Diante da crise do sistema representativo vigente, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro, esteve presente, na última terça-feira, dia 17, em Brasília, na reunião da OAB Nacional com a presidente da República, Dilma Rousseff, para apresentar o Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade. Portanto, mais uma vez na história, a OAB mostra-se na efetiva defesa dos valores constitucionais, da moralidade, da legalidade, da democracia, dos direitos humanos e da justiça social.
“Precisamos de mecanismos mais eficazes no combate à corrupção e a impunidade, sobretudo no âmbito da administração pública. Esse é um rompimento frontal com uma nefasta e prejudicial tradição do país, na qual os corruptores vivem acima da lei e das cortes da justiça. A OAB/SE entende que esse problema não pode ser enfrentado sem luta e enxerga que este é o momento para mudanças estruturais no país”, afirmou Carlos Augusto.
Carlos Augusto ainda acrescentou que outros assuntos também foram tratados, a exemplo do agradecimento aos dirigentes da Ordem à sanção do novo Código Processual Civil, diante das inúmeras conquistas da advocacia pública e privada, além da intransigente defesa do Exame de Ordem, o que foi bem recepcionado por todos os integrantes da cúpula do Governo Federal.
Também estiveram presentes o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o secretário da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto; o secretário-adjunto da OAB Nacional, Cláudio Stábile; o diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Ordem do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente da Ordem do Pará, Jarbas Vasconcelos; o presidente da Ordem do Piauí, Willian Guimarães; o presidente da Ordem do Mato Grosso do Sul, César Souza Rodrigues, o presidente da Ordem do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante; e a secretário-geral, Miguel Rossetto.
Propostas
Os representantes da Ordem debateram com a Presidente da República e os três ministros do governo os 17 pontos que compõem o Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade e aprovado pelo Conselho Pleno em dezembro do ano passado. Segundo Marcus Vinicius, presidente da OAB nacional, as propostas foram bem aceitas e espera-se que sejam incorporadas ao pacote que será anunciado pela Presidência da República nesta quarta-feira, 18. A Ordem irá propor projetos de lei, decretos e medidas para tentar vencer as facilidades que hoje existem para a prática da corrupção.
Entre as várias propostas apresentadas na reunião, estão a criminalização do caixa 2 de campanha e o fim do investimento empresarial em campanhas e partidos políticos. O fortalecimento da advocacia pública e o pagamento das contas públicas em ordem cronológica também estão entre as propostas da Ordem que buscam medidas legislativas que obriguem uma maior transparência nas licitações em nosso país.
Na ocasião, a OAB reafirmou que defende a punição dos responsáveis por mau uso do dinheiro público, desde que respeitado o devido processo legal e o direito ao contraditório, essenciais em um julgamento justo. “Queremos uma atuação independente do Judiciário, da advocacia e do Ministério Público”, afirmou Marcus Vinicius.
Enviado pela OAB/SE