O “Transparência Covid-19” está disponível desde o final de abril. É uma ferramenta planejada para garantir o acesso a todas as ações adotadas pela gestão municipal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, que mantém aberto um canal de diálogo com órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público (MP/SE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), garantindo, assim, a correta publicidade da aplicação dos recursos públicos.
No Portal o cidadão encontra informações sobre licitações, dispensas de licitações, contratações e aquisições realizadas para o combate à pandemia. Também verá todas as ações já adotadas, notas técnicas, boletins epidemiológicos, assim como protocolos para o enfrentamento ao patógeno.
“A Lei eleitoral impõe uma série de restrições em relação ao conteúdo que pode ser veiculado pela administração pública durante o período de eleições, com intuito de evitar ações de publicidade. Ainda assim, outras leis, como a de transparência e acesso à informação, continuam valendo, portanto o cidadão continua dispondo de informações de repasse obrigatório, despesas e contratos públicos, por exemplo. Além disso, há uma legislação específica em vigor somente para prestar esclarecimentos relativos ao enfrentamento à pandemia de coronavírus, de maneira que criamos um ambiente específico no Portal da Transparência, onde qualquer aracajuano pode fiscalizar”, explica o assessor especial da Controladoria Geral do Município (CGM), Roberto Santos.
Até o fim do período eleitoral, poderá apenas ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e suas respectivas entidades da administração indireta destinada ao enfrentamento da pandemia da covid-19 e orientar à população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela crise sanitária. Para dar continuidade à transparência, as equipes de comunicação da Prefeitura continuam registrando as atividades realizadas, as quais voltam a ser disponibilizadas após o período eleitoral.
Foto: André Moreira