos associados da autora que se sentem tolhidos com o conteúdo do panfleto que noticia a manifestação à população em geral.
Em nota, a ACESE reforçou que o Centro Comercial de Aracaju estará em pleno funcionamento na sexta-feira, 14, das 8h às 18h. Para o presidente da entidade, Marco Pinheiro, a decisão “preserva o direito de ir e vir, o direito dos funcionários trabalharem, resguardando que a democracia seja efetivada”.
Da Assessoria de Comunicação