O vereador Iran Barbosa, do PT, fez uma análise, nesta quarta-feira, 21/5, na Câmara Municipal, do Projeto de Lei 68/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral dos servidores públicos municipais ativos e inativos de Aracaju. O projeto chegou à Casa para apreciação dos parlamentares na terça, 20, e foi aprovado em plenário nesta quarta.
Na análise do petista, o índice apresentado pelo governo municipal (6,5%) representa um pequeno avanço, levando em consideração que repõe a inflação do período e cobre uma pequena parcela do passivo em relação ao reajuste de 2013. Entretanto, criticou a posição de alguns vereadores.
“Aqui a gente ouve muito colegas vereadores criticarem que a inflação anunciada (pelos órgãos oficiais) é maquiada e que não corresponde à realidade, mas na hora de tratar do reajuste dos servidores públicos, a bancada da situação vale-se do índice inflacionário oficial para dizer que o governo municipal fez um grande milagre ao garantir a reposição da inflação. É bom lembrar que ficou uma pequena parcela da diferença em relação ao ano passado”, lembrou o líder da oposição.
O petista criticou também a forma como o reajuste foi concedido, sem negociação da administração com as categorias que compõem os serviços públicos de Aracaju. Iran lembrou que a Comissão Permanente de Negociação não funcionou como deveria, e o reajuste foi colocado com anunciou do prefeito, não como resultado de negociação com os servidores.
“Um governo verdadeiramente democrático é aquele que instala instrumentos de diálogo permanente com os seus servidores, e isso vale tanto para o governo do Estado quanto de Aracaju. Tinha o espaço da CPM para negociação, mas não houve processo de negociação, ele não foi ultimado”, colocou.
Iran Barbosa lamentou o procedimento adotado pela atual gestão. “Quando fui líder sindical, tive que negociar com o hoje prefeito João Alves. E o processo sempre foi o do monólogo, do anúncio, que aglutina a imprensa e dá pompa para se fazer, mas não democratiza a relação. Com João Alves sempre foi assim”, lastimou.
Projeto neoliberal
O petista também denunciou a proposta do Poder Executivo embutida no PL 68/2014, extinguindo o cargo de motorista no âmbito da administração municipal. Iran apresentou emenda supressiva, para que a proposta fosse retirada do projeto, mas ela acabou derrotada em plenário, por 11 votos contra e 7 a favor.
“A proposta é lamentável em todos os sentidos. O que está em andamento no município de Aracaju é um profundo processo de terceirização do serviço público, de transferência da responsabilidade administrativa municipal para as mãos de empresas privadas. Eu não concordo e vou, como vereador, usar dos espaços que tenho para enfrentar essa concepção neoliberal. Tem um projeto em andamento, que é o de privatizar a administração municipal em vários setores, e isso precisa ser denunciado, a população precisa saber. Hoje foram os motoristas que tiveram o cargo extinto. Com certeza, pelo projeto que está em andamento, outros cargos poderão vir a serem extintos por esta administração”, criticou.
Greve dos assistentes sociais
Iran destacou os 86 dias de greve dos assistentes sociais da Secretaria Municipal de Saúde e lembrou que a categoria, ao longo das negociações, dificultadas pela administração municipal, reduziu a sua pauta de reivindicações a dois itens, conseguindo avanços em um deles, a incorporação de gratificações. A categoria decidiu ontem, em assembleia, retornar ao trabalho.
“E o Tribunal de Justiça, finalmente, entendeu que a greve não foi ilegal. Temos que comemorar essa decisão: uma greve de trabalhadores em Sergipe ser considerada legal”, ressaltou, parabenizando os assistentes sociais pela luta e pela vitória e um dos pontos de sua pauta.
Médicos em tribuna livre
O vereador Iran Barbosa conseguiu, em negociação com a mesa diretora da Casa, que o presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe – Sindimed, João Augusto Oliveira, pudesse falar, em tribuna livre, sobre os problemas que levaram os médicos do município a paralisarem, como advertência, as suas atividades por 48 horas.
Por George W Silva