Segundo o deputado, no tocante à acusação de que todos os deputados liberaram verbas de subvenção, indiscriminadamente, sem ter qualquer controle, vale esclarecer que os parlamentares não podem liberar qualquer recurso. “Pois não são ordenadores de despesas. Ou seja, não são os parlamentares individualmente que repassam os recursos, eles apenas indicam as entidades que gostariam de contemplar, e a Presidência da Casa, junto com seus órgãos de controle e a Secretaria Geral, verificam se as entidades preenchem todos os requisitos e liberam os recursos”, explica Samuel na nota.
Ainda segundo Samuel, para que uma entidade receba subvenções, há uma série de exigências em Lei. “Essas entidades precisam ter pelo menos dois anos de atuação, necessitam ter o reconhecimento de utilidade pública, devem apresentar um projeto de execução dos recursos e não podem ter pendências relacionadas a prestações de contas de subvenções anteriores. Além disso, tem que apresentar a declaração sobre o seu pleno funcionamento, devendo a mesma ser assinada preferencialmente por um juiz, promotor ou delegado”, lembra.
De acordo com Samuel Barreto, todos estes detalhes são analisados pela Controladoria da Assembleia Legislativa, que assessora a Presidência e é o setor responsável por acompanhar e monitorar toda a aplicação dos recursos junto às entidades, analisar a prestação de contas desses recursos e emitir parecer final se pode haver ou não a liberação das subvenções. “Importante ressaltar que todo esse trâmite foi descrito pela própria ex presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, em entrevistas, onde esclareceu que a presidente e o primeiro-secretário são responsáveis legais por liberar as verbas para as entidades que julgam aptas a recebê-las”, finalizou.
Do Universo, com informações da assessoria do parlamentar
Modificado em 26/11/2015 21:50