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Verbas de subvenção: TRE retoma a oitiva de testemunhas

Nesta quinta-feira 9, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) retoma a oitiva de testemunhas indicadas pela Procuradoria Regional Eleitoral nos processos de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Pela manhã, a partir das 8h, o juiz Fernando Escrivani Stefaniu ouvirá o depoimento de Dogival de Jesus, representante da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita.

De acordo com as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral, a associação recebeu R$ 275 mil dos deputados Luiz Mitidieri, Angélica Guimarães, Arnaldo Bispo e Venâncio Fonseca, apesar de estar registrada em um endereço residencial. Quando visitada, a casa estava fechada e exibia uma placa de propaganda política de Vanderbal de Andrade, marido de Angélica Guimarães e candidato a deputado estadual à época, e de outros candidatos da mesma coligação.

Ainda será ouvida Soraya Nunes Barreto dos Santos, ex-presidente da associação e assessora parlamentar de Angélica Guimarães. Além dela, Douglas Costa e José Augusto Costa deverão prestar informações sobre os cheques, no valor de R$ 120 mil, emitidos da associação para os postos de gasolina que os dois administram.

Já a partir das 16h, Fabiano da Fonseca, representante da Associação dos Moradores de Moita Bonita deverá prestar esclarecimentos. A associação não foi localizada pelas investigações da PRE e segundo o próprio Fonseca, funcionava em sua casa. A entidade recebeu R$ 155 mil dos deputados Luiz Mitidieri e Venâncio Fonseca. Alex Costa, ex-presidente da associação, também foi indicado como testemunha.

Malhador

Duas entidades do município de Malhador estarão sob análise da Justiça Eleitoral amanhã. Luiz Carlos de Araújo, presidente da Associação de Moradores de Malhador e Lucas Cunha, presidente da Associação Comunitária de Malhador, se apresentarão à justiça. Fábio Barbosa dos Santos, vereador do município e representante informal desta última entidade, também foi convocado para prestar depoimento.

Além deles, Willames Santos, benefíciário de diversos cheques das duas associações deverá prestar esclarecimentos. A Associação de Moradores de Malhador recebeu R$ 85 mil do deputado Venâncio Fonseca e a Associação Comunitária de Malhador, R$ 105 em subvenções dos deputados Suzana Azevedo, Maria Mendonça e Venâncio Fonseca.

Relembre o caso

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

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