Projeto possibilita anistia para militares que defendem à corporação

Muitos servidores das Polícias e dos Bombeiros Militares de vários estados brasileiros têm sido punidos quando buscam melhorias de condições de trabalho para as suas classes. Normalmente, em razão destas reivindicações, acabam sendo perseguidos e condenados em processos penais. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 813, concedendo anistia para policiais e bombeiros militares. O projeto de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que tem como relator o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE), estende a anistia concedida pela Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011.

“Os policiais e bombeiros militares, na maioria dos Estados, possuem condições de trabalho incompatíveis com os riscos por eles enfrentados, tendo em vista o fortalecimento do crime organizado em todo o país. Vários integrantes têm reivindicado justas melhorias e muitas vezes essas são acompanhadas de condenação em processo penal militar”, explicou Fábio Henrique.

Fábio Henrique também apresentou uma emenda acrescentando anistia aos militares envolvidos em movimentos na Bahia, Espirito Santo, Paraíba e Sergipe. Com isso, o Projeto passou a conceder anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Enviado pela assessoria