“Sem um novo pacto federativo, não há como se discutir reforma tributária”, diz Vinicius Porto

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Vinicius Porto (DEM) destacou, nesta segunda-feira, dia 13, que não há como se fazer uma reforma tributária, sem um novo modelo de pacto federativo para o Brasil. “Esse novo pacto é, sem dúvida, o início de uma nova política brasileira”, disse Porto, ao participar do encontro de prefeitos que discutiu o tema, ocorrido pela manhã, no Hotel Quality.

Ele observou que o Pacto Federativo é uma prerrogativa que está definida na Constituição Brasileira nos artigos 145 a 162. “Infelizmente, há tempos vem sendo discutida essa questão, mas não se registra avanços. Assistimos a uma demonstração clara de desrespeito à Carta Magna do Brasil”, lamentou Porto, ao ressaltar a importante missão do deputado federal André Moura (PSC-SE) nesse debate.

Moura foi indicado relator da Comissão Especial, criada com o objetivo de discutir o Pacto Federativo. “Sem dúvida, todas as lutas dos gestores são salutares e importantes, mas o relatório do deputado André Moura, que será apreciado pelo Congresso, é fundamental”, enfatizou Vinicius, acrescentando que espera chegar o dia em que os gestores, principalmente, os prefeitos não mais precisem ficar implorando para terem acesso ao que lhes cabe.

Porto lembrou que a cada quatro anos, os candidatos a cargos Executivos vão às ruas prometer saúde, segurança, educação, moradia e tantas outras ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento do seu Estado ou município. “Lamentavelmente, muitas dessas promessas não saem do papel. Os prefeitos não têm como cumprir o que prometeram por falta de recursos”, disse, lembrando que o Governo federal fica com 63% de todo o bolo arrecadatório e só 13% são destinados aos prefeitos que têm cada vez mais atribuições.

Moura acrescentou que “estamos confiantes que esse trabalho, relatado pelo deputado André Moura irá salvar o Brasil e permitir que os prefeitos, ao sentarem-se nas cadeiras que lhes foram confiadas tenham, de fato, condições de administrar”.