Danniel afirmou que os fatos noticiados exigem apuração rigorosa, isenta e transparente, sem antecipação de culpa e com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. A manifestação ocorre após a divulgação de novos elementos relacionados às investigações sobre o Banco Master envolvendo o ministro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A repercussão levou o Conselho Federal da OAB a divulgar nota na qual manifestou “extrema preocupação” e defendeu a apuração rigorosa e isenta dos fatos, “em relação a quem quer que seja”. Para o presidente da OAB/SE, a análise do caso deve observar o mesmo padrão de rigor institucional adotado pelo STF em investigações e julgamentos envolvendo autoridades dos mais altos escalões da República.
“Se o Supremo Tribunal Federal adotou, nos últimos anos, rigor, celeridade e firmeza para investigar e julgar autoridades que ocuparam os mais altos cargos da República, esse mesmo padrão precisa ser aplicado quando os fatos alcançam um integrante da própria Corte. Com o mesmo rigor. Com a mesma celeridade. E, sobretudo, com absoluta transparência e sem qualquer tipo de proteção institucional”, afirmou Danniel.
O presidente ressaltou que essa posição não significa antecipação de responsabilidade. Segundo ele, as garantias constitucionais devem ser preservadas independentemente de quem esteja envolvido, da mesma forma que o princípio da igualdade perante a lei não comporta tratamento diferenciado em razão do cargo ocupado.
Nesse contexto, Danniel defende que o afastamento cautelar de Moraes seja objeto de discussão pelas instâncias constitucionalmente competentes. Para ele, uma eventual medida dessa natureza não deveria ser compreendida como punição antecipada, mas como mecanismo destinado a preservar a independência das apurações, a imparcialidade institucional e a credibilidade do sistema de Justiça.
O posicionamento de Danniel acompanha a defesa feita pela OAB de uma apuração transparente dos fatos, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade de preservação das garantias constitucionais dos envolvidos. “Defender o Supremo não significa defender ministros. Defender o Supremo é defender a Constituição — inclusive quando ela precisa ser aplicada aos próprios ministros do STF”, declarou.
Ao tratar da repercussão pública do episódio, o presidente da OAB/SE afirmou ainda que a estabilidade institucional não deve impedir o escrutínio público nem o direito de crítica às autoridades. “O momento exige serenidade, responsabilidade e respeito às instituições. É pelo debate público, pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica que as instituições são fiscalizadas e fortalecidas. Um direito fundamental assegurado pela Constituição e talvez um dos instrumentos mais importantes da democracia: fazer com que a voz da sociedade seja ouvida”, concluiu.
Por Ascom/OAB