A liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na última sexta-feira, dia 8, foi ressaltada na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira, dia 11, pelo deputado Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Casa. “Ouvimos de tudo a respeito da liberdade de Lula. Ouvimos aliados e ouvimos oposição. Mas existe um livro no meio dessa história chamado Constituição brasileira, feito em 1988 por uma assembleia constituinte. E fora do cumprimento da Constituição não há democracia, não há justiça nem estado democrático de direito”, advertiu o deputado, chamando a sociedade para refletir sobre o tema.
Gualberto lembra que no dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em 2ª instância é inconstitucional. Por essa razão Lula foi posto em liberdade no dia seguinte. “O STF reparou um equivoco. No seu entendimento anterior, ficou estabelecido que mesmo sem esgotar todas as instâncias recursais, o cidadão poderia ser preso. Mas não é isso que diz a Constituição. Basta ler o artigo 5º”, afirma Francisco Gualberto. “O que está em jogo é a interpretação da Constituição”, diz.
O deputado petista criticou com veemência a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no processo que condenou Lula e o levou a cadeia por um período de 580 dias. “Moro nunca foi juiz na causa que condenou Lula. Ele foi um cumpridor de tarefa. Era preciso impedir que Lula fosse candidato a presidente da República. Então Moro foi o testa de ferro que cumpriu esse papel”, disse. “Até Bolsonaro afirmou em rede nacional que agradecia muito a Moro por estar na presidência da República. Só não ouviu quem não pôde ou quem fez que não ouviu”, completou o parlamentar. “E hoje Moro cumpre a tarefa de ser capanga de miliciano do Rio de Janeiro. É protetor de miliciano. Veja o que a história faz com as pessoas do mal”.
Para o deputado, os processos que envolvem a reforma de um sitio em Atibaia (SP), a suposta compra de um apartamento duplex, a doação de um terreno para o Instituto Lula, e outro que se refere à compra de aeronaves pelo governo brasileiro não passam de armação. “Tudo isso foi armado para que Lula não pudesse ser candidato, e o PT não pudesse continuar com seu projeto de distribuição de renda no Brasil”, garante Gualberto.
O deputado também rebateu criticas de um advogado criminalista de Sergipe que vem agredindo Lula nas redes sociais e emissoras de rádio. “Vive defendendo a tese do moralista, do íntegro, e fazendo argumentações das mais diversas possíveis contra a soltura de Lula. Mas tenho dúvidas se em Sergipe existe outro advogado que tenha soltado mais pistoleiro homicida do que ele. É um competente advogado criminalista. Durante sua longa carreira de advogado criminalista já soltou centenas de homicidas”, disse Gualberto. “É esse tipo de gente, falso moralista e contraditório, que se arvora no direito a fazer o combate à Constituição porque não concorda com Lula solto. E Lula não é um bandido. É uma vítima de um projeto político no qual a disputa foi a mais perversa possível, não poupando a inocência das pessoas”