Os órgãos colegiados analisarão a MP 775, que obriga o registro dos bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro, independentemente da natureza do negócio; a MP 776, que altera a Lei de Registros Públicos para determinar que a certidão de nascimento possa indicar como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil; a MP 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018.
Além delas, foram definidas também as comissões responsáveis pelas MP 778, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios; MP 780, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD); e a MP 781, que trata da transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional e da permissão para servidores atuarem em caráter excepcional e voluntário na Força Nacional de Segurança Pública.
A única comissão que não foi instalada ainda, por uma questão de acordo entre os integrantes, foi a MP 779, que abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.
Em quatro das seis comissões instaladas já foram definidos o presidente e relator. O líder André comemorou o resultado. “Todas essas comissões tratam de assuntos fundamentais para o País, é importante que tenham sido instaladas e que possamos começar a trabalhar o quanto antes para dar continuidade ao processo de recuperação econômica do Brasil”, pontuou.
Inauguração do Shopping Peixoto é destacada pelo líder André na tribuna da Câmara
Por meio de André, o proprietário do centro comercial, o empresário Messias Peixoto, conseguiu o apoio necessário para a realização de obras estruturantes na região, que facilitam o acesso da população ao shopping e trazem benefícios para todos os moradores. A partir de agora, os cidadãos de Itabaiana, toda região do agreste e sertão contam com mais uma opção de lazer, comércio e entretenimento. A inauguração do shopping foi objeto de fala do líder André nesta quinta no plenário da Câmara dos Deputados.
“É o primeiro shopping do interior do estado, no agreste sergipano. Itabaiana é um dos municípios mais pujantes de Sergipe, que cresce a passos largos com comércio e economia fortes. Parabenizamos a todos da família Peixoto, em especial o amigo Messias Peixoto, pela determinação e coragem. Por meio dessa iniciativa corajosa e futurista, serão gerados cerca de três mil empregos. Um sonho do povo itabaianense que se tornou realidade graças a esse investimento”, destacou.
Acesso viário – Em maio, o prefeito Valmir de Francisquinho e Messias Peixoto solicitaram a André que viabilizasse junto ao ministro dos Transportes Maurício Quintela, recursos para a construção do acesso viário. No mesmo mês, o coordenador-geral de operações rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Alexandre Castro Fernandes, apresentou o projeto e a respectiva autorização para a construção da rotatória semafórica, permitindo assim a inauguração do centro de compras
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