É de praxe: a cada denúncia do Ministério Público Federal, a cada ação envolvendo um político e a possibilidade do uso indevido de verbas públicas, um carnaval fora de época ser instalado como quem recolhe roupas de um velho varal afixado num terreno a céu aberto quando nuvens escuras anunciam chuva. Curioso é ver até jornalista que não lida com a editoria – que atesta facilmente a pouca intimidade com o tema – se arvorar a ser juiz. Aliás, dentro de uma sociedade hipócrita o que não falta é “juiz” auto declarado pronto a emitir sentenças sem se preocupar com a honra alheia. Uma afronta até aos verdadeiros magistrados. Quantas vezes recorre-se à frase desgastada “era só uma nuvem”. E nada de água? Entretanto, o açodamento já fez com que a lama atingisse as paletas do ventilador.
Evidente que choca saber que um órgão sério como o MPF joga a Assembleia Legislativa na vala comum. Que enxerga gravidade suficiente para 13, dos 24 parlamentares, perderem seus mandatos. Num país de mensalão, dólar na cueca e das operações lava a jato da vida, tudo neste terreno minado chamado política leva os mais lúcidos a, no mínimo, pôr um pé atrás. Todavia, a prudência, a responsabilidade devem ser moedas inegociáveis. Nestes momentos, quando a honra de pessoas está em xeque, o pecado atende pelo nome de açodamento. Azáfama. Insensatez.
A nobre e imprescindível função do MPF é suspeitar de tudo mesmo e passar a bola ao Tribunal Regional Eleitoral, via ações judiciais que direcionam à punição. Aos magistrados, e somente a eles, porém, cabe o juízo de valor sobre dados apresentados. E, em tempo: o entendimento é geralmente controverso. Pode ou não haver sintonia. Dito de outra forma: o fato de o MPF velar a cassação do mandato de determinado político – no caso em tela de 13 deputados – não quer dizer que o TRE, prontamente, baterá continência e assim o fará. Está à mesa, note-se, apenas um lado da história. Aquela parte do filme que a promotoria acusa. Lógico que tudo com responsabilidade e nada de chute no escuro. Mas a mídia só alardeou a acusação. As possíveis consequências.
Todavia, a formosura do direito repousa deslumbrantemente em permitir que a defesa sempre entre em campo também – e, por vezes, desmanche com maestria a denúncia posta em meios aos holofotes de praxe. Acusação nunca será sinônimo de condenação. As estatísticas mostram, aliás, que inúmeras vezes o MPF entrou com ações, de forma responsável, insisto, mas o TRE ‘nem tchan’. Tudo à luz do bom e sagrado direito, mediante provas irrefutáveis, lógico. E se é assim, não é mais sensato, incorruptível, ético, correto permutar o descartável sensacionalismo pela imprescindível astúcia de aguardar o desfecho com a decisão do TRE? À mídia cabe noticiar sempre, mas julgar jamais. Um fato é irrefutável: a seriedade do TRE não permite que a mão seja passada em cabecinha alguma. Errou, pagará na forma da lei. O dinheiro público tem que ser respeitado. Mas, até o julgamento, opto por aquele lugar comum: “todos são inocentes até que se prove o contrário”.
Modificado em 20/12/2014 09:40