O Estado não pode arrecadar de todos para benefício de uma minoria

Por Joedson Telles

Recentemente, chamávamos a atenção do internauta para a esdrúxula vocação descarada para a subserviência ao chefe do Poder Executivo de plantão a povoar mentes conhecidas no mundo político. Observávamos o vício de não conseguir sobreviver sem um cargo comissionado. E a ação ridícula de “fazer biquinho” quando descartado. O que seria uma crítica construtiva na direção de quem opta por um estilo de vida abraçado “a mãe Estado” soa como algo bem mais preocupante. Nocivo aos demais contribuintes. Os cofres públicos não foram feitos para alimentar esta cultura e não suportam mais certos fardos.

Ilustra o argumento a repousar sobre a fragilidade das finanças pública a apreensão do próprio secretário Jeferson Passos. Segundo ele, evidentemente ecoando o governador Jackson Barreto, o maior problema, hoje, é o déficit da previdência. De fato, os números são cruéis: em 2008, estava em 13%. Hoje, na casa dos 23,23%. Subindo sem freio, portanto. Ou como diz o próprio secretário: “vem crescendo mais que a receita do Estado”. E amanhã?

Como se isso não fosse o suficiente para o código amarelo, Jeferson confirma a pior notícia: “o Estado está deixando de alocar recursos para atividades fins para bancar a folha de pagamento. Com o adiantamento de recursos dos royalties, cerca de R$ 337 milhões o governo garantiu a cobertura do déficit até abril deste ano”, ajuíza, confiante que a solução esteja na mudança das regras da previdência. “Porém é preciso um novo modelo de previdência complementar”, alerta.

É grande, note-se, a responsabilidade não apenas do atual governador, mas também dos próximos. O Estado não pode arrecadar de todos os seus contribuintes, mas beneficiar apenas uma minoria. Principalmente quando para favorecer no micro – leia-se pagando folha de pagamento –, obrigatoriamente, deixa de olhar o macro: realizar obras e serviços necessários à sociedade.

Nada em se tratando de administração pública pode ser feito sem recursos. E basta olharmos para o momento atual  das três principais áreas de qualquer governo – educação, saúde e segurança – para se ter uma ideia se é possível ou não deixar de investir em tais pontos críticos para custear apenas folha de pagamento. Portar a caneta é sempre bom. O problema é quando a tinta deixa o recipiente sem avisar.