É cada vez maior o número de pessoas que estão deixando ou querem deixar o Brasil por outro país, não apenas pela falta de oportunidade ou de qualquer perspetiva em relação ao futuro, como sói ocorrer, mas pela violência que invadiu o cotidiano, das metrópoles à zona rural, e se retroalimenta das políticas públicas fracassadas e do nosso deficiente modelo de justiça criminal.
Refletir sobre o nosso sistema de justiça criminal, e não apenas sobre o modelo de polícia que adotamos há pouco mais de dois séculos, talvez seja a chave para identificarmos e melhor compreendemos os nossos pontos vulneráveis e a nossa incapacidade de garantir à população uma política de segurança pública que efetivamente proteja a incolumidade das pessoas e do patrimônio, respeitando-se os cânones constitucionais que, ao menos no plano do dever-ser, separam-nos, como Estado politicamente organizado, de outras nações que não se pautam por valores e princípios democráticos e civilizatórios.
E para que possamos atingir esse lastro civilizatório que nos distinga da barbárie, é preciso realizar um duplo desafio: reformular o sistema de justiça criminal e reduzir a patamares aceitáveis os indicadores de segurança pública, sobretudo os homicídios, os latrocínios, a violência doméstica, o tráfico de drogas, a corrupção e a violência sexual contra mulheres e vulneráveis, além, obviamente de uma violência que o preconceito teima em não enxergar: aquela que vitima diariamente pessoas pertencentes aos grupos LGBT.
Dos três subsistemas que compõem o sistema de justiça criminal (policial, execução penal e justiça criminal), o policial é o que certamente recebe a maioria das críticas, seja em razão das falhas concernentes à prevenção da criminalidade, seja pela deficiência na investigação dos crimes porventura cometidos.
No imaginário popular, o aumento dos efetivos das polícias preventiva e repressiva, a aquisição de mais armamentos e viaturas, a eliminação física de criminosos, o aumento das penas de prisão e a adoção da pena de morte ou de prisão perpétua, dentre outras medidas rigorosas, teriam o condão de reduzir a violência e a criminalidade.
Por outro lado, entidades representativas das mais variadas carreiras que integram as agências policiais advogam que, se forem valorizados pelo Estado, por meio de atrativos planos de cargos e salários, combinados com a assunção de funções legal e originalmente atribuídas a outras carreiras, promoverão, em contrapartida, uma revolução copernicana na segurança pública.
É salutar que os governos invistam em armamento, viaturas, estrutura, bem como valorizem profissionalmente os operadores de segurança pública. Mas é ainda mais urgente que o Estado brasileiro consiga se libertar desse ciclo em que as medidas reativas e os interesses das corporações pautem, como têm pautado, os rumos da Segurança Pública.
Nesses dezoito anos em que atuo como delegado de polícia, já ouvi falar em medidas como unificação das polícias, desconstitucionalização da Segurança Pública, desmilitarização das polícias militares (perdão pela redundância), Polícia de Ciclo Completo, Carreira Única, dentre outras iniciativas que ficaram pelo caminho ou que ainda dormitam em alguma PEC nos escaninhos do Congresso Nacional.
Curiosamente, cada uma dessas proposituras nasceu no seio de alguma entidade de classe e, não raro, canibalizam carreiras, categorias ou instituições consideradas inimigas nessa eterna guerra intestina.
E por falar em guerra, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já temos a ilustre figura do Oficial General. Como se vê, na Babel da Segurança Pública quase ninguém se preocupa com a sociedade, mas há sempre um Napoleão de hospício disposto a tocar tambor para maluco dançar.
Paulo Márcio Ramos Cruz é delegado de Polícia Civil e colunista do Universo Político
Modificado em 26/09/2019 06:40