O senador Laércio Oliveira declarou em entrevista à TV Atalaia que vai votar a favor da PEC da Segurança, desde que a emenda do senador Rogério Marinho seja acolhida no texto. A emenda propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização ou associação criminosa.
A emenda foi defendida pelo candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro. “A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, vamos começar a consertar esse Brasil”, disse o presidenciável em vídeo publicado nas redes sociais.
A emenda propõe alterar o artigo 228 da Constituição Federal e estabelecer que os menores de 16 anos sejam penalmente inimputáveis, exceto nas situações previstas, com limite em 14 anos para os crimes graves.
Na justificativa, Marinho afirma que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves coloca em xeque a suficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa. O senador cita condutas como homicídio, latrocínio e estupro para argumentar que o limite de internação previsto na legislação é incompatível com a gravidade desses delitos.
De acordo com Laércio, a proposta busca estabelecer uma resposta proporcional à gravidade das infrações e reduzir o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas. “Temos que responder ao que a sociedade espera da gente”, disse o parlamentar.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e foi retirada de pauta no Plenário na quinta, 15.
De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.
Texto e foto enviados pela assessoria do senador Laércio Oliveira