Proposta de reedição do AI-5 afronta a democracia, diz Edvaldo

Nesta quinta-feira, dia 31, o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) repudiou com veemência a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), defendendo a possibilidade de edição de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5). Edvaldo lembrou que o AI-5 foi a mais dura medida tomada pela ditadura militar no Brasil. “A manifestação do parlamentar é uma afronta à democracia, é crime previsto na Lei de Segurança Nacional e uma afronta à Constituição do nosso país, de modo que deve ser condenada e combatida”, disse Edvaldo.

O prefeito observou que, durante a vigência do AI-5, o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais foram fechadas, a censura prévia às artes e à imprensa foi instituída, juízes foram sumariamente destituídos em estados e municípios, mandatos de governadores e prefeitos foram cassados e muitos dos que discordavam do regime foram torturados e assassinados.

“Como cidadão brasileiro e prefeito de Aracaju, eu reafirmo a minha mais clara defesa do Estado Democrático de Direito, da justiça social, do exercício da imprensa livre, da liberdade de expressão, do pleno funcionamento das instituições públicas e a proteção aos direitos fundamentais do cidadão e da soberania popular. Na condição de vice-presidente nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), subscrevo nota oficial da entidade que defende como indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira”.

Do Universo, com informações da assessoria