PL de Manuel Marcos garante política pública na saúde para a terceira idade

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) encaminhou o Projeto de Lei nº 13/2018 que institui a Política Municipal de Promoção à Saúde do Idoso e ao Envelhecimento Saudável na cidade de Aracaju. Segundo a proposta, o poder público criará um ambiente favorável ao desenvolvimento e avaliação de atividades que propiciem o melhoramento de aptidões capazes de contribuir para a longevidade funcional do idoso.

“A população aracajuana está vivendo mais, portanto, temos um número de idosos maior. Sabe-se que parte dos problemas de saúde que podemos ter na velhice tem origem genética. Outra depende das exposições ambientais que o organismo venha a sofrer e uma terceira parte depende do nosso estilo de vida, isto é, das nossas escolhas. E é justamente nesta última que nos cabe intervir”, salienta o parlamentar.

Detalhes do projeto mostram as diretrizes para aplicação da medida. Entre elas, está a adoção de mecanismos que proporcionem o bem-estar físico e psicológico da população idosa, a difusão do esclarecimento acerca da importância de se cuidar, a humanização do atendimento médico-hospitalar e ambulatorial, além da divulgação de alertas à população sobre os maus tratos aos idosos.

“As iniciativas tomadas deverão ter seu foco na ação preventiva e dispor de ambulatório especializado com geriatras, paramédicos e cuidadores de idosos. Nosso intuito é abrir os olhos para observância do Executivo a ter essa atenção especial para o contingente de moradores que atingiu a terceira idade e precisa assegurar o favorecimento da expectativa de vida”, explica Dr. Manuel Marcos.

De acordo com a propositura, o Poder Público poderá firmar convênios de cooperação com instituições de saúde e hospitais. Com as condições de que estabeleçam formas de trabalho que priorizem o atendimento, com foco na prevenção, tratamento e recuperação da saúde do idoso; cumpram as condições estabelecidas em seu instrumento constitutivo; comunique qualquer irregularidade observada no decorrer da execução da referida política; emita relatório técnico de acompanhamento do trabalho a cada bimestre; e também resguarde informações de que tiver conhecimento sobre diagnósticos ou procedimentos médicos, que possam expor ética e moralmente as pessoas evolvidas, bem como violar direitos fundamentais.

Diante da relevância, os vereadores Américo de Deus (Rede), Lucas Aribé (PSB), Bigode do Santa Maria (MDB) e Emília Correia (Patriota), subscreveram a propositura. O Projeto de Lei, foi aprovado em 3ª discussão e segue para Redação Final. Após este processo legislativo, a medida deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo máximo de 180 dias e entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Enviado pela assessoria