14/12/2017 22:06h Comente
Na manhã desta sexta-feira, dia 15, a Assembleia Legislativa analisará e votará vários Projetos de Lei antes do recesso parlamentar de fim de ano. Entre eles, está o PL nº 248/2017 que pretende modificar a Lei nº 8.333/2017 e dar ao Governo do Estado a possibilidade de congelar as despesas primárias correntes por um período de dois anos. Em outras palavras, caso o PL passe no Legislativo, o Estado não poderá ofertar reajustes para os servidores públicos durante esse período. (mais…)
Apesar do anúncio do presidente da Câmara dos Deputados de que a reforma da Previdência só irá para discussão e votação em fevereiro do próximo ano, o deputado federal João Daniel (PT/SE) mantém seu posicionamento contrário à proposta, por entender que ela retira direitos dos mais pobres, da classe trabalhadora. “É isso que todas as centrais sindicais, todos os movimentos sociais e populares estão denunciando”, disse. Na tarde dessa quinta-feira, ao retornar a Sergipe, João Daniel visitou os companheiros, na Assembleia Legislativa, em greve de fome há quatro dias, em protesto contra a reforma. 
O senador Eduardo Amorim (PSDB) admitiu, nesta quinta-feira, dia 14, que tem conversado com o ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado, Heleno Silva (PRB), além de parlamentares e prefeitos aliados do governador Jackson Barreto (PMDB) que o procuram em seu gabinete. Segundo ele, é legítima a reivindicação do PRB de buscar uma vaga na majoritária, seja no bloco governista ou não. Heleno revelou ao Universo, no dia 10 de setembro, que o PRB quer seu espaço. 
Em um evento que reuniu mais de 300 convidados, o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Sergipe (Sincadise), comemorou o aniversário de 80 anos de sua fundação na noite de quarta-feira (13), numa festa realizada no Hotel Sesc Atalaia. 
Referindo-se à Operação Caça Fantasma, cuja sequência dos trabalhos motivou o Ministério Público Estadual denunciar, até o momento, 26 pessoas acusadas de receberem dinheiro da Prefeitura de Aracaju sem trabalhar, o então vice-prefeito, José Carlos Machado (PSDB), emitiu uma nota pública, nesta quarta-feira, dia 13, assegurando que não era responsável pelas nomeações das pessoas postas em xeque pelo MPE. 
Temas relevantes para a definição de políticas públicas sustentáveis para o desenvolvimento e integração das regiões brasileiras fizeram parte da pauta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), que realizou, nesta quarta-feira, dia 13, a última reunião deliberativa deste ano. Na avaliação de Valadares Filho, presidente da Cindra, em 2017, ficou evidente o quanto as desigualdades regionais ainda figuram como problemas centrais para a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil. 
O vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) foi aos municípios de Arauá e Pedrinhas, nesta quarta-feira, dia 13, para dá início à entrega de cartões e senhas do Programa Mão Amiga – modalidade laranja – e ao pagamento da primeira das quatro parcelas do Programa na edição 2017/2018. Nesta quarta-feira, serão beneficiados 472 agricultores familiares dos dois municípios do Sul sergipano. Nesta edição, em Arauá e Pedrinhas, o investimento total é de R$358.720,00. A ação do governo do Estado de Sergipe é realizada por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh). 
As negociações do presidente Michel Temer para aprovação da Reforma da Previdência foi tema do discurso do deputado estadual Moritos Matos nesta quarta-feira, dia 13, durante o pequeno expediente na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). “O brasileiro paga muito caro com esse senhor na presidência. Para Temer se livrar dos processos, dos julgamentos ele gastou em torno de R$ 4 bilhões. Para aprovar a Reforma Trabalhista se pagou não se sabe quanto, fora as negociações que ele tem feito, principalmente com a bancada ruralista. E agora com a chamada Reforma da Previdência vai gastar ainda mais”, enfatizou. 
Os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Antônio dos Santos (PSC), Luciano Pimentel (PSB) e Maria Mendonça (PP), todos da bancada de oposição, entraram com uma ação conjunta na Justiça para obrigar o Governo do Estado a regularizar os valores de ICMS para os municípios sergipanos. 
A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira, dia 11, o Projeto de Lei 185/2017, de autoria do deputado estadual Augusto Bezerra (PHS), que dispõe sobre a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no estado de Sergipe. A lei visa garantir o bem-estar animal e à prevenção de zoonoses. “O Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e gatos e a promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica e adoção e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância destas ações”, explica Augusto. 
Mobilidade urbana, qualidade da malha viária e as questões envolvendo saneamento básico sempre foram assuntos debatidos pelo vereador Juvêncio Oliveira (DEM), ao longo do seu primeiro ano do atual mandato na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). No decorrer desses meses, o parlamentar protocolou diversas Indicações sobre estas temáticas visando à melhoria da capital, como pontuou nesta terça-feira, dia 12. 
Através de iniciativa do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou na última segunda-feira, dia 11, um Projeto de Lei que ampara e regulariza as atividades ligadas ao “food trucks” no âmbito do estado de Sergipe, dando cobertura legal a um tipo de comércio que representa, em nível nacional, 2% dos trabalhadores, segundo dados do Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 
O vice-presidente do PT, Márcio Macedo, ratificou, nesta terça-feira, dia 12, que o Partido dos Trabalhadores tem legitimidade para estar na chapa majoritária do bloco comandado pelo governador Jackson Barreto nas eleições 2018. Segundo ele, o PT tem potencial para lançar até uma candidatura própria. “Temos representante na Câmara Federal, na Assembleia. Somos o partido com o maior número de filiados, temos presença em todo o estado, cultura, história, projeto para estar presente na majoritária”, disse. 
Um marco histórico para a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe ocorreu, nesta terça-feira, dia 12 de dezembro de 2017, quando o deputado estadual e presidente da Casa Legislativa, Luciano Bispo (PMDB), assinou, junto à Fundação Carlos Chagas, o contrato para realização do primeiro concurso público da Alese. 
