O projeto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
Segundo o deputado, compete ao Congresso Nacional, segundo a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, “podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado”.
“Vamos levar esse caso ao Plenário, e de forma democrática, iremos decidir. Uma decisão política, meramente revanchista, afastou o maior rival político do Governo atual”, aponta.
De acordo com Rodrigo, o Parlamento irá corrigir o que define como uma “injustiça” com o ex-presidente, “que nenhum crime cometeu, e silenciou mais de 58 milhões de brasileiros”.
Modificado em 03/07/2023 13:41