Diante de uma situação que já se estendia há aproximadamente três anos, o Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região – Sergipe (CRESS/SE), em apoio à assistente social Isabel Cristina Barreto de Souza, realizou, na manhã desta terça-feira 8, na Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Fernando Sampaio, localizada no conjunto Castelo Branco, em Aracaju, um “Ato de Desgravo Público” que teve como alvo principal denunciar e repudiar a ação negativa e de desrespeito praticada por uma médica da unidade de saúde em relação à assistente social e ao Serviço Social daquela unidade.
Proferido diante de dezenas de usuários, funcionários da unidade, entidade sindical (SINDASSE) e assistentes sociais, o Ato de Desagravo ressaltou um dos atributos da profissão de Serviço Social, a qual foi ferida pela médica no tempo de aproximadamente três anos. O ato foi realizado após a abertura de procedimento ético por parte da Comissão Permanente de Ética do CRESS/SE e a devida constatação do fato denunciado pela profissional Isabel Souza ao Conselho. De acordo com o Código de Ética Profissional, o assistente social desenvolve tarefas como “registro de atendimentos sociais no prontuário único com objetivo de formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar as equipes de saúde quanto às informações sociais dos usuários, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas no prontuário social”.
Essa atribuição, que é respaldada, inclusive, pelo Conselho Nacional de Saúde, quando o mesmo reconhece que a categoria profissional faz parte da área da Saúde, foi violada por uma profissional da área médica da USF. Segundo Isabel Cristina, profissional que fez a denúncia junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), durante anos, diversos prontuários em que registrava o seu acompanhamento social foram violados e até apagados pela médica o que, de acordo com a assistente social, é uma falha grave, sobretudo, se considerado que o ato pode prejudicar substancialmente a vida do próprio usuário da atenção básica.
“Eu me senti, durante todo esse tempo, muito indignada. Como profissional, tentei fazer o meu trabalho. Denunciei o caso e acredito que fiz a minha parte, sobretudo, como cidadã que sou. Busquei os meios que me eram possíveis. Durante quase três anos mostrei à gerência da Unidade as informações dos prontuários totalmente destruídas. Na época, a gerente me disse que era para fazer um prontuário apenas para assistente social, mas eu não aceitei e, por isso, procurei a ajuda do Conselho (CRESS/SE) e da Secretaria Municipal de Saúde. O que espero é que isso não volte a acontecer, afinal, estamos falando de vidas de usuários que podem ser prejudicados”, frisou Isabel Cristina, autora da denúncia contra a médica da USF.
Apoiando a profissional e, antes de tudo, a profissão de assistente social, o CRESS/SE, através de membros da diretoria, fez-se presente e compartilhou o Desagravo Público com os demais para que a ação da médica não se repita e para que os usuários, principais interessados, possam estar cientes daquilo que é seu direito: ter suas informações seguras, sigilosas e protegidas de qualquer violação.
A conselheira e membro da diretoria do CRESS/SE, Ana Caroline Trindade, foi quem leu o desagravo e fez suas observações com relação ao caso. “Enquanto assistente social estou feliz pela defesa em público. Como membro do Conselhoagente se sente com o dever cumprido, já que essa demanda se arrastava há algum tempo e tivemos que ter um tempo para entender o caso que, até hoje, é algo inédito no Serviço Social de Sergipe. O resultado é extremamente frutífero na defesa da profissão, da profissional e também, claro, dos usuários, estes que são alvo principal da nossa ação profissional”, frisou a conselheira.
Ana Paula Leite, vice-presidente do CRESS/SE, afirmou que o ato é uma questão de respeito à profissão. “A ação da médica afeta a honra da assistente social e também a profissão. Não podemos deixar de destacar que os usuários são os principais interessados e beneficiados com a boa atuação, postura e posicionamento firme do Serviço Social. Ficamos felizes por perceber que os próprios usuários apoiaram o nosso ato, colocando-se a favor da profissional, mantendo-se presentes durante todo o ato”.
Uma equipe técnica da SMS também esteve presente no local para prestar a assistência à categoria e deixar clara a contrariedade com relação à postura da médica. “A secretaria já está tomando as providências administrativas cabíveis. Acionamos a Comissão de Processo e Sindicância e Inquérito Administrativo (CPSIA/SEMAD/PMA) para apurar a conduta profissional damédica, como também, já estamos acionando o Conselho Regional de Medicina (CRM/SE) a este respeito. Como reconhecemos o ato, orientamos que a assistente social tomasse as providências jurídicas. Ela pode entrar com uma ação civil por dano moral e uma ação criminal porque houve a falsificação de um documento público, o que se constitui em um crime. No entanto, mesmo sensibilizados com a causa, a Secretaria só pode tomar as providências administrativas”, explicou a assessora jurídica da SMS, Rosana dos Anjos Silva.
Enviado pela assessoria