Vereador do PSB coloca em xeque congelamento do IPTU

“O projeto anunciado como congelamento do aumento do IPTU por 4 anos é mais um engodo do prefeito João Alves, nas vésperas da eleição, para enganar o povo de Aracaju”. A denúncia foi feita pelo líder do PSB, vereador Bertulino Menezes, em pronunciamento durante o grande expediente, em sessão legislativa, na manhã desta terça-feira 21, na Câmara Municipal de Aracaju.

Para o líder do PSB, com o envio do Projeto de Lei Complementar nº  04/2016, João Alves tenta enganar a população, enviando uma redação imprecisa sobre a obrigatoriedade do congelamento e o prazo de vigência da decisão, passando a falsa impressão do congelamento do aumento, – que já atingiu o percentual de 69%  -, pelos próximos 4 anos.

Segundo Bertulino, a bancada do PSB chegou a apresentar uma emenda, corrigindo a redação do PLC. A emenda, contudo, foi rejeitada pela bancada do prefeito – tanto  na Comissão de Constituição e Justiça, quanto no plenário da CMA.

Bertulino explicou que no Projeto de Lei,  “por engodo ou desconhecimento, em vez da expressão ‘obriga o prefeito’, João usou ‘autoriza o prefeito’, dando ao gestor  o direito de escolher se vai fazer um decreto para tornar a decisão efetiva”. “Se o futuro prefeito não quiser, não será obrigado a efetivar o congelamento”, advertiu.

Outro ponto contestado por Bertulino tratou do período de vigência do suposto congelamento, que aparece na redação do PLC nº 04/2016, especificado como exercício subsequente ao ano de 2016, o que limita sua vigência ao ano de 2017, não se estendendo a todo o mandato, que se prolongará até 2020. “No nosso dicionário, está especificada a palavra exercício como o período de um ano financeiro e não ao período de um mandato, que são quatro anos. Só posso imaginar que João, ou sua equipe, age assim por engodo ou por desconhecimento da língua”, elucidou o vereador.