Deputado acusa governo Jackson de desrespeitar Constituição e não investir pelo menos 12% da sua receita na saúde

No final da manhã desta terça-feira, dia 21, a secretária de Estado da Saúde, Conceição Mendonça, esteve presente à Assembleia Legislativa para participar de uma audiência pública onde fez uma prestação de contas das ações da pasta no último quadrimestre. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) acompanhou atentamente as explanações feitas pela secretária. Ao final, se mostrou preocupado. “Ficou evidente que é preciso melhorar em muitos pontos”, comentou.

“A secretária trouxe informações sobre os problemas da saúde pública em Sergipe. Reconheceu algumas dificuldades. Isso só mostra aquilo que estamos alertando há algum tempo: de que o Governo precisa ter mais atenção com essa pasta, pois é uma das que mais prejudica a população”, comentou.

Questionamentos

Georgeo fez diversos questionamentos à secretária Conceição Mendonça. Um deles foi sobre o fato de a Constituição Federal obrigar o Estado a gastar, pelo menos, 12% da sua receita corrente líquida com a saúde. Segundo ele, contudo, até o momento só foi aplicado 10,36% da receita para essa área. Assim, se deixou de investir cerca de R$ 32 milhões, segundo dados da Secretaria da Fazenda.

Outro questionamento feito foi sobre a obra de reforma do Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória, que se arrasta há anos.

A secretária respondeu que um novo projeto estava sendo licitado com recursos do Tesouro. Além disso, será feita uma ampliação da unidade. “Estamos correndo com essa questão do hospital. Vamos lutar para que seja concluído com todas as necessidades. Temos esse compromisso com a população”, assegurou Conceição.

Já sobre o Samu, o deputado questionou se haveria previsão para que novos veículos fossem adquiridos. A secretária lembrou então que novas ambulâncias só podem ser adquiridas, agora, através de emenda parlamentar. “Por isso, precisamos de apoio de todos os parlamentares sergipanos”, solicitou ela.

Georgeo indagou também sobre os débitos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), órgão que gere boa parte das unidades hospitalares em Sergipe. A gestora garantiu que as dívidas estariam “dentro da normalidade”. “Se a Fundação não pagasse não haveria tanta resolutividade na saúde. Mas nos comprometemos a repassar posteriormente as informações sobre esses valores”, prometeu.

O parlamentar questionou ainda sobre a recomendação do Ministério Público Federal para que o Governo do Estado não renovasse o contrato com a entidade. A secretaria informou que grupos de trabalho já foram formados para que a gestão dessas unidades fosse repassada para a Secretaria de forma tranquila. A expectativa é de que até o final deste ano se apresentem dados sobre essa mudança.