Por Joedson Telles
Os gays receberem na jugular. Acostumados a irem para cima do deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP) com paus e pedras para tentar expurgá-lo da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal levaram o troco. Foram obrigados a receber a notícia que foi, justamente, o Partido Social Cristão do pastor Feliciano quem entrou, nesta terça-feira 21, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios brasileiros a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Bote água gelada nisso.
Na argumentação, o PSC diz que cabe ao Congresso Nacional, e somente ao Congresso Nacional, deliberar sobre o tema. E observa que os parlamentares não discutiram a matéria. O mandado de segurança fala em abuso de poder. Relator do processo, o ministro do STF, Luiz Fux, poderá, agora, tomar um entre dois caminhos: suspender a regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provisoriamente ou esperar que a decisão seja tomada pelo plenário do STF. Vale lembrar que, em 2011, o STF já havia reconhecido a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
“O PSC defende o que está na Constituição Federal, artigo 226, parágrafo 3°, que diz: ‘para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento’. Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira.
Modificado em 21/05/2013 21:55