Setores produtivos debatem Código Comercial e trabalho intermitente

Eventos em Curitiba contaram com palestras do deputado Laércio Oliveira

Duas questões fundamentais para a retomada do crescimento econômico no Brasil foram temas de eventos nesta sexta-feira (1º) em Curitiba (PR), com exposições do deputado federal Laércio Oliveira: o novo Código Comercial brasileiro – que deve ser votado na próxima semana na Câmara -, e o Projeto de Lei do Trabalho Intermitente, uma alternativa legal às empresas e trabalhadores que demandam flexibilidade em suas relações, garantindo todos os direitos previstos na CLT.

Pela manhã, na sede da Fecomércio/PR, Laércio falou a um grupo de líderes classistas, representantes de diversos setores produtivos, em uma reunião organizada pela Junta Comercial do Paraná. O objetivo foi debater um dos pontos mais polêmicos do novo Código Comercial: a possibilidade de que cartórios também façam o registro comercial de empresas.  O público presente se mostrou refratário a esse aspecto da legislação em análise, alegando, entre outros pontos, falta de segurança jurídica e a abertura de possibilidades a fraudes diversas, como empresas fantasmas, lavagem de dinheiro e evasão tributária. “Seria a Disneylândia dos estelionatários”, comentou um dos líderes.

Ao final do encontro, Laércio Oliveira recebeu do presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, e do vice-presidente da Fecomércio/PR, Ari Faria Bittencourt (foto principal), um documento com as argumentações pelas quais aqueles setores produtivos apoiam a exclusividade do registro de empresas nas Juntas Comerciais. O parlamentar se comprometeu a levar o pleito ao relator da matéria, o deputado Paes Landim.

À tarde, na Universidade Positivo, Laércio Oliveira participou do encerramento do 26º. Encontro Nacional da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes -, em que integrou o painel (foto) sobre Gorjeta e Trabalho Intermitente, este um tipo de contrato usual em vários países da Europa e inclusive da América do Sul. O deputado explicou que, em resumo, trata-se de uma relação em que o contratado trabalha por hora, em jornada flexível, de modo a atender com maior eficiência e racionalidade as necessidades do empregador e as próprias. Destacou que o Projeto de Lei que institui o Trabalho Intermitente, de sua autoria, mantém todos os direitos trabalhistas vigentes e se revela uma alternativa essencial para negócios cujos movimentos sofrem extrema variação sazonal, a exemplo dos  afins ao mercado turístico, com as alta e baixa estações.

Também participante do painel, o juiz da 8ª. Vara do Trabalho Felipe Calvet comentou que a legislação trabalhista brasileira é de 1943, concebida em um cenário de Brasil rural.  “Está desatualizada, não atende mais aos empresários, nem aos trabalhadores”, afirmou.

Por Mônica Pinto

Foto de Bruno Tadashi