Segundo a deputada, a necessidade de uma legislação específica para abordar esse problema é decorrente da importância de garantir a efetivação dos princípios constitucionais que regem a administração pública. “É essencial otimizar o investimento público, evitando o desperdício de recursos e promovendo benefícios para toda a sociedade”, declarou.
Ao justificar seu projeto, Yandra enfatiza que “ter leis bem definidas é de extrema importância quando tratamos de obras paralisadas. Isso não apenas proporciona segurança jurídica, mas também assegura que os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente. Nossa Constituição exige eficiência na gestão pública, o que torna imperativa a retomada desses projetos. Ao evitar o desperdício dos recursos já investidos, estamos não apenas cumprindo um dever constitucional, mas também demonstrando responsabilidade na otimização dos fundos dos contribuintes”, acrescentou.
A parlamentar sergipana ressaltou ainda a importância de reconhecer que muitas dessas obras inacabadas impactam diretamente na qualidade de vida da população. “Estradas inacabadas, escolas inacabadas, creches e hospitais paralisados representam não apenas recursos desperdiçados, mas também a privação de serviços essenciais para toda a população”, justificou Yandra Moura.