O golpe é assim: não tem limites. Se não há leis que punam o inimigo, danem-se as leis. O golpe não admite recuo. Tem que seguir adiante não importa a saia justa. Um dos problemas é que, historicamente, golpe reproduz golpistas feito coelhas. Quando o estado democrático vira estado de exceção os parvos tomam conta do pedaço. Viram os sábios da hora e em tempos de mídias sociais então…
Não é atoa o estado de beligerância que vivemos no Brasil atual. O ódio e a sede de vingança tem turvado o olhar da malta. Dá desgosto ver/ler causídicos, alguns até posando de juristas, cuspindo em cima dos livros que estudaram – se é que estudaram – numa sanha justiceira de assustar milicianos.
Outro dos problemas é que o estado de exceção vai criando um corolário de regras que hoje se abate sobre um inimigo mas, mais adiante, inexoravelmente se abaterá sobre você. Será nesse momento que a ficha do parvo cairá(?).
Vejo daqui o papouco de fogos com a decisão do TSE ontem contra o Lula. Leio os jurisconfusos aplaudindo juízes que votaram contra o ex presidente em nome da lei Ficha Limpa. Penso na bíblia que esses “homens de bem” tanto exalta: Senhor perdoai-vos, eles não sabem o que dizem.
Mentem os “homens de bem”. Mentem os jurisconfusos. A Lei de Ficha Limpa não se aplica a nenhum réu em segunda instância ainda que preso. Ela somente se aplica após o trânsito em julgado. Essa é a pegadinha dos golpistas que os parvos deixaram de entender.
O artigo 26-C da lei de Ficha Limpa diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado e Lula tem recursos à sentença do Moro tramitando no STJ e no STF.
Mais: o artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.
A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades.
Sei que para a claque do golpe a lei é o que menos importa. Importante é tirar o Lula das eleições. Com as instituições, especialmente o poder judiciário, “funcionando” como estão é possível que consigam. Quanto a aprisionar e impedir o que Lula representa nessas eleições serão outros quinhentos.
Sabemos porque os parvos não dormem: de medo.
Silvio Santos é ex-vice-prefeito de Aracaju e coordenador estadual da campanha Lula/Haddad.
Modificado em 02/09/2018 05:41