Luiz Ribeiro: medida acertada
Por Joedson Telles
Em boa hora, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe está colocando em prática uma auditoria especial em dispensas de licitação e inexigibilidades que tem como alvo nada menos que 18 Prefeituras e Câmaras de municípios sergipanos.
Motiva a ação do TCE o discurso de alguns novos prefeitos no sentido de que receberam os municípios em situação de calamidade pública. Por sua vez, ex-prefeitos têm batido à porta do mesmo órgão fiscalizador com relatórios debaixo dos braços, tentando provar o contrário.
À frente da ação, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro alerta que “existe a possibilidade de contratos em vigência – e em condições mais vantajosas para o erário – terem sido substituídos por contratações diretas com preços superiores aos anteriormente contratados e em condições menos vantajosas para a Administração Pública”.
Perfeito. O TCE age em harmonia com o sentido da sua existência. Nada mais salutar e importante para robustecer a ideia de zelo com o dinheiro público que um Tribunal de Contas atuando de forma a sepultar a fama de “tribunal faz de conta”.
O TCE, aliás, é um órgão cujo custo é mais que elevado para o bolso do contribuinte. E precisa, portanto, justificar este peso com ações no dia a dia. O que não falta é servidor para fiscalizar não apenas as 18 prefeituras e câmaras citadas, mas Sergipe de cabo a rabo. Inclusive os passos dados pelos ex-gestores nos últimos quatro ou oito anos, a depender do caso. Tem que apertar todos. Antigos e atuais. Como reza o lugar comum, quem não tem dívida não precisa temer.
Apertar apenas os novos gestores soaria casuísmo. Mais ainda pegar no pé de apenas 18 deles. O TCE precisa ir além. Atestar in loco como, de fato, cada prefeitura, câmara ou mesmo o Governo do Estado foi entregue pelo gestor anterior.
Caso irregularidades sejam encontradas, é preciso o TCE fazer sua parte para que irresponsáveis ou corruptos, se não forem presos, ao menos fiquem inelegíveis e paguem uma multa que pese no bolso. Que a polícia, o Judiciário e o próprio eleitor também façam suas partes. Caso contrário, paciência. O TCE não terá culpa alguma.
Modificado em 18/01/2017 23:57