A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou Projeto de Lei Suplementar, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que garante o chamado “Botão do Pânico” para mulheres de todo o país, em caso de ameaça de violência.
A intenção, explicou Maria do Carmo, é garantir a efetiva segurança da mulher, que mesmo com as garantias judiciais de proteção ainda corre riscos de violência. “Muitas vezes são os próprios maridos, os companheiros, que fazem as coisas terríveis com as mulheres”, disse, ressaltando que “o projeto foi inspirado nesse quadro que vivemos de insegurança pública. Vai melhorar porque é preciso que a Justiça realmente cumpra a sua função”.
Maria destacou que além de permitir o acionamento da polícia, o equipamento também grava áudios que podem ser utilizados como provas contra o agressor. “O simples acionamento do botão pela vítima, ao ser abordada ou ameaçada, permite que a polícia saiba de onde o chamado foi feito e envie proteção. Em algumas cidades, as ocorrências registradas são atendidas em sete minutos”, afirmou a senadora sergipana que tem adotado a política de defesa da mulher como um das bandeiras do seu mandato no Senado da República.
A proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa. “A obrigatoriedade é de que o estado disponha desse dispositivo eletrônico no seu sistema de segurança”, explicou a relatora da matéria, Regina Sousa (PT-PI).
O que é o botão?
Dispositivo de Segurança Preventiva, que funciona como um alarme com GPS. O equipamento, relativamente barato, aciona a polícia caso o agressor se aproxime da vítima. Também grava todo o som ambiente que pode servir de prova criminal.