Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelas prisões dos condenados na Ação Penal 470, o famoso ‘mensalão’, a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota, na tarde da última sexta-feira 15, dando a entender usar da empatia com Zé Dirceu e os demais. Assinada pelo presidente Rui Falcão, a nota é uma espécie de desabafo petista em solidariedade aos “companheiros” que estão sendo engaiolados. Ao definir o julgamento como “casuísmo jurídico”, o PT da a cara numa defesa que não consegue encontrar eco na maior parte da sociedade.
“A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa. Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos”, lê-se na nota.
Em outro trecho da nota, o PT assegura que, “com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento”, reitera sua convicção de que nenhum dos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares.
“Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento. Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT”.
Evidentemente, não se esperava uma posição diferente do Partido dos Trabalhadores – embora nem todos os militantes do partido vejam a inocência de todos os condenados. Entretanto, colocar em xeque a imparcialidade do STF, a mais alta corte, requer uma coragem desmedida, num país onde o Poder Judiciário é respeitado, e até temido por críticos sensacionalistas, e cuja credibilidade junto à população supera a dos demais poderes de longe. Como o ônus da prova cabe a quem acusa, após a nota, o PT passa a ter a obrigação, ao menos moral, de provar os equívocos dos ministros do STF. Tarefa bem mais difícil, creio, que visitar os “companheiros” num lugar onde o sol jamais nasce redondo.
Modificado em 16/11/2013 14:24