Um deles aperfeiçoa o Programa de Cisternas, de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água. Essa política é para promover o acesso à água para o consumo humano e animal; e também para a produção de alimentos. Os beneficiários dele são as famílias de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.
Com o parecer de Valadares Filho, que foi aprovado, esse programa vai dar prioridade a famílias atingidas por desastre, em municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. Outra modificação trazida pelo projeto de lei é para prever que – se for o caso – que o responsável por um desastre ambiental tenha a obrigação de fornecer água de graça para a população que não estiver conseguindo obter água para beber ou tratar dos animais.
Valadares Filho lembra que não é apenas a seca que leva à falta de abastecimento de água regular em uma cidade. Um acidente como o que ocorreu no Rio Doce, por exemplo, pode levar à falta de água. Ou os municípios – como ocorre agora em São Paulo e Alagoas, por exemplo – em que houve chuva demais, impedindo que a água limpa e tratada seja fornecida. Nesses casos, também, o Programa de Cisternas vai fornecer recursos para as famílias prejudicadas.
O outro projeto, relatado por Valadares Filho, aperfeiçoa a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para incluir no Sistema uma rede de radares e estações hidrometeorológicas para dar cobertura a todo o território nacional. “Ou seja, não basta que haja radares em algumas áreas; é preciso haver possibilidades de prever possíveis acidentes em todo o País”, arguemntou.
O segundo aperfeiçoamento que o projeto oferece à Lei nº 12.608, de 2012, é a criação do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide). Os dados desse sistema devem auxiliar a União, os estados e municípios a elaborarem diagnósticos e planos de contingência, de maneira coordenada, integrada. Com todas as informações coletadas e disponíveis, é possível prever acidentes meteorológicos – chuvas em demasia, vendavais, etc. Hoje, por não existir esse sistema de monitoramento de desastre, cidades inteiras têm sido destruídas, com feridos e mortos, sem falar nos prejuízos materiais.
Particularmente os municípios situados em áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações e outros desastres estarão fazendo parte desse sistema.
“São dois projetos de relevância para todas as regiões do País, pois não é exclusividade do Sudeste ou do Nordeste sofrer acidentes meteorológicos”, disse o relator.
Valadares Filho destacou ainda que os dois projetos vão no mesmo sentido: o segundo é para prevenir a população de maiores danos, fornecendo alertas, criando condições para a Defesa Civil se organizar, prestar socorro, abrigar a população, fazer retirada de pessoas de locais de risco. E o primeiro projeto é para as situações em que – infelizmente – tiverem ocorrido desastres, sejam eles naturais ou provocados pelo homem. Nesse caso, o abastecimento de água pelo programa de cisternas vai fazer chegar os recursos aos prefeitos, às famílias que necessitarem.
Modificado em 09/06/2017 07:27