A Receita Federal informou na última quarta-feira, 07, que a Instrução Normativa que regulamenta o Programa de parcelamento de débitos previdenciários de estados e municípios já foi assinada.
Sabendo da nova norma aprovada, o presidente da Federação dos Municípios do Estado Sergipe (FAMES), Marcos José Barreto, esteve na própria quarta participando de uma reunião com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), discutindo como deve ser feita a adesão ao parcelamento de dívidas com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Na reunião, o presidente da Fames sugeriu que uma explanação sobre as regras da adesão do parcelamento fosse feita com os prefeitos de todo o Brasil, já que o texto prevê três pontos principais: o parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios; a redução dos juros em até 80%; redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
Após essa análise, Marcos da Acauã entrou em contato com o delegado da Receita Federal em Sergipe, Malton Caldas, solicitando que fosse realizada uma reunião com os prefeitos e secretários municipais de finanças para que seja apresentada a situação de cada município, além de passar orientações sobre como aderir ao parcelamento.
A iniciativa mostra mais uma vez a preocupação e o zelo da Federação para com os municípios do estado. Um trabalho que será realizado para facilitar a inclusão deles nesse parcelamento, aliviando as receitas. Vale lembrar que o parcelamento foi uma conquista concretizada durante a XX Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília, realizada em maio passado.