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Aprovado PL que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos

O deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB) comemorou, nesta quinta-feira, dia 26, a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei de sua autoria que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos comissionados nos mais diversos órgãos estatais. O deputado espera que, até próxima semana, o projeto seja sancionado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) e entre em vigor.

“É mais um ato para que essas pessoas que cometem o crime de violência contra a mulher sofram. Quando pega no bolso, a pessoa sofre mais. Na Assembleia também foi criada uma comissão parlamentar em defesa da mulher. É um trabalho que já fazíamos em todo estado de Sergipe”, disse.

Garibalde explicou que o projeto nasceu a partir da própria atuação da comissão parlamentar e afirmou que não tem preocupação da lei não ser cumprida. “A Justiça fará com que isso tudo seja cumprido. Nossa preocupação era a lei ser aprovada na Assembleia. Assim que for sancionada pelo governador, vamos cobrar que a lei seja executada”, assegurou.

Do Universo, com informações da Jornal FM

Modificado em 26/09/2019 17:17

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